Compliance na gestão pública municipal : redução de riscos e otimização de processos e recursos

Abstract

O presente estudo questiona a aplicação de programas de integridade na administração pública como instrumento de melhoria e promoção da transparência, eficiência e combate à corrupção, uma vez que estimulam a transformação cultural como um todo e, assim, a viabilizam. Para isso, compreende-se o conceito e o papel da governança na administração pública, com foco na gestão pública municipal. O estudo utilizou uma metodologia de pesquisa descrita de natureza exploratória, com o principal objetivo de analisar a importância dos programas de Compliance para probidade na gestão pública e como sua aplicação poderia impactar na melhoria do controle da gestão pública e dos processos de tomada de decisão, garantindo assim uma atuação mais eficiente e eficaz. Identificando, assim, quais avanços essa reflexão já alçou, que marcos legais foram necessários para a efetiva utilização desses programas de integridade, e onde ao serem adotadas estratégias de governança mais eficientes e transparentes esses mecanismos puderam verdadeiramente obter a otimização de processos e dos recursos disponíveis, da eficiência na gestão, com a redução de espaços favoráveis a condutas criminosas de corrupção