Especialização em Gestão Pública Municipal (UAEADTec)

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Agricultura familiar e seus desafios em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de Sanharó – PE
(2022-09-28) Benevides, Maria Paula Frassinette Vasconcelos de Meneses; Costa, Yascara Pryscilla Dantas; http://lattes.cnpq.br/0874107322711076; http://lattes.cnpq.br/0204671623776128
A agricultura familiar é a produção de alimentos para o próprio sustento das famílias e a troca ou venda do excedente, com um baixo custo e a garantia de um alimento saudável na mesa. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os fatores que limitam a participação dos agricultores da agricultura familiar do município de Sanharó-PE a ser comercializado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para entidades cadastradas do município de Sanharó – PE a partir de da identificação das dificuldades encontradas pelos agricultores em participar do PAA; analisar a participação do governo municipal no incentivo e fortalecimento aos agricultores na agricultura familiar em participar do programa PAA; e a verificação da contribuição do PAA para a agricultura familiar do município de Sanharó-PE. O referencial teórico contemplou discussões acerca de agricultura familiar, a lei nº 11.326/06 que contém a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar, descrição das políticas públicas que envolvem a agricultura e aplicação do programa de aquisição de alimentos. Os procedimentos metodológicos são de uma pesquisa descritiva, com a aplicação de questionários, entrevistas individuais, rodas de conversa com as famílias que participaram do programa PAA na modalidade Compra para Doação Simultânea (CONAB). Os dados obtidos indicam que ao decorrer desses anos o PAA cresce na cidade e tem divulgação com perspectiva que o programa permaneça e evolua no quantitativo de famílias participantes, entre os benefícios são destacados o não utilização dos agrotóxicos na produção, obtendo um produto saudável, isento dos riscos causados pelo agrotóxico tanto para o produtor que tem contato físico diretamente com a substância, como para os consumidores que introduzem os resíduos presentes nos alimentos, é o PAA uma forma de divulgação dos seus produtos e mais lucros, é uma renda extra para outras famílias. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considere-se à busca de pesquisas sobre facilitações para os integrantes do PAA, iniciativa que envolvam mais o governo apoiando nos agricultores familiar, principalmente no custo financeiro nos deslocamentos, aplicação de cursos inovadores para facilitar o acesso a conhecimentos que eles necessitam e capacitações que envolvam o acesso a informática.
Avaliação do nível de conhecimento/aplicação das ferramentas de qualidade por servidores públicos de um CRAS da prefeitura municipal de João Pessoa
(2024-08-17) Cunha, Alyson Bruno Tavares da; Jeremias Junior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/7410991870076696
Nos órgãos públicos, é imprescindível disseminar uma cultura voltada para a qualidade. No contexto organizacional, foram incorporadas ferramentas da qualidade cujo propósito é simplificar o processo de tomada de decisão e solucionar problemas. Esta pesquisa tem como objetivo avaliar o nível de conhecimento/aplicação das ferramentas da qualidade por servidores públicos de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da prefeitura municipal de João Pessoa. Para tal, a pesquisa procurou apresentar as principais ferramentas da qualidade; analisar o nível de conhecimento dos servidores sobre as ferramentas da qualidade e verificar se há a utilização de ferramentas da qualidade pelos servidores. O referencial teórico contemplou discussões acerca de administração pública e qualidade. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em um estudo quantitativo, descritivo e transversal com amostra não-probabilística. O instrumento de pesquisa aplicado foi um questionário estruturado o qual foi disponibilizado aos servidores na plataforma Google Forms. Os dados obtidos indicam que 42% dos entrevistados se mostraram muito interessados pelos assuntos relacionados às ferramentas da qualidade e 47% consideram que a gestão da qualidade e suas ferramentas devem ser implementadas no ambiente de trabalho. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que há um interesse dos servidores pelos assuntos relacionados com as ferramentas da qualidade, porém predomina entre eles o não conhecimento das mesmas. Além do alto índice de desconhecimento, a implementação de ferramentas de qualidade é influenciada pela burocracia excessiva e pela resistência dos funcionários. A pesquisa contribui teoricamente nos estudos sobre a utilização de ferramentas de qualidade na administração pública. Também oferece uma contribuição prática ao sugerir a inclusão de treinamento e capacitação para os servidores públicos, visando integrar essas ferramentas ao cotidiano de trabalho.
