01.1 - Graduação (Sede)
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Item Período de defeso da lagosta no Brasil: revisão de literatura sobre legislação, conservação e sustentabilidade(2025-08-04) Silva, Thaynná Camila Morais Amaral Gonçalves da; Rolim, Maria Betânia de Queiroz; http://lattes.cnpq.br/5676854885081836; http://lattes.cnpq.br/2141443174773651O Estágio Supervisionado Obrigatório (ESO) corresponde a disciplina obrigatória do décimo primeiro período do curso de Bacharelado em Medicina Veterinária da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Tem como proposta a vivência prática de 420 horas, em determinada área da medicina veterinária, à escolha do aluno, cujo enfoque é tornar o discente apto a exercer sua função, mediante aquisição do título de médico veterinário. Neste sentido, o presente relatório teve como objetivo principal demonstrar as principais atividades exercidas pela discente Thaynná Camila Morais Amaral Gonçalves da Silva, sob orientação da professora Drª Maria Betânia de Queiroz Rolim; e como objetivo secundário realizar uma revisão de literatura abordando o período de defeso da lagosta no Brasil. O ESO ocorreu em dois períodos, sendo o primeiro entre 14 de abril de 2025 a 23 de maio de 2025 na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO), no município de Recife - PE, sob supervisão do Dr. Flávio de Oliveira Silva, e a parte final de 26 de maio de 2025 a 02 de julho de 2025 na Carapitanga Indústria de Pescados do Brasil Ltda., no município de Jaboatão dos Guararapes - PE, sob supervisão da médica veterinária Tatiane Ribeiro Freire, compreendendo carga horária diária de 8 horas. O estágio permitiu à aluna o desenvolvimento de expertises fundamentais para o médico veterinário que atua com o setor de alimentos, referentes à fiscalização, a adoção de medidas de BPF e aplicação de atividades inerentes, enquanto Responsável Técnico ou integrante do Controle de Qualidade.Item Proposta de manual ambiental e diagnóstico de conformidade legal em uma empresa de exploração de águas subterrâneas(2025-08-01) Grimaldi Filho, Geraldo Albuquerque; Costa Filho, Francisco das Chagas da; http://lattes.cnpq.br/2930296374645794; http://lattes.cnpq.br/0219945654041909As águas subterrâneas têm papel estratégico no abastecimento no Brasil, sobretudo em áreas urbanas e semiáridas, o que exige gestão e conformidade legal robustas. Este estudo teve por objetivo elaborar um manual ambiental sobre captação e comercialização de águas subterrâneas e aplicá-lo para diagnóstico de conformidade em uma empresa da Região Metropolitana do Recife (PE). O manual foi desenvolvido a partir de pesquisa exploratória em fontes acadêmicas, institucionais e na legislação brasileira, e sua aplicabilidade foi testada por meio de formulário diagnóstico (Anexo A). Os resultados mostram que, embora a empresa atenda a requisitos mínimos, persistem fragilidades em atualização cadastral, organização documental, treinamentos, rotinas preventivas, monitoramento contínuo da qualidade da água e registro de operações e licenças. As melhorias propostas incluem fortalecimento das rotinas administrativas, digitalização de registros, capacitação da equipe e implantação de programas permanentes de gestão e conservação de aquíferos. Conclui-se que integrar atendimento legal, aplicação prática do manual e uma cultura organizacional de prevenção é essencial para a conformidade sustentável e para o fortalecimento institucional no setor de águas subterrâneas.Item Sobras de alimento à luz da Lei 14.016/2020: se sobra, para onde vai?(2025-03-18) Mendes, Lucas Jerônimo; Romeiro, Edenilze Teles; http://lattes.cnpq.br/1160900303161454; http://lattes.cnpq.br/4697509354049539No Brasil, a alimentação é um direito constitucional e fundamental à vida, tendo os estados e municípios papel fundamental na segurança da alimentação da população. Nesse sentido, como forma de dar um destino mais adequado às sobras alimentares em restaurantes e similares, foi promulgada em junho de 2020, pelo Governo Federal, a Lei nº 14.016, que trata do combate ao desperdício de alimentos, com a promoção de doações dos excedentes alimentícios para o consumo humano. Com base nessa lei, e compreendendo ser a fome um problema mundial, busca-se com esse trabalho verificar as políticas de destino dessas sobras alimentares em restaurantes e similares na Região Metropolitana do Recife/PE, gerando dados que possam ser utilizados para adoção de medidas no combate ao desperdício e no destino mais adequado e de forma segura desses alimentos. Foi utilizado, para isso, um questionário com perguntas acerca do que trata a Lei nº 14.016/2020, ajudando desta forma também a divulgá-la. Os dados obtidos demonstram que há desperdício de alimentos in natura em 32,3% dos restaurantes, produtos industrializados vencidos em 6,5% e/ou sobras de refeições