Bacharelado em Administração Pública (UAEADTec)

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TCC - Trabalho de Conclusão de Curso

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A importância da Unidade de Saúde da Família Vila JK (Nazaré da Mata, PE) na prevenção e tratamento da hanseníase
(2015) Gonçalves, Ednaldo Luiz; Cadena, Marilia Ribeiro Sales; http://lattes.cnpq.br/6434031656742674
A Hanseníase, também conhecida como Lepra, é uma doença causada pela bactéria Micobacterium leprae, e persiste no Brasil como problema de saúde pública. A Estratégia de Saúde da Família (ESF), através das Unidades de Saúde da Família (USFs), realiza um conjunto de ações de saúde, tanto de forma individual e coletiva, promovendo a prevenção, diagnóstico e tratamento de saúde.O presente estudo avaliou a importância da USF Vila JK (Nazaré da Mata, PE) na prevenção e tratamento da hanseníase no ponto de vista de funcionários e usuários através da aplicação de questionários.A análise dos resultados foi feita pelo cálculo do rankingmédio (RM) utilizando a escala de Likert. Após a análise dos RMs das respostas dos questionários, percebeu-se que há satisfação tanto dos funcionários quanto dos usuários tratados em relação a prevenção e tratamento da doença realizado na unidade de saúde.
Inclusão Escolar da Pessoa com deficiência: sua evolução e análise
(2017) Simplício, Abimael de Almeida; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/2916373695083303
Este trabalho tem como principal foco apresentarcomoa inclusão de pessoas com deficiência evoluiu nas escolas e o que ainda pode melhorar, compreendendo como foi construída ao passar do tempo e como se conseguiu ampliar à visão acerca da inclusão. O comprometimento com o papel de incluir e difundir o conhecimento já acontece de alguns anos atrás, e tudo que se observa na atualidade é o resultado de um trabalho de evolução que viabiliza a efetivação de uma sociedade mais harmônica em suas diversas diferenças.Mesmo com tantos estudos e avanços sobre esse tema, considera-se que a ideia de uma sociedade inclusiva ainda se encontra inacabada, com tal afirmação, a defesa desse trabalho tende a demonstrar a contínua evolução de uma sociedade inclusiva, e que ainda existe uma jornada bem extensa para ser traçada, sempre com grandes desafios e vivências inesperadas.A princípio, a complexidade do tema deixa entrever que o caminho é difícil, dada as complexidades que o envolvem como preconceitos, desconhecimento e polêmicas sobre as deficiências. A inclusão escolar causa medo, repulsa, incertezas e inseguranças, sobretudo em recém-licenciados, que não possuem experiência e nenhuma formação a respeito da escola inclusiva, mas por outro lado, ao passar do tempo nota-se uma extrema identificação entre professores e alunoscom necessidades especiais. No âmbito escolar, muitas dificuldades são encontradas, preconceito, e principalmente a ausência de informação acerca deste tema faz com que pessoas se limitem a entender o real comprometimento com a inclusão.
Transparência da gestão pública municipal: análise do nível de transparência dos municípios da região metropolitana do Recife, conforme os principais organismos de medição
(2018) Salgueiro Junior, Amaro José; Amaro, Rodrigo Gayger; http://lattes.cnpq.br/2781609006425286; http://lattes.cnpq.br/3422401895906368
Com as mudanças na Administração pública, surgiu a necessidade de criarem-se mecanismos de controle e divulgação dos gastos. A Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei de Transparência (Lei Complementar 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação –LAI (Lei nº 12.527/2011) surgiram como instrumentos legais de orientação para os Gestores públicosna utilização dos recursos, criando novas normas para as finanças públicas, consolidando regras já existentes, ratificando princípios constitucionais, além de introduzir e enfatizar novos conceitos como é o caso da Responsabilidade dos agentes públicos e da Transparência nos atos administrativos. Através desta pesquisa, buscou-se analisar oranking de transparência dos municípios da Região Metropolitana do Recife –RMR (Cabo de Santo Agostinho; Camaragibe; Igarassu; Ipojuca; Ilha de Itamaracá; Itapissuma; Jaboatão dos Guararapes; Moreno; Olinda; Paulista; Recife e São Lourenço da Mata) a partir das metodologias criadas por diversos órgãos de fiscalização e controle, que tem por base as exigências estabelecidas em lei, devendo tornar-se uma prática constantenos órgãos públicos em qualquer esfera. Este estudo possibilitou reflexões quanto a importância do acompanhamento das contas públicas, e a constatação ou não do cumprimento da legislação no tocante aos indicadores de transparência.