Compliance na gestão pública municipal : redução de riscos e otimização de processos e recursos
(2024-08-17) Silva, Márcia Lidiane Alves da; Ferreira, Allyne de Almeida; http://lattes.cnpq.br/1602543789179240
O presente estudo questiona a aplicação de programas de integridade na administração pública como instrumento de melhoria e promoção da transparência, eficiência e combate à corrupção, uma vez que estimulam a transformação cultural como um todo e, assim, a viabilizam. Para isso, compreende-se o conceito e o papel da governança na administração pública, com foco na gestão pública municipal. O estudo utilizou uma metodologia de pesquisa descrita de natureza exploratória, com o principal objetivo de analisar a importância dos programas de Compliance para probidade na gestão pública e como sua aplicação poderia impactar na melhoria do controle da gestão pública e dos processos de tomada de decisão, garantindo assim uma atuação mais eficiente e eficaz. Identificando, assim, quais avanços essa reflexão já alçou, que marcos legais foram necessários para a efetiva utilização desses programas de integridade, e onde ao serem adotadas estratégias de governança mais eficientes e transparentes esses mecanismos puderam verdadeiramente obter a otimização de processos e dos recursos disponíveis, da eficiência na gestão, com a redução de espaços favoráveis a condutas criminosas de corrupção
Contratações de serviços contínuos à luz da nova Lei de Licitações Nº 14.133/2021
(2024-08-31) Alencar Neto, Antônio Almino; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/2529590485222256
Este trabalho tem como objetivo apresentar as implicações advindas à Gestão Pública com as alterações nas contratações de serviços contínuos previstas na nova Lei de Licitações (NLLC). Para tanto, buscou-se apresentar as mudanças introduzidas pela nova Lei e as implicações sucedidas ou que deverão ocorrer na gestão pública dos entes federativos decorrentes das alterações normativas, notadamente, daquelas inerentes aos contratos de prestação continuada. Do ponto de vista metodológico, recorreu-se a técnica da pesquisa bibliográfica, qualitativa e exploratória, dispondo-se do método científico dedutivo, para o qual foram utilizados, livros, Legislações Federal e do Estado de Pernambuco, artigos em Congresso, artigos em periódicos científicos, livros e jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU), que se referiram ao tema abordado. As principais implicações à gestão das Administrações Públicas dos entes federados com as alterações nas contratações de prestações de serviços contínuos referem-se a restrição das controvérsias de enquadramento nesta espécie de contrato; a promoção de maior segurança jurídica entre as partes ao normatizar entendimentos jurisprudenciais e doutrinários; a ampliação da concorrência ao fixar em até 3 (anos) o limite máximo de experiência de licitantes na prestação de serviços contínuos a serem contratados; a maior proteção para Gestão Pública em relação a responsabilidade subsidiária de pagamento de encargos trabalhistas; e, principalmente, a necessidade de adequações nas estruturas administrativas dos entes públicos, especialmente dos municípios, para se adaptar às mudanças impostas, com a capacitações de recursos humanos, divisão de competências, atribuições e responsabilidades de seus agentes, mudanças nas regulamentações normativas e adequações nos sistemas informatizados de processamento das licitações.
