Especialização em Gestão Pública Municipal (UAEADTec)

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TCC - Trabalho de Conclusão de Curso

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Ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Caruaru para a economia criativa
(2022-06-01) Silva, Alana Maria Ribeiro; Machado, Luiz Claudio Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/6359712741593257; http://lattes.cnpq.br/6011686403488621
O presente artigo discute sobre as ações empreendidas pela Prefeitura Municipal de Caruaru para impulsionar a economia criativa e movimentar os segmentos culturais da cidade. O município apresenta vocação em termos artísticos e culturais uma vez que apresenta elementos importantes em termos de representatividade e diversidade cultural que podem ser melhor explorados pela gestão. Além disso, o município também possui o perfil empreendedor em razão da força do comércio presente na Feira de Caruaru. Partindo disso, levanta-se a seguinte problemática: As estratégias e investimentos da prefeitura estão trazendo resultados tangíveis para economia criativa e para o setor cultural da cidade de Caruaru? Com base na revisão de algumas pesquisas que analisaram as nuances da economia criativa de Caruaru e da pesquisa realizada por meio de formulários foi possível obter dados sobre as impressões e avaliações dos profissionais inseridos no ramo criativo. De acordo com o levantamento constatou-se que em geral tais artistas e profissionais reconhecem de forma positiva as ações feitas pela Prefeitura, mas avaliam a necessidade de haver maior interesse público voltado para o setor cultural.
Uma Análise do Programa Bolsa Família versus o Programa Auxílio Brasil no município de Serra Talhada - PE
(2022-09-12) Ferreira, Karina da Costa; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/8327165293336059
Esta pesquisa tem como objetivo analisar as características da concessão do Programa Bolsa Família e Auxílio Brasil na cidade de Serra Talhada – PE, a partir de um comparativo entre as diferenças entre o Programa Bolsa Família e o Auxílio Brasil, investigar o quantitativo de beneficiários por esses programas e, ainda, realizando uma análise da correlação entre o PIB de Serra Talhada e os repasses do Programa Bolsa Família. O referencial teórico contemplou discussões acerca de políticas públicas, renda básica universal, programas de transferência de renda em outros países e no Brasil. O estudo também contemplou o início do Programa Bolsa Família, sobre o Auxílio Emergencial que foi criado durante a pandemia de covid-19 e por último o novo programa Auxílio Brasil. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em pesquisas bibliográficas e documental com dados do Ministério da Cidadania. Os dados obtidos indicam que o Auxílio Brasil aumentou a renda dos beneficiários pelo programa, mas que mesmo assim ainda existem pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza, já que a cada dia os bens necessários se encontram cada vez mais caros. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que as políticas públicas são necessárias porque servem para garantir que as famílias tenham pelo menos o mínimo para sua sobrevivência.
Transparência na administração pública: uma análise dos portais eletrônicos das instituições públicas de ensino superior da Paraíba
(2022-09-12) Braz, José Luis Rozendo; Jeremias Junior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/2410736249379627
Este estudo buscou identificar o grau de transparência das informações divulgadas nos portais eletrônicos das Instituições Públicas de Ensino Superior da Paraíba. Como objetivos específicos: Caracterizar as Instituições Públicas de Ensino Superior da Paraíba; identificar quais informações disponibilizadas pelos portais eletrônicos das Instituições Públicas de Ensino Superior Paraíba se enquadram nos componentes do IndexDUF; comparar a transparência entre os portais eletrônicos das Instituições Públicas de Ensino Superior Paraíba. O referencial teórico contemplou discussões acerca da transparência pública e transparência nas Instituições Públicas de Ensino Superior, tendo como base autores como, Platt Neto et al., (2007), Cruz et al., (2012), dentre outros. É uma pesquisa de natureza quantitativa, do tipo descritivo. Para tanto, utilizou-se o IndexDUF, proposto por Pessôa (2013), para identificar a transparência dos portais eletrônicos de quatro instituições públicas de ensino superior da Paraíba, a saber, UFCG, UFPB, UEPB e IFPB. Quanto aos resultados, constatou-se que o percentual médio de divulgação geral dos portais eletrônicos das IES públicas da Paraíba foi de 77,65%. Os resultados individuais das instituições apontaram uma diferença entre os índices, no qual o IFPB apresentou o menor percentual de transparência, com um valor médio de divulgação geral de 72,56%, seguido da UEPB (75,46%), UFCG (80,76%), e UFPB, com 80,86%. Logo, após a análise dos dados obtidos nos portais eletrônicos das IES, verificou-se a necessidade do aprimoramento dos sites, com a inclusão dos itens que não foram identificados durante a pesquisa, melhorando, portanto, o nível de transparência e permitindo o acesso efetivo da sociedade nas informações buscadas nos portais.
