Especialização em Gestão Pública Municipal (UAEADTec)
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TAE - Trabalho Apresentado em Evento
TCC - Trabalho de Conclusão de Curso
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Item A efetividade da participação cidadã na tomada de decisões em políticas públicas no município de Juripiranga-PB(2024-08-17) Souza, Paulo Roberto do Nascimento; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/1871000345077900O presente trabalho tem como finalidade analisar a eficácia da participação cidadã na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no município de Juripiranga, Paraíba. A pesquisa aborda temas fundamentais como democracia e participação cidadã, definição e processo de formulação de políticas públicas, e a importância da participação cidadã na tomada de decisões. Analisou-se também alguns instrumentos de participação cidadã, sendo estes: audiências públicas, conselhos municipais e orçamento participativo. O objetivo geral é compreender como a participa-ção social influencia as políticas públicas no município de Juripiranga-PB, enquanto os objetivos específicos são investigar e descrever os métodos e canais mais comuns e eficazes de participação cidadã, examinar a influência dos cidadãos no conteúdo e qualidade das políticas públicas, analisar as barreiras à participação efetiva, e desenvolver diretrizes para uma participação cidadã mais eficaz. A pesquisa, de natureza básica e cunho explo-ratório, utiliza métodos qualitativos e quantitativos para coletar e analisar dados sobre a participação cidadã em Juripiranga. Os resultados indicam que a participação cidadã, quando efetivamente facilitada, pode melhorar significativamente a qualidade das políticas públicas. No entanto, a pes-quisa também identifica diversas barreiras, como a falta de informação, apatia política e burocracia excessiva, que limitam a participação efetiva dos cidadãos. O estudo conclui com a proposta de um conjunto de diretrizes para os governos municipais, visando promover uma participação cidadã mais ativa e efetiva na tomada de decisões em políticas públicas, garantindo assim uma gestão pública mais democrática e inclusiva.Item A gestão dos resíduos sólidos no entorno da Escola Municipal Professora Maria Lúcia Gonçalves Guerra(2024-08-17) Silva, Tânia Pereira da; Barbosa, Antônio Maria Pereira; http://lattes.cnpq.br/7274411488341929; http://lattes.cnpq.br/8186915420279873Este trabalho aborda a problemática do descarte de resíduos sólidos no Brasil, com ênfase na necessidade de medidas eficazes para reduzir a produção e o descarte inadequado de lixo. O estudo explora a relevância de políticas públicas e a conscientização ambiental como elementos essenciais para mitigar os impactos negativos do descarte de resíduos. O foco da pesquisa é o gerenciamento de resíduos sólidos em uma escola localizada na cidade de Camaragibe, no Nordeste do Brasil. A escolha dessa instituição como objeto de estudo visa exemplificar os desafios e as possibilidades de intervenção em um contexto local. Tendo como principal objetivo deste artigo é analisar os aspectos sociais e políticos que influenciam o gerenciamento de resíduos sólidos na escola estudada, bem como descrever os elementos fundamentais para a implementação de práticas sustentáveis. O estudo também busca identificar exemplos bem-sucedidos de gestão de resíduos tanto em outras regiões do Brasil quanto em outros países, para fornecer um panorama comparativo. A pesquisa foi conduzida por meio de observações diretas, leitura de artigos e revistas especializadas sobre descarte de lixo e produção excessiva de resíduos. A metodologia envolveu a análise crítica de informações relacionadas à falta de coleta seletiva e reutilização, além dos impactos sociais decorrentes dessas práticas inadequadas, como mau cheiro, enchentes, presença de animais em áreas públicas, e a disseminação de doenças. O estudo conclui que há uma necessidade urgente de implementação de políticas públicas que promovam a educação ambiental e a coleta seletiva entre a população. As experiências bem-sucedidas observadas, tanto no Brasil quanto em outros países, demonstram que a articulação entre diferentes atores sociais e esferas de governo é crucial para o descarte efetivo de resíduos sólidos. O artigo finaliza propondo ações concretas para melhorar a situação atual da gestão de resíduos no Brasil, destacando que a participação coletiva é fundamental para garantir a sustentabilidade a longo prazo.Item A influência da neuropolítica nas eleições presidenciais brasileiras nas redes sociais(2024-08-17) Silva, Maria da Conceição Cavalcanti da; Jeremias Junior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/9452836412600482Esta pesquisa tem como objetivo compreender os aspectos da neuropolítica e sua influência na tomada de decisões dos eleitores no ambiente digital, a partir da análise das campanhas eleitorais presidenciais do Brasil de 2018 e 2022, focando na atuação nas redes sociais, buscando investigar se o voto, nesse contexto, é influenciado por mecanismos de manipulação. O referencial teórico contemplou discussões acerca da neuropolítica e sua aplicação no cenário político, abordando a influência de processos emocionais, cognitivos e comportamentais na percepção do cidadão sobre a política, segundo Santos (2011). Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em um estudo de caso de caráter qualitativo, com as redes sociais como campo de pesquisa, analisando as estratégias de campanhas eleitorais presidenciais brasileiras de 2018 e 2022. Os dados obtidos indicam que as campanhas eleitorais se apropriam de técnicas da neuropolítica, explorando imagens, informações e diferentes meios de comunicação digitais para influenciar os eleitores. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se relevante questionar a ética da aplicação da neuropolítica em campanhas eleitorais, avaliando o potencial de manipulação do eleitor no ambiente digital.Item Ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Caruaru para a economia criativa(2022-06-01) Silva, Alana Maria Ribeiro; Machado, Luiz Claudio Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/6359712741593257; http://lattes.cnpq.br/6011686403488621O presente artigo discute sobre as ações empreendidas pela Prefeitura Municipal de Caruaru para impulsionar a economia criativa e movimentar os segmentos culturais da cidade. O município apresenta vocação em termos artísticos e culturais uma vez que apresenta elementos importantes em termos de representatividade e diversidade cultural que podem ser melhor explorados pela gestão. Além disso, o município também possui o perfil empreendedor em razão da força do comércio presente na Feira de Caruaru. Partindo disso, levanta-se a seguinte problemática: As estratégias e investimentos da prefeitura estão trazendo resultados tangíveis para economia criativa e para o setor cultural da cidade de Caruaru? Com base na revisão de algumas pesquisas que analisaram as nuances da economia criativa de Caruaru e da pesquisa realizada por meio de formulários foi possível obter dados sobre as impressões e avaliações dos profissionais inseridos no ramo criativo. De acordo com o levantamento constatou-se que em geral tais artistas e profissionais reconhecem de forma positiva as ações feitas pela Prefeitura, mas avaliam a necessidade de haver maior interesse público voltado para o setor cultural.Item O acolhimento humanizado como política pública de atendimento a crianças e adolescentes acometidos de Diabetes Mellitus (DM) Tipo 1 na cidade de Serra Talhada/PE(2022-10-04) Gomes, Fabiano Torres Lins; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244This work deals with the theme of humanized reception. Which is a device of the National Humanization Policy that guarantees universal access, information, resolution, referral and construction of bonds between users and professionals of the SUS, in the family strategy of primary care. Aimed at the care of children and adolescents affected by Type 1 Diabetes Mellitus in family health units in the urban area of the Municipality of Serra Talhada, Pernambuco. Given this fact, it is necessary to discuss, analyze and propose improvements in reception, which is considered as one of the main actors of dignified treatment for these children and adolescents by health professionals and thus offer quality services to these users, following the principles of the Unified Health System and in accordance with the National Humanization Policy. It was established as a general objective, to implement or improve humanized care as a support in the Family Health Strategy (ESF). Methodologically, the study is characterized as a qualitative, descriptive and exploratory research. The objective was to know the reality of the reception practice in the Family Health Units in the municipality. The participants of this study were the nurses of the USF`s and tutors of children and adolescents in the urban area of the municipality of Serra Talhada/PE. The results obtained indicate that the practice of reception is deficient and some of them are disconnected from the precepts that guide the reception and humanization of care for users.Item Agricultura familiar e seus desafios em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de Sanharó – PE(2022-09-28) Benevides, Maria Paula Frassinette Vasconcelos de Meneses; Costa, Yascara Pryscilla Dantas; http://lattes.cnpq.br/0874107322711076; http://lattes.cnpq.br/0204671623776128Family farming is the production of food for the families' own sustenance and the exchange or sale of the surplus, with a low cost and the guarantee of healthy food on the table. This research aims to analyze the factors that limit the participation of farmers from family farming in the municipality of Sanharó-PE to be marketed in the Food Purchase Program (PAA) for registered entities in the municipality of Sanharó - PE from the identification of the difficulties encountered by farmers to participate in the PAA; analyze the participation of the municipal government in encouraging and strengthening farmers in family farming to participate in the PAA program; and verification of the contribution of PAA for family farming in the municipality of Sanharó-PE. The theoretical framework included discussions about family farming, law 11.326/06 that contains the formulation of the National Family Farming Policy, description of public policies involving agriculture and application of the food acquisition program. The methodological procedures are of a descriptive research, with the application of questionnaires, individual interviews, conversation rounds with families who participated in the PAA program in the Purchase for Simultaneous Donation modality (CONAB). The data obtained indicate that over the years the PAA has grown in the city and has spread with the prospect