Controle interno municipal de Alagoinha/PE : Instrumento padronizador e orientador das ações governamentais
(2024-08-17) Nascimento, Marilene Galindo do; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/4279870825123361
Este estudo busca descobrir se o controle interno da cidade de Alagoinha-PE possui em sua unidade uma padronização e consegue orientar os Órgãos do Poder Executivo de maneira satisfatória, bem como identificar em que esse conhecimento pode contribuir com a melhoria do controle interno do próprio município e por consequência servir de base para o desenvolvimento de municípios que desejam ampliar o potencial de seus controles internos. A metodologia aplicada neste levantamento de informações foi a qualitativa com uma entrevista estruturada, utilizando o confronto de res-postas entre o coordenador de controle interno e agentes públicos. Onde foi possível detectar a realidade vivenciada pelos colaboradores dessa localidade. O controle interno é peça fundamental na ligação entre as ações do Poder público com o cidadão, pois eles precisam ter mais qualidade de vida ofertados pelo serviço público. Obteve-se do estudo que apesar da existência de orientação, o controle interno municipal de Alagoinha ainda tem a carência da implementação da padronização dos processos administrativos nos órgãos da gestão pública municipal. Ainda, o estudo aponta que o processo de acompanhamento das atividades nos setores públicos é essencial para que o desenvolvimento nessa área aconteça.
Eficiência da tecnologia da informação: uma análise da Gestão pública de Vitória do Santo Antão - PE
(2022-11-07) Silva, William Barbosa do Monte; Costa, Yascara Pryscilla Dantas; http://lattes.cnpq.br/0874107322711076; http://lattes.cnpq.br/0227629543416199
Ao longo dos anos, a tecnologia vem possuindo uma grande relevância para o desenvolvimento da qualidade de vida dos seres humanos. E paralelamente a isso, surgem os sistemas de informação, que manipulam ou geram dados organizados visando auxiliar o ser humano, as organizações e a sociedade na totalidade. Assim, o objetivo desse estudo foi analisar a utilização da tecnologia para melhorar a eficácia da gestão do município de Vitória do Santo Antão- Pernambuco. Os procedimentos metodológicos adotados foram de caráter descritiva, quantitativa, o instrumento de intervenção desenvolvido foi utilizado na forma de um questionário para as pessoas que frequentam a prefeitura de Vitória de Santão Antão através do Google Formulário. Os dados obtidos indicaram que a tecnologia que as tecnologias de informações possuem um grande potencial para desenvolver qualquer área da cidade em que elas estejam inseridas, eles nas áreas de saúde, educação e atendimento na prefeitura, a tecnologia da informação mostra meios que visam facilitar a vida do próximo, isso se dá de devesas maneiras, sejam com sites, aplicativos para auxiliar no atendimento ao público, personalização deste atendimento, interligação de informações em diferentes setores, até um processo de digitalização de documentos antigos. Porém, se faz necessário o aprofundamento desse estudo.
Evidenciação contábil e responsabilidade fiscal : Uma reflexão sobre a transparência no orçamento municipal
(2024-10-08) Cardoso, Rafael Barros do Nascimento; Barbosa, Antônio Maria Pereira; http://lattes.cnpq.br/7274411488341929; http://lattes.cnpq.br/6229231936399486
O crescimento das políticas públicas para a sociedade refletiu na complexidade do orçamento municipal, aumentando sua responsabilidade perante o mesmo, fazendose necessário no processo administrativo o desenvolvimento de mecanismos cada vez mais eficientes no controle orçamentário, uma vez que a aplicação dos recursos financeiros exige um processo administrativo transparentes em todas as suas etapas. é importante compre-ender a complexa relação entre transparência e orçamento municipal, uma vez que a divulgação de informações do governos devem ser feitas de a-cordo com a legislação vigente, em quaisquer das esferas governamentais, sejam municipais, estaduais ou federal, cujo principal objetivo é o for-necimento de informações aos cidadãos, dando-lhes a oportunidade de fiscalizar as ações do governo, através da divulgação por meios eletrônicos, de forma acessível. Este trabalho teve como objetivo identificar e sistematizar informações sobre as ações utilizadas