Uma análise da Política Pública de Agricultura Familiar no município de Alagoinha-PE
(2022-09-12) Santos, Adelso Antonio Monteiro dos; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/5500296248109951
Este trabalho teve como objetivo investigar como se desenvolve a Política Pública de Agricultura Familiar no município de Alagoinha-PE. Considerando a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento rural, buscamos analisar como se efetua o incentivo da gestão municipal no que trata a política pública de agricultura familiar na ótica do secretário de agricultura familiar e cooperativismo, como também, na visão dos beneficiados pela feira. Nesse contexto, a pesquisa aborda conceitos teóricos acerca de política pública, agricultura familiar, política nacional de fortalecimento familiar, Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar e política pública de agricultura familiar em Alagoinha-PE. A metodologia utilizada é caracterizada como uma pesquisa exploratória cuja coleta de dados se deu através de aplicação de formulários com perguntas fechadas e aberta junto aos feirantes assim como realização de entrevista com o secretário de agricultura familiar e cooperativismo do município. Como resultado, no que diz respeito a comercialização da produção na Feira de Agricultura Familiar, esta, ainda que minimamente, favorece a geração de uma renda suplementar para as famílias. Os resultados obtidos apontam para o desenvolvimento rural, fortalecimento da agricultura familiar e promoção de segurança alimentar e nutricional no município de Alagoinha. Contudo, identificou-se a dificuldade de diversificação de produtos de hortifrutis, devido as condições climáticas locais. Por esse motivo, torna-se relevante a aplicabilidade de políticas públicas por parte das esferas municipais, estaduais e da União voltadas para a assistência técnica e cooperativismo na agricultura familiar.
Violência contra a mulher: um estudo com dados do SINAN dos municípios da microrregião do Vale do Ipojuca - PE
(2022-09-13) Almeida, Glawbia Rejanny Amaral Ramos da Silva; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/3273506154837592
Este trabalho se propõe a analisar a violência contra a mulher em municípios de até 30.000 habitantes da microrregião do Vale do Ipojuca - PE, a partir de dados disponíveis no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) dos anos de 2018 a 2020. Os objetivos são conhecer o perfil das vítimas, a natureza das agressões e identificar casos de recorrência nos municípios pesquisados. O referencial teórico contempla discussões acerca de violência contra mulher no Brasil e em Pernambuco assim como a descrição do Sinan. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram no levantamento de dados, no Sinan, e na posterior análise dos dados referentes aos casos de violência contra a mulher dos municípios selecionados para o estudo. A análise dos resultados demonstra que o número de casos de agressões contra a mulher, durante os 3 anos nas cidades analisadas, é de 266. Levando-se em consideração que se tratam de municípios com população pequena, o número de casos não é desprezível. As vítimas têm idade média de 27 anos e são, em sua maioria, pardas. Quanto à natureza das agressões, a maior incidência foi de violência física, seguida de psicológica e sexual. As notificações de violência contra a mulher diminuíram após o início da pandemia de Covid-19. Sobre a recorrência dos casos de violência, das 266 mulheres que responderam a respeito, 112 afirmam a ocorrência de repetições das agressões. Observou-se, ainda, que essas mulheres costumam demorar a denunciar, provavelmente com receio da reação do agressor. Como sugestões para trabalhos futuros: a realização de pesquisas sobre o incentivo às denúncias dos agressores com o intuito de reduzir o período entre as violências e as respectivas queixas, assim como de ações que envolvam cuidados psicológicos para as mulheres que sofrem agressão.