that the program remains and evolves in the number of participating families, among the benefits are the disintegration of pesticides in production, obtaining a healthy product, free of the risks caused by pesticides both for the producer who has direct physical contact with the substance, as for consumers who introduce the residues present in food, is the PAA a way of disseminating their products and more profits, is an extra income for other families. Based on the results and discussions presented, we consider the search for research on facilitations for PAA members, initiatives that involve more government support for family farmers, especially in the financial cost of travel, the application of innovative courses to facilitate access to knowledge that they need and training that involves access to information technology.Item Análise da educação no planejamento estratégico governamental da Prefeitura do Recife de 2021 a 2024 - Eixo : Educação(2024-08-04) Silva, Ozilene Domingos da; Barbosa , Antônio Maria Pereira; http://lattes.cnpq.br/7274411488341929; http://lattes.cnpq.br/3575085548610706Este artigo científico, tem por objetivo geral analisar as principais ações de melhorias na infraestrutura das escolas e creches da rede municipal de ensino da cidade do Recife, tendo como referência a escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, e tem como objetivo específico, realizar um levantamento sobre as condições de infraestrutura física da unidade de ensino que é objeto deste estudo; apresentar as dificuldades encontradas na infraestrutura que são condicionantes da qualidade de ensino; e registrar os pontos dos atendimentos da política estratégica da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) identificados na unidade de ensino estudada. A implementação de ações de melhoria na infraestrutura das escolas e creches, elevam o patamar de qualidade na Rede Municipal de Ensino, oferecendo uma melhor infraestrutura e proporcionando um ambiente mais favorável ao processo de ensino e aprendizagem, como também oferecer um maior conforto para todos os funcionários e alunos. Sendo um aspecto estratégico para atendimento e articulação das metas educacionais.Item Análise da implementação de transparência passiva da Lei de Acesso à Informação do município do Recife-PE(2022-10-13) Lucena, Francisco Ariaildo da Costa Sá; Amaro, Rodrigo Gayger; http://lattes.cnpq.br/2781609006425286; http://lattes.cnpq.br/8776518379588934Item Análise da integração da tecnologia da informação na gestão pública de Camaragibe : desafios e oportunidades de 2022 a 2023 à luz das percepções dos serviços municipais(2024-08-31) Silva, Pliscila Fernanda Batista da; Machado, Luiz Claudio Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/6359712741593257; http://lattes.cnpq.br/9717815414232956O avanço da tecnologia tem transformado a gestão pública, especialmente em um município da região metropolitana do Recife, buscando melhorar a eficiência dos serviços e a interação com os cidadãos. Este estudo investiga como a Gestão Pública Municipal de Camaragibe integrou a tecnologia da informação na prefeitura entre 2022 a 2023 e avalia o impacto dessa integração na administração municipal, analisando desafios e oportunidades. Os métodos utilizados incluem revisão bibliográfica, pesquisa documental e um questionário online aplicado aos servidores da prefeitura do município em estudo, que revelam percepções mistas sobre a eficácia e os desafios na implementação da tecnologia da informação no município em estudo. Os servidores são responsáveis pelas informações contidas no Portal do Contribuinte e Portal de Transparência, ferramentas desenvolvidas para permitir à sociedade o acompanhamento dos recursos públicos e fomentar uma participação ativa na discussão das políticas públicas em Camaragibe. No entanto, os dados demonstram que para alcançar o seu pleno potencial, é necessário investir em capacitação adequada para os servidores, melhorar a integração e a acessibilidade das ferramentas de transparência e ampliar as iniciativas que incentivam a participação cidadã.Item Análise da política de educação especial na perspectiva inclusiva em interface as escolas do campo no município de Gravatá–PE(2024-08-17) Santos, Alberis Luís dos; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/2581161375602641Esta pesquisa tem como objetivo investigar como se desenvolve a Política de Educação Especial e Inclusiva em interface com escolas do campo no município de Gravatá–PE. Enquanto objetivos específicos, a pesquisa busca descrever a estruturação dessa política, identificar as estratégias e desafios enfrentados por educadores e gestores, e verificar os avanços do Plano Municipal de Educação de Gravatá (2014-2023) na inclusão educacional. O referencial teórico contemplou discussões acerca da Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEEPEI), da interface dessa política com a educação do campo, e do contexto sócio-histórico das pessoas com deficiência no Brasil, citando autores como Santos (2016), Carmargo (2017), Kassar (2011), Padilha (2017), e Andrade (2023). Os procedimentos metodológicos adotados consistiram na realização de questionários e análises documentais envolvendo seis participantes, incluindo professores e coordenadores de duas escolas do campo em Gravatá. Os dados obtidos indicam que, embora haja um reconhecimento da importância da educação inclusiva, há desafios significativos relacionados à acessibilidade e à formação de professores. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que, apesar dos avanços na implementação da PNEEPEI, ainda existem barreiras consideráveis que dificultam a plena inclusão de alunos com deficiência nas escolas do campo.Item Uma análise da Política Pública de Agricultura Familiar no município de Alagoinha-PE(2022-09-12) Santos, Adelso Antonio Monteiro dos; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/5500296248109951The objective of this study was to investigate how the public policy of family farming is developed in the municipality of Alagoinha-PE. Considering the importance of family farming for rural development, we sought to analyze how the municipal administration's incentive is implemented with regard to the family farming public policy from the perspective of the secretary of family farming and cooperativism, as well as from the perspective of the beneficiaries of the fair. In this context, the research addresses theoretical concepts about public policy, family farming, national policy for strengthening family farming, National Program for Strengthening Family Farming and family farming public policy in Alagoinha-PE. The methodology used is characterized as an exploratory research whose data collection occurred through the application of forms with closed and open questions with the marketers as well as an interview with the secretary of family agriculture and cooperativism of the municipality. As a result, regarding the commercialization of the production at the Family Farming Fair, this, although minimally, favors the generation of a supplementary income for the families. The results obtained point to rural development, strengthening of family farming and promotion of food and nutritional security in the municipality of Alagoinha. However, the difficulty of diversification of fruit and vegetable products was identified, due to local climatic conditions. For this reason, it becomes relevant the applicability of public policies by the municipal, state and federal spheres aimed at technical assistance and cooperativism in family farming.Item Análise da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife de 2020 a 2024(2024-08-31) Nascimento, Janaina Martins do; Jeremias Júnior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/2728879765511280O estudo analisa a aplicação e o impacto das políticas públicas da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife entre 2020 e 2024, focando em indicadores de desempenho e resultados. Os objetivos incluem avaliar os programas Bolsa Família e Capacitação Profissional, identificar desafios como restrição orçamentária e capacitação de servidores, e comparar com dados anteriores. O período foi desafiador devido à pandemia de Covid-19, que exigia respostas rápidas. Com cerca de 50% das famílias em Recife vivendo em pobreza, a necessidade de políticas públicas eficazes é clara. O Programa Bolsa Família, regido pela Lei n° 14.601 de 2023, foi crucial durante a pandemia, embora o número de beneficiários tenha caído para 145.281 em julho de 2024, devido a mudanças nos critérios de elegibilidade e melhorias econômicas. A análise dos benefícios do programa mostra esforços para adaptar o suporte, enquanto iniciativas como o Gás de Cozinha e o Projeto Qualifica nas Comunidades ampliam as estratégias de apoio. O estudo enfrenta limitações, como inconsistência de dados e o impacto da pandemia. Futuras pesquisas devem avaliar o impacto longitudinal, critérios de elegibilidade, eficácia administrativa e participação comunitária, visando aprimorar as políticas públicas de assistência social.Item Análise das informações disponíveis nos portais dos dez municípios mais populosos do estado de Pernambuco(2022-10-05) Souza, Sthefany Suellen de; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/2270930056306775Transparency is the open conduct of public administration, offering citizens the ability to control the State and the actions of its agents through the improvement of the structures of supervision, denunciation and punishment of those who cause harm to the collective interest. Can the Transparency Portal, through its official websites, be considered an effective instrument of transparency in the ten most populous municipalities in the State of Pernambuco? Assess the level of transparency of the ten most populous municipalities in the State of Pernambuco from their official portals. For the methodological framework of the present study, we will use the proposal developed by Mattar (2014), so that, as to the nature of the variable, the research fits into quantitative. Data collection is through the analysis of the portals of the municipalities of each municipality under study, in order to verify which issues are being met, following a level criterion (assignment of grades between 0 and 3). It was observed that Recife presents better performance among the sites of the prefectures analyzed in the years under study. In second place is the site of the municipality of Garanhuns, with the best performance. From the above-mentioned survey, it is noted that public transparency is not a priority of most municipal executives in the State of Pernambuco with a population above 100,000 inhabitants.Item Análise de soluções criadas em tecnologia da informação com uso de inteligência artificial para cidades inteligentes(2024-08-31) Silva, Lucas Melo da; Machado, Luiz