pelo município para tornar transparente o processo de elaboração do orçamento e evidenciar relatórios concernentes à execução orçamentária, avaliando o nível de transpa-rência orçamentária em uma amostra representativa do município de Macururé, Bahia, discutindo sobre a importância da evidenciação na respon-sabilidade fiscal, considerando a evolução do orçamento tradicional para o moderno na contabilidade e na transparência pública municipal. Os dados coletados foram examinados através de indicadores de transparência, usando os conceitos de divulgação, participação e dever de prestar contas. As prestações de contas forneceram informações sobre os indicadores sugeridos, nas quais foram estudados os métodos de elaboração/debate da proposta orçamentária e existência de mecanismos de acompanhamento da execução orçamentária por parte de representantes da coletividade. A transparência como uma característica política do processo orçamentário estava em seu início no município de Macururé no período examinado, embora se tenha verificado a realização de algumas metodologias de participação. Essa melhoria pode ser atribuída às imposições da LRF que iniciou em 2001, exigindo mais transparência e responsabilidade dos administradores responsáveis pela gestão dos recursos públicos. Ainda que se tenha verificado certa transparência na gestão, muitas informações não são disponibilizadas ou são de forma insuficiente, sem fornecer informações qualitativas, o que pode difi-cultar sua compreensão e análise por parte dos cidadãos. No que diz respeito à importância da contabilidade no processo de elaboração do orça-mento, constatou-se que esta é responsável por divulgar os resultados do processo. A contabilidade com prerrogativas necessárias, se esforça para mostrar informações claras, contribuindo para aumentar a responsabilidade no gerenciamento de recursos públicos consolidados ao longo do processo orçamentário.
Gestão de processos como ferramenta de apoio à gestão integrada do processo de execução orçamentária do setor de orçamento e empenhos de uma prefeitura municipal
(2024-08-17) Silva, Renata Karoline de Lima; Jeremias Junior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/3510854161169938
A partir da necessidade de profissionalização e melhor performance da gestão pública brasileira, foi trazida a abordagem da gestão de processos para o âmbito de uma instituição pública municipal, cujo objetivo geral foi mapear as etapas e atores envolvidos no processo de execução orçamen-tária da folha de pagamento de competência do setor de Orçamentos e Empenhos da Secretaria Gestão de Pessoas e Administração da Prefeitura Municipal de Olinda do Estado de Pernambuco no exercício de 2024. A construção desse objetivo deu-se com a descrição do fluxo das atividades, identificação dos departamentos envolvidos, elaboração de fluxograma, identificação de pontos críticos e propostas de melhoria. Para contextualizar o trabalho foi apresentado um breve histórico da evolução da Administração Pública brasileira e trazidos os temas Gestão de Processos e o Processo de Execução Orçamentária das despesas públicas. Adotou-se como procedimentos metodológicos pesquisa qualitativa, descritiva, aplicada com utilização de fontes bibliográficas e pesquisa-ação. Foi realizado o mapeamento do processo e identificados pontos críticos relacionados às inconsistências e críticas identificadas no relatório de integração contábil e a dependência de acesso à internet para executar as atividades. Foram elaborados fluxogramas para o processo de empenhos da Folha de Pa-gamento na modelagem BPMN (Business Process Model and Notation ou Notação de Modelagem de Processos de Negócio); e relatório descritivo dos fluxogramas na simbologia BPMN. Como propostas de melhoria foram sugeridos a realização da coordenação das rotinas administrativas com suporte gerencial da abordagem da gestão de processos; e também o su-porte de outras operadoras de internet e gerador de energia para aumentar a capacidade de infraestrutura de rede e de energia elétrica. Propõe-se como estudo futuro a replicação em outros processos e em outros órgãos públicos municipais, buscando viabilizar a utilização da gestão por proces-sos, principalmente nos pequenos municípios que carecem de recursos para implantar uma estrutura de gestão de processos em toda a organiza-ção.