A Participação Social dentro da Gestão Pública: Um estudo com os coordenadores dos CRAS e CREAS do município de Pesqueira-PE
(2022-09-13) Sousa, Étima Feitosa de; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/4630284618899635
Este estudo tem como objetivo compreender de que maneira a inserção da participação social pode contribuir na construção de uma gestão pública efetiva e democrática, a partir da análise do conceito de participação social, das descrições das práticas, da avaliação dos mecanismos e sua aplicabilidade e da investigação dos desafios enfrentados na ótica dos gestores que atuam como coordenadores nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Pesqueira-PE. O referencial teórico contemplou discussões acerca de participação social na gestão pública e nas unidades públicas estatais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): CRAS e CREAS. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em pesquisa bibliográfica, com abordagem exploratória de natureza qualitativa e realização de entrevistas com as coordenadoras dos equipamentos sócio assistenciais CRAS e CREAS de Pesqueira-PE. Os dados obtidos indicam que a participação social pode influenciar os atos de uma gestão, ampliando suas possibilidades de acessos aos serviços públicos, contribuindo para uma efetiva execução dos programas, serviços, projetos e benefícios sociais. Com base nos resultados e discussões, considera-se a compreensão da participação social como processo de vivência e construção inserida intrinsecamente no cotidiano, e uma ferramenta da população para que se alcance eficiência e qualidade dentro da gestão pública. Dessa maneira, o CREAS e os CRAS atuam como a presença do Estado em espaços públicos com participação da sociedade civil, facilitando o acesso dos cidadãos à política pública de assistência social, visando a constante estimulação de protagonismo dos usuários, das suas potencialidades, com foco no empoderamento dos seus direitos.
Um estudo sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação no ensino infantil durante a pandemia de Covid-19 no município de Solidão-PE
(2022-09-13) Lima, Márcia Galdino de; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/6668670036542999
A pandemia de Covid-19 assolou o mundo afetando negativamente a vida das pessoas, causando medo, doenças, mortes e problemas diversos na sociedade. Como medida de proteção, o afastamento social foi adotado para combater a disseminação dessa doença. Devido a essas restrições, o sistema de ensino buscou alternativas para além de proteger os profissionais e estudantes, manter o vínculo escolar e promover o ensino, mesmo que de forma remota. Esta pesquisa teve como objetivo saber como as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) contribuíram no processo de ensino em uma escola pública infantil, no município de Solidão-PE. Buscou-se identificar os meios tecnológicos utilizados pelos professores em suas aulas, verificar as principais dificuldades encontradas, assim como a realização de capacitações para o uso de tecnologias na realização das aulas. O referencial teórico contemplou discussões sobre o ensino remoto durante a pandemia de Covid-19, uso das TICs na educação, educação infantil entre outros. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em uma pesquisa junto às professoras da escola, utilizando como meio de coleta de dados um questionário, elaborado no google forms com perguntas fechadas e abertas. Os dados obtidos indicam como principal dificuldade para o ensino remoto, o difícil acesso a internet e a equipamentos tecnológicos por parte dos estudantes. Contudo, apesar das dificuldades, 75% das professoras afirmaram ter obtido retorno positivo em suas aulas. Com base nos resultados e discussões apresentados, a educação mediada por TICs é uma realidade, que traz grande contribuição para o ensino, pois agiliza o processo de comunicação, porem a necessidade de inclusão dos meios tecnológicos é urgente, em especial para a classe mais pobre. Sendo assim, a inclusão digital deve ser incentivada para todos, assim como os professores devem ser valorizados através de formação continuada com ênfase em mídias digitais e tecnológicas e recebimento de ajuda de custo para aquisição de equipamentos tecnológicos e acesso a internet.
Controle social em tempos de pandemia da COVID-19 no município de Arcoverde-PE
(2022-09-15) Britto, Edilton Avelino de Lima; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0471314857150714
O controle social pode ser compreendido como uma forma de participação social na fiscalização das ações dos atores políticos e sociais, no uso e emprego dos recursos públicos. O objetivo desta pesquisa foi investigar como foram realizadas as ações orçamentárias no município de Arcoverde-PE, no período da pandemia da Covid-19, referente ao ano de 2021. Os procedimentos metodológicos tiveram embasamento na abordagem quali-quantitativa de pesquisa, os dados foram de ordem secundária e obtidos no Portal da Transparência do Governo Federal, e a análise dos dados foi embasada na análise de conteúdo e na análise de distribuição de frequência. Os resultados revelaram que as ações orçamentárias arcoverdenses no ano de 2021 ocorreram da seguinte forma: a maior frequência de transações financeiras esteve relacionada a três ações orçamentárias vinculadas ao programa “Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica”; as principais movimentações de transferências financeiras foram transferências “legais, voluntárias e específicas”; os mais favorecidos com as transferências municipais foram os fundos públicos; e o maior valor transferido para o município não teve identificação do elemento de despesa. Concluiu-se com a pesquisa que as ações orçamentárias realizadas no município de Arcoverde-PE no ano de 2021 e dispostas no Portal da Transparência do Governo Federal estiveram voltadas para atendimento das necessidades da sociedade arcoverdense, por estarem relacionadas aos programas de gestão municipal, inclusive para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus; e percebeu-se a existência de ações orçamentárias sem elementos de despesa.