Claudio Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/6359712741593257Esse artigo tem como objeto de estudo o impacto causado nos cidadãos Recifenses usuários das soluções em Tecnologia da informação criadas pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL. o Objetivo é medir esse impacto baseado nas funcionalidades dos programas em benefício aos usuários, descrevê-los e demonstrar sua relevância mensurada pelos números de usuários cadastrados e beneficiados com as políticas. A metodologia é a pesquisa bibliográfica qualitativa e quantitativa com uso de dados estatísticos secundários. Verificou-se quais os programas mais acessados e quais os benefícios trazidos aos usuários. Foi possível concluir que os programas de tecnologia da informação da Prefeitura do Recife são relevantes para seus usuários, sejam na forma de benefícios financeiros, informativos e participação popular nos problemas e desafios de melhoria e políticas públicas na comunidade.Item Análise do planejamento nas contratações públicas do município de Lagoa dos Gatos-PE(2022-09-19) Assunção, Iêda Maria da Silva; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/1328843974382587Planning is a fundamental part of public procurements. From it relies all the steps necessary to acquire goods or services to management, in the various spheres of power. When planning is neglected, all the process of acquisitions is compromised, subject to delays, annullments, revocations or even with the risk of the acquisition being unable to solve the necessity or problem inicially detected. Exploring the theory of planning of bids as public procurements of goods and services, as well as its stages, the angular contribution of it became evident in the quality and eficiency of actions by the municipal management. The methodology in this study analyzed the documents of public procurements of the Municipality of Lagoa dos Gatos as a way to identify possible failures of planning and its impact on the expected progress of the procedures. The mistakes identified have generated anullments, revocations, failures, leading to spend time above the ideal to supply the necessity that originated it. In this way, this study contributes to the Municipal Management of Lagoa dos Gatos, as well as other cities of small capacity, when the impact of such failures to the admnistration objectives are perceived, leading to develop actions toward the improvement of the processes, specialy about planning. It also contributes to researchs that aim to the improvement of public contracts.Item Uma Análise do Programa Bolsa Família versus o Programa Auxílio Brasil no município de Serra Talhada - PE(2022-09-12) Ferreira, Karina da Costa; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/8327165293336059This research aims to analyze the characteristics of the Bolsa Família Program and the Brazil Grant Program in the city of Serra Talhada - PE, based on a comparison of the differences between the Bolsa Família Program and the Brazil Grant Program, investigating the number of beneficiaries of these programs and also conducting an analysis of the correlation between the GDP of Serra Talhada and the Bolsa Família Program transfers. The theoretical framework included discussions about public policies, universal basic income, cash transfer programs in other countries and in Brazil. The study also contemplated the beginning of the Bolsa Família Program, about the Emergency Aid that was created during the covid-19 pandemic and finally the new Auxílio Brasil program. The methodological procedures adopted consisted of bibliographic and documentary research with data from the Ministry of Citizenship. The data obtained indicates that Auxílio Brasil has increased the income of the program's beneficiaries, but that even so there are still people in poverty and extreme poverty, since every day the necessary goods become more and more expensive. Based on the results and discussions presented, it is considered that public policies are necessary because they serve to guarantee that families have at least the minimum for their survival.Item Análise dos recursos PPDE oriundos do FNDE em uma unidade executora própria - estudo de caso de uma ETE, no estado de Pernambuco(2024-08-17) Nunes, Daniel Carlos; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/1266644170745043O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse. O FNDE realiza o repasse dos recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas às escolas beneficiadas. Esta pesquisa teve como objetivo verificar a atuação dos entes beneficiários da execução do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola, em uma ETE - Escola Técnica Estadual do estado de Pernambuco. Partindo da verificação do processo de aquisição de materiais e serviços, bem como seu devido pagamento. Foram analisados documentos relativos às normas e procedimentos aplicáveis ao PDDE. Os procedimentos adotados pela unidade executora, para fins de gestão dos bens e a prestação de contas, também foram verificados. O referencial teórico contemplou discussões acerca da legislação pertinente ao tema bem como o verificado. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram por processo de auditoria, por amos-tragem in-loco. Ao final dos trabalhos, apesar da UEX não apresentar à comunidade acadêmica informações acerca dos recursos recebidos e seu efetivo emprego, não se constatou ocorrência de danos ao erário.Item Animal não-humano como portador de direitos: uma análise de medidas adotadas para a proteção animal no sertão do Pajeú(2022-09-21) Pereira, Josefa Hemanuelle do Nascimento; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/2644193083877118The present work defends non-human animals as bearers of rights, since these are sentient beings. This research aims to identify Public Policies and Organizations aimed at raising society's awareness of the importance of respecting all forms of life, as well as measures that enable these beings to have a dignified life in Pernambuco's municipalities in the hinterland of Pajeú. In addition, the objective of this work is to identify the current regulations related to the protection of non-human animals, analyzing their rights from their understanding as bearers of rights, pointing out in the national order the regulations that address their situation. The theoretical framework included discussions about theories that defend animals as beings that deserve respect and recognition of their dignity, as fundamental beings for life, were central themes in the discussion about Sentience and breaking with anthropocentrism. The methodological procedures adopted consisted of a qualitative, exploratory study, using the bibliographic review technique and a documental study, conducting interviews with the main animal defender organizations in the municipalities that make up the backlands of Pajeú, in Pernambuco. The data obtained indicate that there is still a strong view of human superiority, which makes recognition and actions in favor of animals difficult. Based on the results and discussions presented, it is considered that it is necessary to invest in public policies in favor of non-human animals.Item Aquisição de bens comuns por meio de pregão eletrônico: uma análise no Município de Taquaritinga do Norte – PE(2022-09-22) Costa, Viviane de Paula Vilarim; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/3634296387933433Any and all acquisition of goods and/or contracting of services must be through a bidding process, aiming at the search for the most advantageous proposal for the Public Administration. If the object to be bid is classified as a good of a common nature, the bidding modality will be the Trading, in its electronic form. The present work has as general objective to evaluate if the process of acquisition of common goods through the Electronic Trading in the Municipal Health Fund of Taquaritinga do Norte - PE is efficient. To this end, the specifics that led to the survey carried out during the years 2020 and 2021 were defined, as well as the definition of criteria for measuring a possible efficiency obtained in the 25 electronic auctions analyzed. Methodologically, a document analysis was used, collecting data and results obtained through the guiding criteria of this research, which were: celerity and economy. It was observed that the highest percentages of savings found were recorded in 2021 and that the average term of the internal phase of the trading sessions was also reduced. In this way, the aspect identified as a relevant influencer for the efficiency of purchases in the Municipal Health Fund was: the training that is essential for hiring based on advantages, avoiding damages to the public treasury and consequently to the population, in view of the everyday updates such as the implementation of the New Bidding Law. This work will add as another source of research among the few works carried out in the area of public administration, specifically in the theme of bidding, directed to small municipalities.Item Atendimento médico especializado no município de Lagoa do Carro-PE, voltado para o diagnóstico e intervenção precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA): um estudo de caso(2024-08-31) Barbosa, Jailma Alves Silva; Jeremias Júnior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/4155957468335090A integração da atenção à saúde tem sido um grande desafio na prestação de cuidados de saúde necessários à população que depende do Sistema Único de Saúde. Quando se trata dos serviços especializados na Atenção Primária em municípios de pequeno porte, são perceptíveis muitas dificuldades relacionadas às questões gerenciais, aos custos e à densidade tecnológica exigida. Dessa forma, o presente estudo avaliou o atendimento Médico especializado do Município de Lagoa do Carro-PE, voltado para o diagnóstico e intervenção precoce do Transtorno Espectro Autista - TEA. Diante da necessidade de atendimento médico especializado, uma atenção individualizada e profissionais qualificados nas mais diversas áreas é imprescindível. A falta de um atendimento mais específico e diagnóstico precoce, devido à escassez de ambientes adequados e pessoal qualificado, torna inviável o atendimento adequado no município, o que pode ser prejudicial ao desenvolvimento e evolução do paciente. Por meio de levantamento, a pesquisa identificou atrasos no desenvolvimento de pacientes, por não haver um atendimento especializado necessário para identificar de forma precoce o Transtorno do Espectro Autista dentro do próprio município. O estudo buscou identificar meios para que a administração Municipal consiga suprir essas necessidades dos usuários dentro do próprio município e assim, minimizar dificuldades enfrentadas pelos usuários do sistema de saúde pública do município. Também são apontadas possibilidades de estudos futuros.