O controle interno como propulsor de eficiência na gestão pública
(2024-08-17) Silva, José Leonardo da; Ferreira, Allyne de Almeida; http://lattes.cnpq.br/1602543789179240; http://lattes.cnpq.br/2726739330951359
O objetivo foi averiguar como a implementação e a condução do controle interno na administração pública podem servir como propulsores de eficiência na gestão pública. A metodologia utilizada foi uma revisão de literatura com busca na base de dados do google acadêmico. Os resultados demonstram que, embora o controle interno seja um pilar fundamental para a eficiência na gestão pública, sua implementação e operação enfrentam desafios consideráveis, incluindo a falta de capacitação, limitações de recursos e uma cultura organizacional que pode não valorizar adequadamente esses sistemas. Contudo, quando implementado de forma eficaz, o controle interno pode significativamente melhorar a eficiência da administração pública, promover a transparência e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Concluiu-se que a implementação e condução eficaz do controle interno são vitais para a promoção da eficiência na gestão pública. Portanto, o controle interno deve ser visto não apenas como uma exigência legal, mas como um elemento estratégico essencial para alcançar a excelência na administração pública.
Os desafios e facilitadores do gestor público no âmbito da Assistência Social : uma análise a partir do Município de Limoeiro-PE
(2024-08-31) Silva, Cyntia Priscilla do Nascimento; Jeremias Junior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/8320410560088962
O presente trabalho foi estruturado dando ênfase à trajetória de carreira do gestor e de sua influência na sua vida profissional, com foco na atuação para as unidades de Assistência Social. Busca-se relacionar percepção de limites e perspectivas que o gestor enfrenta com sua trajetória dentro do espaço em que ele está inserido. A pesquisa tem como principal objetivo relacionar a trajetória de carreira do gestor e sua percepção diante os desafios e facilitadores que estão presentes em seu cotidiano, retratando sua realidade através do núcleo de Assistência Social do Município de Limoeiro-PE. A pesquisa inicialmente explora dados bibliográficos sobre gestão, se caracteriza por ser descritiva e qualitativa, com abordagem exploratória, tendo inicialmente a observação como perspectiva de análise de dados trazendo através de entrevista semiestruturada utilizando a estratégia de pesquisa de história de vida, captando a realidade sob a ótica do gestor, e assim trazer avaliações baseadas nas informações expressa por ele, correlacionadas com autores que trazem relevância com o tema. O resgate histórico foi de importante análise para entender a trajetória de um gestor e de como sua atuação se delineia sob os dias atuais, assim se fez entender como as inserções das políticas públicas e das redes de apoio em articulação junto à equipe de profissionais procuram alcançar seu objetivo, com reforço e efetivação, para alcançar pontos positivos.
Políticas públicas de contratações sustentáveis: um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos/PE
(2022-09-28) Silva, Maria Adeilda da; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/8583679167314547
O presente trabalho tem por objetivo analisar as licitações realizadas, por meio da modalidade pregão eletrônico, no município de Lagoa dos gatos/PE, a partir de um novo panorama introduzido pela conscientização mundial acerca da necessidade de preservação do meio ambiente. Como objetivos específicos, apresenta os seguintes pontos: Verificar a utilização de critérios sustentáveis nos processos licitatórios na prefeitura de Lagoa dos Gatos/PE; identificar os principais entraves na Administração Pública para a promoção de licitação sustentável; e incentivar a inovação e o desenvolvimento municipal sustentável. Na elaboração deste trabalho foram coletadas 6 entrevistas e analisados 38 pregões eletrônicos, realizados no ano de 2021. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, com análise documental e análise de entrevista. Os principais entraves encontrados no município estudado, para adoção de critérios sustentáveis em seus editais de pregão, foram a falta de capacitação dos servidores responsáveis pela elaboração dos Termos de Referência e condução do processo em si, e a prevalência do critério econômico em relação aos critérios sustentáveis dentro da Administração Pública municipal lagoagatense. A partir desse estudo, observa-se as principais dificuldades e são apresentadas possíveis soluções para que o município de Lagoa dos Gatos/PE, possa realizar com segurança e eficiência licitações sustentáveis.