Gastos com pessoal e endividamento: um estudo sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no município de Carpina-PE
(2022-09-15) Leão, Valdenice Maria Rodrigues de Lima Oliveira; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0144136151362858
O objetivo do presente trabalho foi investigar como o município pernambucano de Carpina tem cumprido as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os gastos com pessoal e endividamento. Assim, realizou-se uma pesquisa documental, com coleta de dados secundários no Portal da Transparência de Carpina-PE referente aos períodos de 2015 a 2018, onde foram baixados os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e os Relatórios de Gestão Fiscal. A análise de dados fundamentou-se na análise documental, onde analisou-se as contas julgadas dos prefeitos referentes ao período de 2015 a 2018 quanto a sua aprovação, rejeição, ou aprovação com ressalva, a partir dos pareceres disponíveis na página online do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Os resultados da pesquisa indicam que, após 22 anos de sancionada, a LRF é um instrumento fundamental para uma gestão pública de qualidade, pois o compromisso orçamentário e o cumprimento de metas se deram a partir de sua criação e sanção. Ainda é perceptível que se tem muito a desenvolver no que diz respeito aos resultados esperados. Porém, é notório que houve avanços, pois percebe-se cautela dos gestores em ao menos cumprir requisitos mínimos. Concluiu-se com esta pesquisa que mesmo com os limites estabelecidos, o município de Carpina, ultrapassou os valores, recebendo alerta do Tribunal de Contas de Pernambuco, acerca do gasto com pessoal, descumprindo os dispositivos da LRF, porém, cumpriu o limite estabelecido acerca do endividamento.
O emprego formal e a administração pública municipal: o caso de Paudalho-PE
(2022-09-15) Oliveira, José Augusto de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218
O estudo sobre o emprego formal e a administração pública municipal pode trazer novos (re)desenhos de políticas públicas para a formalização do emprego, gerar renda, bem-estar social e atendimento de demandas da sociedade. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar como ocorreu a geração de empregos formais no Município de Paudalho-PE entre os anos de 2010 a 2019. Os procedimentos metodológicos tiveram base na abordagem quali-quantitativa, os dados secundários foram obtidos na Base de Dados do Estado de Pernambuco e realizada a análise documental. Os resultados apontam que o panorama da geração de empregos apresenta horizontes positivos e superiores para os setores de atividades como “Comércio”, Construção Civil” e “Serviços”. Em 2016, foi o ano em que o município paudalhense contribuiu com a maior taxa de geração de empregos formais em relação ao estado de Pernambuco. No que diz respeito a geração de empregos formais na administração pública paudalhense, percebeu-se retração no quadro de servidores públicos durante os anos da série em estudo. Sobre o setor de atividade que mais gerou empregos formais foi o da “Construção Civil”. Concluiu-se que a administração pública paudalhense é a menor geradora de empregos formais no município, ao passo que o setor da “Construção Civil” é o maior gerador de empregos formais em Paudalho-PE entre os anos de 2010 até 2019.
A política nacional de promoção da saúde e a gestão municipal: uma investigação no município de Limoeiro-PE
(2022-09-16) Amorim, Elna Maria Correia Coutinho; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/6981301284801856
A Política Nacional de Promoção da Saúde foi elaborada com o propósito de promover a saúde pública brasileira. O objetivo desta pesquisa foi investigar como a gestão municipal da Cidade de Limoeiro-PE conduziu a Política Nacional de Promoção da Saúde entre os anos de 2012 e 2017. Os procedimentos metodológicos tiveram enfoque qualitativo, os dados foram obtidos na Base de Dados do Estado de Pernambuco e análise dos dados foi baseada na análise de conteúdo. Os resultados revelam que durante a série pesquisada só houve variação no quantitativo de posto de saúde. O número de internações hospitalares em Limoeiro-PE só aumentou na especialidade “Clínica cirúrgica”. As equipes de profissionais de saúde em atividade mantiveram-se inalteradas do início até o final da série histórica. No que diz respeito às categorias profissionais de saúde ligadas a atenção à saúde limoeirense, houve redução no quadro de “Clínico geral”, “Cirurgião geral” e “Médico da família”, e aumento no quadro de “Assistente social”, “Enfermeiro”, “Obstetra”, “Pediatra” e “Psicólogo”. Concluiu-se com a pesquisa que a Política Nacional de Promoção da Saúde foi desenvolvida em Limoeiro-PE no período de 2012 a 2017, com redução no quantitativo de unidades de atendimento de serviços à saúde; diminuição no número de internações hospitalares; invariabilidade no quantitativo de equipes ligadas à saúde da família e equipes do núcleo de apoio à saúde. Embora tenha ocorrido aumento no número de profissionais de saúde, houve diminuição nas principais categorias que lidam primeiramente no atendimento à saúde da população limoeirense.