Licitação em municípios: um estudo acerca da percepção do cidadão no município de Camaragibe-PE
(2018) Santos, João Paulo Gonçalves Teobaldo dos; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178
Este artigo tem o objetivo de analisar os tipos de licitações executadas no munícipio de Camaragibe-PE e percepção dos munícipes sobre esse assunto. Licitações públicas podem ser definidas como uma espécie de procedimento administrativo, fundamentado nos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, entre outros. A finalidade desse trabalho é possibilitar ao leitor a necessidade de entender o conceito e o interesse dos munícipes referente às licitações no município de Camaragibe-PE, tendo em vista que a licitação é considerada uma ferramenta de controle dos recursos públicos, evitando corrupção, gastos indevidos do erário público e aos munícipesproporcionar o conhecimento de que as verbas públicas serãoalocadaspara propor interesse comum.A pesquisa foi desenvolvida em Camaragibe, onde para que fosse possível atingiros objetivos foi aplicado um questionário a população com perguntas fechadas a fim de apurarqual o nível deconhecimento sobre licitações possui os entrevistados.Por fim, esse trabalho acadêmico ofereceu uma visão de que como a população deseja conhecer as aplicações dos recursos públicos, observando-se as leis e verificar se foram cumpridas, com o propósito de combater mau uso dos recursos públicos ou fraudes nas licitações.
O impacto do estilo de liderança no desempenho da equipe de gestão na Secretaria de Administração
(2019) Pereira, Amanda Malena dos Santos; Barros, Daniel Lins; http://lattes.cnpq.br/6562483652898862; http://lattes.cnpq.br/0693160514160011
Esta pesquisa foi realizada na secretaria de administração (SAD) no setor da Gerência de Cadastro de Fornecedores, Materiais e Serviços do Estado (GECAD)e do Cadastro Fornecedores(CADFOR). O objetivo foi analisar o que o líder observa em seu comportamento de liderança; verificar como o gestor exerce a liderança e identificaros estilos utilizados a partir da percepção do líder e dos liderados. A metodologia utilizada foi do tipo explicativa e descritiva com abordagem quantitativa. O trabalho procurou traçar o perfil do líder, no qual buscou a visão dos liderados em relação ao gestor e identificar o estilo utilizado por ele a maturidade dos liderados. Analisou–se que o estilo de liderança utilizado varia conforme a situação. E em alguns momentos é mais usado a tarefa e em outros o relacionamento, como sugere a liderança situacional. Esse resultado proporcionou observar que o gestor é flexível na maneira de lidar com seus funcionários, adaptando seu estilo em concordância ao ambiente de trabalho e variando o seu comportamento conforme a maturidade e a capacidade de execução das tarefase do relacionamento por parte dos servidores.
Aplicação da lei de responsabilidade fiscal na gestão municipal: um estudo de caso no município de Moreno-PE
(2019) Oliveira, Luan Dayvson Santos de; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948
Este estudo trata da percepção de um gestor municipal (controlador) sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) no município de Moreno-PE. Na revisão da literatura abordou-se a importância, a estratificação e as principais alterações realizadas na LRF. A coleta de dados foi feita por meio de entrevista semiestruturada, sendo usada a análise de discurso para avaliar os resultados. Os principais resultados mostram que, na percepção do gestor sobre a aplicação da LRF no município, são diversos os benefícios da aplicação da Lei, podendo-se citar o controle da dívida e do endividamento, além do melhor uso da máquina pública. Também foi possível captar as impressões do gestor quanto às dificuldades existentes na aplicação da Lei, sendo essas apontadas como desafios. Na percepção do gestor, há uma concordância na maioria dos requisitos exigidos pela Lei, sendo apontados dois principais pontos de melhoria quanto à aplicação da LRF: o respeito ao limite de gastos com pessoal e a transparência da gestão.