Proposta de implementação de automatização do processo de tramitação de empenhos na Prefeitura Municipal de Olinda/PE
(2024-08-31) Silva, Cynthia Luziânia Ulisses de Oliveira e; Barbosa, Antônio Maria Pereira; http://lattes.cnpq.br/7274411488341929; http://lattes.cnpq.br/7772795522580473
Esse estudo tem por intuito discorrer sobre a otimização de tempo e de recursos materiais que a tramitação eletrônica de empenhos pode oferecer à administração pública. O campo da pesquisa foi a Prefeitura Municipal de Olinda, especificamente, a SGPA (Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração), responsável pelos empenhos correspondentes à Folha do município, despesa de relevante importância dentro do contexto das finan-ças municipais devido ao volume e valores empenhados, sendo utilizados a pesquisa exploratória e a descritiva, além do método dedutivo e a obser-vação participante. O ponto de partida da tramitação, começa com o mo-mento da criação da nota de empenho, que envolve também a impressão e ajuntamento de documentos pertinentes a cada processo e as assinaturas coletadas, ou seja, o acompanhamento do percurso da tramitação física até a chegada ao setor que analisa os empenhos, etapa final que antecede o pagamento da despesa. O estudo mostra que apesar de parecer uma tramitação de informações simples, o fato de a logística envolver processos físicos comuns, apontou para uma questão importante, que é a falta de automatização desse processo. Conforme resultados e as discussões levantadas, foi observado que em diversos órgãos das mais variadas instâncias, são encontrados empenhos totalmente digitais com tramitação dentro de um sistema próprio das instituições, eliminando a logística do local de origem do envio, do local recebedor da documentação, além da otimização de recursos, pois diferentemente do traslado de insumos e ma-teriais, toda a informação contida num processo de empenho, poderia ser disponibilizada para tramitação em um sistema, de forma digital, reduzindo assim o consumo de tempo, papel, impressão, e a utilização de transporte físico.
Softwares de gestão em unidades básicas de saúde e sua contribuição no trabalho na administração pública no Alto Pajeú
(2022-09-22) Silva, Adriana Medeiros da; Machado, Luiz Cláudio Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/6359712741593257; http://lattes.cnpq.br/3209706563368594
Esta pesquisa tem o objetivo de identificar os softwares de gestão utilizados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) das cidades de São José do Egito, Brejinho, Itapetim e Tuparetama – Pernambuco. Assim visualizar sua importância como possíveis pontos de melhorias do próprio sistema, da unidade e sua utilidade como apoio nas tomadas de decisão dos gestores públicos municipais de cada cidade. Contemplar discussões a cerca dos cuidados com a saúde do individuo e da população e a importância do uso das tecnologias. Sendo realizada entrevista com o enfermeiro (a) da Unidade Básica de Saúde que responderam um questionário, onde identificam que todas as unidades fazem uso de sistema de gestão. O que proporciona agilidade e melhoria na atuação da atenção básica que é sanar desde os problemas simples ao mais complexo do individual ao coletivo, com isso buscar trabalhar de forma preventiva com orientações, diagnósticos e tratamento adequado.