Regulação dos serviços de esgotamento sanitário: um estudo da atuação da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe)
(2022-09-19) Mattoso, Gutemberg Guedes; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/6792149702318474
Constitui direito de todos os cidadãos brasileiros o acesso a serviços de saneamento básico, conforme determina a Constituição Federal Brasileira. Apesar disso, o setor de esgotamento sanitário ainda é muito deficitário. No estado de Pernambuco apenas 30,8% da população é atendida com rede de esgotamento sanitário. Com o marco legal do saneamento básico, instituído pela Lei 11.445/2007, as agências reguladoras do setor passam a desempenhar um importante papel na busca pela universalização desses serviços. Este trabalho teve como objetivo analisar a atuação da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) na regulação dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Para isso, buscou-se identificar e descrever os procedimentos adotados pela Arpe para a regulação técnico-operacional do setor e assim como analisar os índices de atendimento aos seus usuários na solução de problemas relacionados aos serviços de esgotamento sanitário. O referencial teórico traz discussões sobre legislações e posicionamento de diversos autores sobre a temática em pauta. As informações sobre os procedimentos adotados pela Arpe foram obtidas diretamente na agência, com a aplicação de um questionário; utilizando-se o método qualitativo para coleta e análise dos dados. A pesquisa revelou que as atividades regulatórias realizadas pela Arpe estão balizadas em normas. A fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela Compesa ocorre a cada 2 (dois) anos e verifica in loco a infraestrutura, a operação, a manutenção e a funcionalidade dos sistemas, a qualidade, a segurança, a adequação às normas técnicas e cumprimento da legislação pertinente. Os índices de atendimento às reclamações dos usuários dos serviços e os relatórios de fiscalização com registro das irregularidades e dos prazos estipulados para que a Compesa solucione os problemas identificados não são disponibilizados para a população. Apesar das dificuldades encontradas, em decorrência da pandemia da COVID-19, esta pesquisa contribuiu para elencar as atividades atualmente desenvolvidas pela Arpe na área de esgotamento sanitário. Essas ações buscam contribuir para a garantia da qualidade e da satisfação dos usuários desses serviços.
Dificuldades e anseios: um olhar para a população LGBTQIA+ no município de Afogados da Ingazeira
(2022-09-19) Alves, Decivânia da Silva; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/7581893042795336
Esta pesquisa tem como finalidade identificar as dificuldades e demandas da população LGBTQIA+ maior de 18 anos no município de Afogados da Ingazeira no ano de 2022, a partir de uma análise da realidade social e econômica dessas pessoas, com escuta ativa e produção de dados estatísticos obtidos por meio da aplicação de um formulário semiaberto. Buscou-se identificar políticas públicas e ações existentes direcionadas à referida população a nível municipal e, a partir dos dados obtidos, foram sugeridas políticas públicas específicas na área de saúde e contra a LGBTfobia. O referencial teórico contemplou discussões acerca do Movimento LGBTQIA+ no Brasil, abordando a sua história e evolução, bem como os principais direitos alcançados a nível federal e estadual. Também foram apresentados conceitos relacionados a identidade de gênero, orientação sexual e significado das letras que compõem a sigla, seguidos de uma abordagem sobre uso de indicadores pela gestão municipal, bem como a relevância e dificuldades acerca da implementação de políticas públicas direcionadas à população LGBTQIA+ a nível municipal. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram na aplicação de um questionário online, semiaberto no formato Bola de Neve, com dez perguntas fechadas e quatro abertas, que alcançou 29 pessoas da comunidade LGBTQIA+ do município de Afogados da Ingazeira. Foi feita também uma entrevista junto ao secretário adjunto de assistência social e buscou-se informações complementares com um representante da Secretaria Municipal de Educação e outro da Secretaria Municipal de Saúde. Os dados obtidos indicam que o público alvo da pesquisa não tem conhecimento de vários direitos já adquiridos, tendo também demandas que precisam ser colocadas em prática, e a gestão municipal está caminhando para elaborar as primeiras políticas públicas direcionadas às pessoas LGBTQIA+ de Afogados da Ingazeira. Com base nas discussões apresentadas, considera-se que esta pesquisa contribuiu não apenas para gerar dados sobre a população LGBTQIA+ de Afogados da Ingazeira, mas para dar visibilidade e elencar suas principais demandas, podendo servir de subsídio para a elaboração de políticas públicas direcionadas a essa população, que vive em uma luta constante pelo fim da discriminação, igualdade, respeito e uma melhor qualidade de vida.