prontas para consumo em 60% dos restaurantes pesquisados, sendo o lixo o destino prioritário destes alimentos. Ainda, notou-se a falta de conhecimento de tal lei, bem como da cartilha da ABRASEL por grande parte dos restaurantes, fatores que influenciam diretamente na doação dos alimentos. Dessa forma, percebe-se que a destinação de alimentos e sobras alimentares no Recife e Região Metropolitana ainda encontra-se em um cenário preocupante, gerando grande quantidade de lixo e deixando de contribuir para programas que visam a garantia da segurança alimentar.Item Análise da efetividade das medidas protetivas de urgência como política de enfrentamento à violência contra as mulheres em Pernambuco(2024-10-08) Almeida, Rejane Barbosa de; Oliveira, Isabel Cristina Pereira de; http://lattes.cnpq.br/4745142041015422As Medidas Protetivas de Urgência (MPU) fazem parte das políticas adotadas pelo Governo, como meio de enfrentamento à violência contra as mulheres. Este estudo oferece uma análise do cenário da violência contra a mulher em Pernambuco em relação às Medidas Protetivas de Urgência e os impactos gerados na aplicação de tais medidas. Apresenta uma compreensão sobre o reconhecimento da violência contra a mulher, a implantação de Políticas de Enfrentamento a este tipo de violência e os números deste problema social no Estado no período de 2018 a 2023. A metodologia utilizada para a elaboração deste estudo é a bibliográfica documental, por meio de revisão bibliográfica, análise documental, coleta de dados e análise comparativa. Dados obtidos através dos painéis estatísticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Portal da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), foram usados como base, para análise comparativa da relação entre o número de Medidas Protetivas de Urgência e o número de ocorrências de violência contra a mulher registradas nos anos subsequentes. Após a análise, concluiu-se que, enquanto meio de enfrentamento à violência contra as mulheres, não há efetividade nas MPU, em especial as que obrigam os agressores a se afastarem de suas vítimas, por não garantirem o afastamento dos agressores e, consequentemente, também não garantirem às mulheres assistidas que elas não serão vitimadas por seus agressores novamente. É garantida às mulheres a assistência necessária enquanto vítimas, mas os resultados evidenciam a necessidade de implementação de Leis mais rigorosas aos agressores, bem como, medidas que permitam um acompanhamento efetivo dos casos que chegam ao conhecimento do poder público, como por exemplo, através do monitoramento em tempo real das vítimas e os agressores, através de dispositivos portáteis de monitoração, o que demandaria um maior investimento por parte do Governo para sua implementação, mas que pode ser pensado como um meio eficaz de enfrentamento à violência contra a mulher.Item A aplicabilidade das Leis 10.639/03 e 11.645/08 nas aulas de educação física no ensino fundamental(2024-03-08) Cavalcante, Ana Vitória Silva; Vieira, Ana Luiza Barbosa; http://lattes.cnpq.br/2045282789284599; http://lattes.cnpq.br/0758329808695578Esta pesquisa baseou-se no seguinte problema: “Qual a relação entre as políticas de educação determinadas nas Leis nº 10.649/03 e nº 11.645/08 e a atuação dos professores de Educação Física no ensino fundamental?”. Com isso, o objetivo geral deste trabalho foi averiguar a relação entre as políticas de educação determinadas através das Leis nº 10.649/03 e nº 11.645/08 e a atuação dos professores de Educação Física no ensino fundamental. Como objetivos secundários, analisar o que afirmam os documentos e autores que versam sobre a implementação da Educação das relações étnico-raciais na educação física e verificar a atuação dos professores de Educação Física em relação às questões étnico-raciais que vêm sendo problematizadas nas aulas de Educação Física do Ensino Fundamental, a partir da bibliografia analisada. A metodologia deste trabalho trata de um estudo de abordagem qualitativa e descritiva, de caráter bibliográfico, especificamente uma revisão integrativa, que tem as seguintes etapas, como da identificação do tema e a hipótese; o estabelecimento dos critérios para incluir e excluir estudos ou amostragens; a definição das informações extraídas por estudos selecionados; a avaliação dos estudos, interpretação, e por último a apresentação da revisão do conhecimento. Conclui-se que essa temática é indispensável em qualquer curso de formação profissional para educadores, em todas as instâncias, não apenas naItem Estudo do processo de aquisição, transporte e armazenamento de defensivos agrícolas para propriedades rurais em Pernambuco(2024-03-08) Pessoa, Mariane Alexandre; Dadalto, Juliana Pinheiro; Zanella, Marco Antonio; http://lattes.cnpq.br/9710570380222413; http://lattes.cnpq.br/9332284518779354Os defensivos agrícolas são