Transparência na administração pública: uma análise dos portais eletrônicos das instituições públicas de ensino superior da Paraíba
(2022-09-12) Braz, José Luis Rozendo; Jeremias Junior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/2410736249379627
Este estudo buscou identificar o grau de transparência das informações divulgadas nos portais eletrônicos das Instituições Públicas de Ensino Superior da Paraíba. Como objetivos específicos: Caracterizar as Instituições Públicas de Ensino Superior da Paraíba; identificar quais informações disponibilizadas pelos portais eletrônicos das Instituições Públicas de Ensino Superior Paraíba se enquadram nos componentes do IndexDUF; comparar a transparência entre os portais eletrônicos das Instituições Públicas de Ensino Superior Paraíba. O referencial teórico contemplou discussões acerca da transparência pública e transparência nas Instituições Públicas de Ensino Superior, tendo como base autores como, Platt Neto et al., (2007), Cruz et al., (2012), dentre outros. É uma pesquisa de natureza quantitativa, do tipo descritivo. Para tanto, utilizou-se o IndexDUF, proposto por Pessôa (2013), para identificar a transparência dos portais eletrônicos de quatro instituições públicas de ensino superior da Paraíba, a saber, UFCG, UFPB, UEPB e IFPB. Quanto aos resultados, constatou-se que o percentual médio de divulgação geral dos portais eletrônicos das IES públicas da Paraíba foi de 77,65%. Os resultados individuais das instituições apontaram uma diferença entre os índices, no qual o IFPB apresentou o menor percentual de transparência, com um valor médio de divulgação geral de 72,56%, seguido da UEPB (75,46%), UFCG (80,76%), e UFPB, com 80,86%. Logo, após a análise dos dados obtidos nos portais eletrônicos das IES, verificou-se a necessidade do aprimoramento dos sites, com a inclusão dos itens que não foram identificados durante a pesquisa, melhorando, portanto, o nível de transparência e permitindo o acesso efetivo da sociedade nas informações buscadas nos portais.
Uma análise do instrumento de audiência pública - Desenvolvimento da gestão democrática e participativa no plano diretor no município do Recife
(2024-08-17) Gonçalves, Cândida Maria Jucá; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/3721967154209437
A pesquisa desenvolvida teve por problematização o processo de partici-pação social nas audiências públicas ao longo das atividades promovidas no âmbito do Poder Executivo na revisão do plano diretor da cidade do Recife em 2018. Sendo assim, a pergunta inicial da pesquisa foi quais os impactos das audiências públicas, uma das etapas da participação popular, para a construção de um plano diretor, mais precisamente na revisão do plano diretor da cidade do Recife no ano de 2018? Sendo assim, teve por objetivo geral analisar os resultados das audiências públicas para a construção do Plano Diretor da Cidade do Recife hoje vigente e seus obje-tivos específicos foram verificar as condições da participação social exis-tente no processo; apontar as normativas formais estabelecidas pelo Esta-tuto da Cidade, para a participação popular no processo serem cumpridas; e discutir acerca dos espaços efetivos de tomada de decisão, se foram estritamente controlados por parte da prefeitura, tornando-se tal processo uma espécie de teatro formalista na busca por legitimar decisões pré-estabelecidas. O estudo se justifica, principalmente, no fato de conhecer os aspectos gerais a partir da perspectiva de subsidiar aprofundamentos no tema que permitirá novas investigações sobre o aprimoramento da im-plementação da garantia da gestão participativa da cidade em processos de elaboração e ou revisão de planos diretores. A pesquisa desenvolvida se fundamenta numa abordagem qualitativa, por seu caráter analítico e sua fundamentação, baseada em fontes primárias, aborda os conceitos de Democracia, Gestão Participativa e Participação Social. Trata-se ainda de um estudo documental, pois teve como objeto de estudo o Projeto de Lei 28/2018 que trata da revisão do Plano Diretor da Cidade do Recife, o Esta-tuto da Cidade; Atas de Audiências, Relatório do Plano Diretor, e os do-cumentos do Grupo de Trabalho do Plano de Ordenamento Territorial. Por fim, o estudo foi concluído com o alcance do objetivo geral e ficou eviden-ciado que o Então, em meio a essas complexidades, o processo participa-tivo do Plano Diretor do Recife 2018, embora concebido como um meca-nismo de inclusão e democratização, foi, na realidade, conduzido de ma-neira a reforçar as desigualdades existentes e que a questão da participa-ção social põe em pauta a problemática da necessidade de uma nova for-ma de relação entre Estado e sociedade.