Análise do planejamento nas contratações públicas do município de Lagoa dos Gatos-PE
(2022-09-19) Assunção, Iêda Maria da Silva; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/1328843974382587
O planejamento é uma etapa fundamental nas contratações públicas. Dele depende o desenrolar de todas as etapas necessárias a aquisição de um bem ou de um serviço para a gestão, nas diversas esferas de poder. Ao ser negligenciado, todo processo aquisitivo fica comprometido, sujeito à atrasos, anulações, revogações ou ainda à aquisição de objetos incapazes de sanar a necessidade ou problema inicialmente detectados. Explorando a teoria sobre o planejamento das licitações enquanto contratações públicas de bens e serviços, bem como suas etapas, evidenciou-se a contribuição angular desta para a qualidade e eficiência das ações da gestão pública municipal. A metodologia utilizada analisou documentos de processos licitatórios da Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos-PE como forma de identificar possíveis falhas de planejamento e o impacto destas no andamento esperado dos procedimentos. Os erros encontrados referente ao planejamento geraram processos anulados, revogados, fracassados e que levaram um tempo acima do ideal para sanar as necessidades que lhes deram origem. Deste modo, tal estudo contribui para que a gestão municipal da Lagoa dos Gatos, bem como de demais municípios de pequeno porte possam, ao perceber o impacto de tais falhas nos objetivos da administração, desenvolver ações voltadas à melhoria dos processos, em especial de planejamento. Contribui ainda para pesquisas voltadas à melhoria do processo de contratações públicas.
Projeto operação acolhida: um estudo sobre a integração de refugiados venezuelanos na cidade de Recife-PE
(2022-09-20) Ribeiro, Helana Bartira Bernardino; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/3905082910379695
Nos últimos anos milhares de venezuelanos saíram de sua nação buscando fugir da crise social e econômica que passou a assolar o país, com isso, muitos adentraram no Brasil, especialmente pela fronteira terrestre no estado de Roraima, o que acabou colapsando tanto os serviços públicos que não estavam preparados para tamanha demanda, quanto o mercado de trabalho que não dispunha de oportunidades laborais para os migrantes que, sem recursos financeiros, lá permaneciam, mas sem perspectivas de melhora. Neste liame, o governo federal criou e implementou a “operação acolhida”, projeto para triagem, abrigamento e interiorização dos migrantes, sendo a terceira diretriz a responsável por levá-los a diferentes cidades do Brasil, para desafogar o sistema público roraimense e possibilitá-los residir e/ou ser inseridos em mercados de trabalho em outros locais. Uma das cidades que, voluntariamente, faz parte dessa interiorização é Recife, que, desde 2018, recebe venezuelanos para integrá-los à sociedade local. Pelo exposto, esta pesquisa tem como objetivo abordar a situação do projeto “operação acolhida” no município de Recife-PE, apontando as políticas públicas relacionadas à interiorização dos refugiados venezuelanos e, para isso, busca: identificar os conceitos que envolvem os indivíduos internacionais migrantes, assim como os diferentes institutos que fazem parte; contextualizar o fluxo migratório venezuelano com a crise socioeconômica vivenciada por este Estado; identificar as políticas públicas implementadas pelo governo brasileiro, a fim de proteger os refugiados venezuelanos que adentram o Brasil; e verificar e debater sobre a “operação acolhida” e seus desdobramentos na cidade de Recife-PE, analisando as políticas públicas implementadas pela administração pública e órgãos da sociedade civil para o acolhimento dos migrantes. O referencial teórico contemplou discussões acerca dos institutos migratórios de Direito Público Internacional, da história política e econômica da Venezuela, da criação-tardia e controversa- da “operação acolhida” pelo governo federal, além da abordagem acerca do projeto no Recife. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, realizada por meio de processo dedutivo, com o emprego das técnicas de revisão bibliográfica e do estudo documental, utilizando-se da literatura específica e com dados fornecidos pelo ACNUR, Ministério da Cidadania, Prefeitura do Recife e Cáritas Diocesana. Com base nos dados e discussões apresentadas, considera-se que a administração pública falhou ao não criar políticas públicas específicas para o efetivo acolhimento desses indivíduos no Recife, não conseguindo garantir-lhes acesso a direitos fundamentais que, por vezes, só são acessados pelos trabalhos de instituições como a Cáritas e a Universidade Católica de pernambuco, órgãos essenciais na promoção de dignidade dos refugiados venezuelanos.