insumos com grande importância no cenário agrícola, a gestão desses produtos é bastante complexa, compreendendo desde a pesquisa para sua fabricação até o descarte correto das embalagens. Objetivou-se elucidar a aquisição, o transporte e armazenamentos desses produtos para as propriedades rurais expondo as normas e leis que regem especificamente essas etapas, dando enfoque para o estado de Pernambuco, e avaliar as incumbências dos órgãos competentes acerca do assunto. O estudo tem como base a legislação e os regulamentos gerais e específicos, tanto do âmbito federal como estadual, onde são expostos exigências e recomendações para o pleno desenvolvimento dessas fases. Com isso, foi trazido conhecimento mais conciso sobre como realizar de forma adequada a aquisição, o transporte, armazenamento, a influência das entidades envolvidas, e possíveis dificuldades e facilidades que o produtor poderá encontrar. Portanto, conclui-se que é existente a falta de informações mais acessíveis a respeito desse assunto, se mostrando relevante promover mais pesquisas, já que é de suma importância o saber sobre o processo e os cuidados necessários para que tudo ocorra de maneira segura, sem que haja prejuízos econômicos, a saúde humana e o meio ambiente.Item Revisão bibliográfica sobre a implementação da Lei 13.415/17: desafios, mudanças, impactos e dificuldades frente ao novo ensino médio no ensino de química(2023-09-20) Barros, Celmalice Vicente Oliveira; Silva, Suely Alves da; http://lattes.cnpq.br/3497194749381919O sistema educacional no Brasil passou por diversas transformações históricas desde a chegada dos colonizadores. A reforma do Ensino Médio, promovida pela Lei nº 13.415 de 2017, buscou enfrentar desafios, tais quais a evasão escolar e baixos resultados em avaliações. Essa reforma trouxe mudanças significativas, como a flexibilização curricular e o aumento da carga horária anual de 800 para 1.400 horas. Os itinerários formativos permitiram que os estudantes escolhessem áreas de interesse, como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional. Entretanto, houve debates intensos sobre a implementação da reforma. Nesta pesquisa, buscamos analisar as concepções de alguns autores sobre a implementação da Lei 13.415/17 e quais os desafios, mudanças, impactos e dificuldades frente ao Novo Ensino Médio no Ensino de Química. Sendo esta monografia de caráter teórico, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre a implementação da Lei 13.415/17. Os resultados sinalizaram que a Sociedade Brasileira de Química (SBQ) expressou preocupações, destacando a possível redução de conteúdos específicos, como Química, bem como a falta de estrutura nas escolas públicas para suportar as mudanças. Professores e especialistas também levantaram preocupações quanto à formação dos docentes e à desigualdade entre escolas públicas e privadas. Apesar das intenções de modernização, sua implementação enfrentou desafios, como a necessidade de formações contínuas dos professores e a garantia de igualdade de oportunidades entre estudantes de diferentes contextos. Tais constatações evidenciam que a reforma procurou inovar o Ensino Médio brasileiro, refletindo uma busca por adequação às demandas sociais e do mercado de trabalho, mas também gerou debates acerca de suas implicações na qualidade da educação e nas desigualdades educacionais.Item Espaços pedagógicos na perspectiva da legislação e da ergonomia: discursos e práticas(2018-08-20) Marques, Lucineide Domingos; Saraiva, Joseana Maria; http://lattes.cnpq.br/2009197399132834; http://lattes.cnpq.br/4895970924060115Este trabalho é resultado do Estagio Supervisionado Obrigatório – ESO, do curso de Bacharelado em Economia Doméstica, desenvolvido no campo da pesquisa, por meio do Programa Institucional de Iniciação Científica / CNPq / UFRPE do período de julho de 2017 a julho de 2018. O referido estudo visa avaliar os espaços físicos, mobiliário, equipamento, materiais pedagógicos, das instituições de Educação Infantil da rede municipal da cidade de Recife/PE, tendo como base a Política Nacional de Educação Infantil (2004), os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituição de Educação Infantil (2006), os Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil (2006), os Indicadores de Qualidade para Educação Infantil (2009), o Manual de orientações técnicas – mobiliário e equipamento escolar da Educação Infantil (2017) e o Manual descritivo para aquisição de mobiliário infantil (2012), elaborados pelo MEC, alicerçado pelo método da Análise Ergonômica do Trabalho e sua influência no planejamento e constituição dos espaços pedagógicos. Trata-se de um estudo de abordagem quantiquali, caracterizado como de caso, cujo método de análise se apoia no método da análise do espaço construído, fundamentado na análise ergonômica do trabalho – AET que visa adaptar