Gestão de Patrimônio: sua importância como fator de eficiência para a Gestão Pública Municipal do Recife
(2022-09-20) Silva, Valmir Pereira da; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/8277321273000921
A presente pesquisa tem por objetivo elucidar a importância da gestão de patrimônio para gestão pública municipal do Recife. Para tanto, foram realizadas pesquisas referentes ao conceito e sobre a importância da administração pública municipal, em que procurou-se relacionar com os tipos de controle aplicado, bem como, por meio de uma análise da gestão patrimonial como fator de eficiência. De modo que, foram pesquisados pontos importantes: como administrar os bens e sua preservação, um maior controle patrimonial e sua eficiência para a gestão pública. A revisão da literatura contemplou discussões acerca do fator de eficiência do controle de bens imobilizados na gestão pública; abordados os tipos de controles para, que haja um resultado satisfatório através de inventário e seu resultado. Foi contemplado análise da gestão patrimonial como eficiência pública demonstrando estrategicamente e trazendo resultados satisfatórios para a administração pública. “Os procedimentos metodológicos adotados consistiram numa pesquisa descritiva e bibliográfica, por meio de livros, artigos científicos”. Os resultados da pesquisa indicam que, o uso da gestão patrimonial na gestão pública municipal do Recife, traz resultados satisfatórios e, a correta utilização e conservação dos ativos imobilizados; adicionalmente, apontou o uso da ferramenta do inventário, que é fundamental para trazer resultados no controle de bens e na eficiência da administrativa pública, resultando em menor gastos públicos. Com base nas análises e discussões apresentadas, considerou-se importante a gestão patrimonial como uma melhor administração dos bens públicos; um maior controle do inventário e por fim, como eficiência pública, administrar, acompanhar e controlar o acervo patrimonial público municipal de forma eficiente e eficaz.
Participação social no poder local: uma avaliação da institucionalização em capitais brasileiras
(2022-09-20) Pessôa, Antonio Silvio de Barros; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/3440344327219468
Este trabalho tem como objetivo analisar as possibilidades de participação social no âmbito do poder local, de acordo com a legislação nacional, e o nível de institucionalização desta participação em sete capitais do Brasil, a partir do levantamento de indicadores de participação social. O referencial teórico contemplou a discussão de conceitos importantes para este trabalho, como: democracia; participação; democracia participativa e efetividade da participação social. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram basicamente em pesquisa bibliográfica e documental sobre a legislação nacional que trata da participação social no poder local e de levantamento e análise de indicadores sobre participação social nos municípios, utilizando-se da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE. A pesquisa não avaliou aspectos relacionados à efetividade das instâncias de participação existentes, buscou apenas identificá-las nas capitais pesquisadas. Nos resultados foi possível constatar que apenas duas das sete capitais têm Orçamento Participativo em funcionamento, e que apenas uma das sete capitais realizou conferência de habitação, em um período de quatro anos de gestão, apesar da importância que essas políticas públicas têm. Com base nos resultados e discussões apresentadas, é possível concluir que há possibilidades e é desejável ampliar a institucionalização da participação social nas capitais pesquisadas.
Do Bolsa Família ao Auxílio Brasil: impactos da transformação dos programas de transferência de renda nos municípios do Sertão do Pajéu
(2022-09-20) Carvalho, Karine Imaculada Nunes de; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/2764746535986482
Os programas de transferência de renda apresentam um importante papel no combate à pobreza e desigualdade de renda no Brasil ao longo dos anos. Esse trabalho acadêmico tem como objetivo comparar os impactos da mudança do Programa Bolsa Família para o programa Auxílio Brasil na microrregião do Sertão do Pajeú, a partir da análise do processo de transformação de um programa para o outro; da caracterização econômica e social da região em análise e do estudo dos dados do CadÚnico sobre a evolução do número de famílias beneficiárias e valores injetados na economia desta localidade. O referencial teórico contemplou discussões acerca do surgimento destes programas, seus impactos e o processo de transformação. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em uma análise quantitativa descritiva, a partir de dados do Ministério da Cidadania, do IBGE e do Ipea acerca do número de famílias cadastradas no CadÚnico entre 2020 e 2022, dos valores injetados na economia pelo Bolsa Família e Auxílio Brasil, além de dados sobre o mercado de trabalho e a estimativa populacional local. Também foi utilizada a técnica da análise documental, onde se trabalhou a lei que instituiu o Auxílio Brasil. Os dados obtidos indicam que houve um aumento no número de famílias cadastradas no CadÚnico entre 2020 e 2022, assim como houve um aumento do valor, em reais, injetados na economia do Sertão do Pajeú desde a mudança de Bolsa Família para Auxílio Brasil. Com base nos resultados e discussões apresentadas, verificou-se o aumento no número de famílias cadastradas no CadÚnico, portanto, consequentemente, o aumento no número de famílias extremamente pobres e de baixa renda no Sertão do Pajeú. Além disso, em consequência do aumento exacerbado do valor investido no Auxílio Brasil no primeiro trimestre de 2022, acredita-se que danos relacionados ao aumento da inflação e perda no poder de compra sejam vislumbrados a médio e longo prazo.
Animal não-humano como portador de direitos: uma análise de medidas adotadas para a proteção animal no sertão do Pajeú
(2022-09-21) Pereira, Josefa Hemanuelle do Nascimento; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/2644193083877118
O presente trabalho defende os animais não-humanos como portadores de direitos, uma vez que esses são seres sencientes. Esta pesquisa tem como objetivo identificar Políticas Públicas e Organizações destinadas a conscientização da sociedade sobre a importância de respeitar todas as formas de vida, além de medidas que possibilitem a esses seres uma vida digna nos municípios pernambucanos do sertão do Pajeú. Além disso, é objetivo deste trabalho, identificar as normativas vigentes relacionadas à proteção do animal não-humano, analisando os direitos destes a partir da compreensão deles enquanto portadores de direitos, apontando no ordenamento pátrio as normativas que abordam a situação deles. O referencial teórico contemplou discussões acerca de teorias que defendem os animais como seres que merecem respeito e reconhecimento de sua dignidade, enquanto seres fundamentais para a vida, foram temas centrais a discussão sobre Senciência e rompimento com antropocentrismo. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em um estudo qualitativo, de caráter exploratório, com a utilização da técnica de revisão bibliográfica e um estudo documental, realizando entrevistas com as principais organizações defensoras de animais nos municípios que compõem o sertão do Pajeú, em Pernambuco. Os dados obtidos indicam que ainda existe uma forte visão de superioridade humana, que dificulta o reconhecimento e ações em prol dos animais. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que é necessário investir em políticas públicas em prol dos animais não humanos.
Cidades empreendedoras : um estudo das ações desenvolvidas no município de Serra Talhada-PE
(2022-09-22) Silva, Flávia Batista da; Machado, Luiz Cláudio Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/6359712741593257; http://lattes.cnpq.br/0205188676010226
Esta pesquisa tem como objetivo verificar os requisitos que tornam um município empreendedor, buscando identificar como o município de Serra Talhada – PE se enquadra nestes, observar quais aspectos são favoráveis ao empreendedorismo e as barreiras que precisam ser quebradas neste município. O referencial teórico contemplou discussões acerca de empre-endedorismo como fator impulsionador ao desenvolvimento local e ações da gestão pública municipal para evolução e direcionamento, aprecia ainda um breve relato sobre os relatórios do Índice de Cidades empreendedoras - ICE no BRASIL, trabalho desenvolvido pela Endeavor e a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em uma análise qualitativa por meio de método dedutivo e para a coleta de dados quantitativos foram usados dados secundários disponibilizados a consulta pública. Diante deste contexto Observaram-se ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico e Turismo, da Secretaria Municipal de Planejamento, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e o plano de Governo da atual gestora. Os dados obtidos indicam que há reformulações na concepção de administração pública, com impactos nas ações voltadas para geração de emprego e renda, e estes estão foram marcados por uma abordagem empreendedora que reorienta o projeto de desenvolvimento nacional para projetos de desenvolvimento local. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se a existência de indícios de melhoria na qualidade de vida dos munícipes serratalhadenses, ficou nítida a valorização do espaço urbano, maior busca por especialização da mão de obra, aumento de atrativos de consumo, como Shopping Center, Praça Esportiva, Cinema, inovações nos serviços públicos prestados, entre outros, Serra Talhada-PE segue expandindo-se e aos poucos preenchendo requisitos mínimos para futuramente se tornar uma cidade empreendedora.