o espaço ao usuário. Para coleta de dados, se fez uso da entrevista estruturada, acompanhada de questionário com perguntas abertas e fechadas que foram tabuladas, categorizadas e analisadas utilizando como método de análise as Representações Sociais. Para observação e análises dos aspectos relacionados aos espaços físicos, aos mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos, a partir da perspectiva da Análise Ergonômica do trabalho, selecionou-se uma instituição de Educação Infantil, considerando sua especificidade em relação aos aspectos a serem observado. Os resultados mostram em relação ao mapeamento que a rede de Educação Infantil da Prefeitura de Recife possui 79 instituições de Educação Infantil distribuidas 6 Regiões Políticas Administrativas, que atendem 7.193 crianças, conforme mapeamento, na faixa etária de 0 a 5 anos. Em relação ao perfil dos/as trabalhadores/as dessas instituições, os resultados mostram a preponderância do sexo feminino, com maior concentração da faixa etária entre 28 a 38 anos e 38 a 48 anos, configurando a população como adulta e economicamente ativa. A escolaridade se centra no ensino superior em todas as funções, exceção das estagiárias. Os salários, via de regra, são baixos, variando entre menos de 1 salário mínimo para as estagiários e de a 1 a 2 salários mínimos para a maioria do restante das entrevistadas, classificadas na linha de pobreza. O processo de análise das representações sociais sobre os espaços físicos, mobiliário e materiais pedagógicos permitiu desvendar as percepções dos/as profissionais de como deve ser pensados e como são percebidas essas dimensões acerca das instituições de Educação Infantil, oferecendo informações importantes para subsidiar a melhoria dos espaços, mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos numa perspectiva ergonômica. A análise das dimensões investigadas, mostra a inadequação dessas dimensões em relação ao que determina os documentos elaborados pelo MEC e se constitui como fundamental para intervir na perspectiva de melhoria do padrão de qualidade dos espaços pedagógicos das instituições de Educação Infantil, de acordo com suas condições, definindo suas prioridades e traçando um caminho a seguir na construção de um trabalho pedagógico e social significativo, que promova o desenvolvimento integral das crianças, considerando suas demandas e necessidades.Item Os Princípios Yogyakarta na igualdade de gênero das pessoas LGBTQIAP+ e seu impacto no Brasil(2023-09-19) Prazeres, Paulo Joviniano Álvares dos; Sousa, João Morais de; http://lattes.cnpq.br/9057718684364301; http://lattes.cnpq.br/8219143137437690Este trabalho tem como objetivo analisar os Princípios de Yogyakarta e seu contexto histórico, contextualizando-os dentro do panorama global dos direitos humanos e da luta por igualdade de gênero e diversidade sexual, visando compreender como foram aplicados e recepcionados pela legislação brasileira, observando os desafios, avanços e obstáculos encontrados na incorporação desses princípios em políticas públicas, legislações e práticas sociais. Isso porque, os Princípios de Yogyakarta são mais do que um mero documento; eles representam um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A pesquisa demonstra que a aplicação desses princípios tem sido constante nas ultimas decisões do judiciário brasileiro, bem como, contribuem para a realização de políticas públicas igualitárias, entretanto, ainda há muito a ser avançado e conquistado pela comunidade LGBTQIAP+.Item O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal e sua situação em Pernambuco: uma revisão de literatura(2022-10-06) Alves, Hugo Vieira; Santos, Fernando Leandro dos; http://lattes.cnpq.br/4992016731387891; http://lattes.cnpq.br/7176083022706984Esse trabalho é uma revisão de literatura feita com artigos científicos que abordam a brucelose e a tuberculose bovina e dados referentes ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose bovina obtidos na Adagro, além de buscas no SISBRAVET e sites na internet: da própria Adagro e também do MAPA, entre outros. Sendo relevante, dado que a tuberculose bovina e a brucelose causam grandes perdas para a pecuária bovina sendo também importantes antropozoonoses que afetam particularmente os trabalhadores ligados à pecuária como também a população pelo consumo de alimento contaminado. O trabalho teve como objetivo analisar a situação das doenças tuberculose bovina e brucelose no estado de Pernambuco, bem como a situação do programa nesse estado. Concluindo que devido ao número pequeno da rede de apoio de médicos veterinários habilitados (MVH) e médicos veterinários cadastrados (MVC) que atuariam no diagnóstico e vacinação, respectivamente, e no número de propriedades livres da brucelose e tuberculose que também é pequeno, uma divulgação sanitária em maior proporção seria indicada.