Gastos com pessoal e endividamento: um estudo sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no município de Nazaré da Mata/PE
(2019) Leão, Valdenice Maria Rodrigues de Lima Oliveira; Silva, Abinair Bernardes da; http://lattes.cnpq.br/2045120358888451
O objetivo deste trabalho é analisar a gestão fiscal no município de Nazaré da Mata, através do seu cumprimento a respeito dos gastos com pessoal e educação, disposto na LRF e na Constituição Federal, e ao limite de endividamento, previsto pela Resoluçãodo Senado Federal nº 40,de 20/12/2001. Assim, realizou-se uma coleta de dados a partir do portal da transparência contido na página online do referido município. No portal, foram baixados o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao período de 2015 a 2018. Em seguida, analisou-se as contas julgadas dos prefeitos referentes ao período de 2015 a 2018 quanto a sua aprovação, rejeição, ou aprovação com ressalva, a partir dos pareceres disponíveis na página online do TCE/PE. Mesmo com os limites estabelecidos, o município de Nazaré da Mata, ultrapassou os valores, recebendo alerta do Tribunal de Contas de Pernambuco, acerca do gasto com pessoal, descumprindo os dispositivos da LRF. Verificou-se ainda, que houve rejeição das contas, relativo ao exercício financeiro do ano de 2015. Assim, os resultados deste trabalho demonstram que, mesmo após 19 anos de sancionada, a LRF ainda está engatinhando no que diz respeito ao seu cumprimento. Pois, embora existam avanços, o processo de construção de uma nova cultura de prestação de contas ainda é lento.
Bullying no ambiente escolar: estudo numa escola municipal de João Pessoa – Paraíba (Brasil)
(2019) Albuquerque, Naisa Barbosa de; Oliveira, Elias Ricardo de; http://lattes.cnpq.br/3335783352090595
Este artigo aborda o tema bullying escolar a partir de uma pesquisa realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias, localizada em João Pessoa, Paraíba. Assim, o objeto de estudo, ou seja, o público alvo da pesquisa, foi de alunos do Ensino Fundamental II, ou seja, do 6º ao 9º ano, de ambos os sexos, dos turnos manhã e tarde, com alunos presentes na sala de aula no momento da coleta de dados. Quanto ao instrumento, utilizou-se um questionário constituído de 14 perguntas objetivas de múltipla escolha, que abordaram as situações das possíveis ocorrências de bullying no ambiente escolar. Diante do exposto no decorrer deste trabalho, pôde-se evidenciar que o bullying é um problema encontrado na escola estudada a partir de vários tipos de violências sofridas pelos alunos, sendo a violência verbal a de maior frequência. De acordo com as respostas dos professores e dos alunos, percebeu-se que a escola não tem cumprido as ações previstas na lei municipal de João Pessoa para combater o bullying. Desse modo, a escola parece não estar promovendo ações que informem, conscientizem, previnam e erradiquem o referido problema no ambiente escolar.
Estudos dos aspectos motivacionais: uma análise do setor administrativo da Escola jornalista Júlio Augusto de Siqueira
(2019) Silva, Flávio Antônio da; Lacerda, Andréa Roma Silva; http://lattes.cnpq.br/7866021053489113
Este trabalho tem como objetivo analisar como aspectos motivadores podem influenciar os servidores da Escola Municipal Jornalista Júlio Augusto de Siqueira, órgão público localizado na cidade da Vitória de Santo Antão–PE. As informações levantadas nesta pesquisa tiveram como fundamentação teórica os estudos realizados pela teoria dos dois fatores de Frederick Herzberg, que investiga como os motivos presentes no ambiente de trabalho interferem o dia a dia de um indivíduo. O trabalho buscou inicialmente fazer uma análise do tema com alguns autores que contribuíram com o alicerce deste assunto como: Elton Mayo, Frederick Taylor, Abram Maslow e Frederick Herzberg com a teoria dos dois fatores. Buscou-se também trazer um pouco da importância da administração pública; a gestão de pessoas e com se dá a cultura nas organizações. O método de estudo neste artigo foi de natureza qualitativa com o levantamento de uma pesquisa documental; fotos do ambiente escolar e a elaboração de um questionário de estrutura aberta. Os dados coletados apontaram aspectos motivacionais, mas não se pode afirmar ter alcançado o objetivo geral do trabalho, uma vez que o ambiente de estudo, entrou em reforma durante a coleta de dados ficando inviável atribuir alguma conclusão exata com as informações pesquisadas.
O impacto financeiro na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os Serviços Notariais e de Registros Públicos no Município de Timbaúba-PE
(2019) Ferreira, Ana Claudia Correia; Alves, Maria do Carmo Maracajá; http://lattes.cnpq.br/9068251245696528; http://lattes.cnpq.br/8183154096557653
Este estudo tem como objetivo principal a análise da repercussão financeira decorrente do possível descumprimento à determinação legal de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),incidente sobre a atividade nos Cartórios Extrajudiciais do Município de Timbaúba-PE. O trabalho destaca a importância do tributo e a sua representatividade em termos de arrecadação anual é baseado em pesquisas na legislação aplicável e em dados coletados junto ao Portal da Transparência de Timbaúba,ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ), Justiça Aberta e ao Tribunal de Justiça de Pernambuco(TJPE).Para o levantamento de dados,foi considerado o período de 2005 a 2018,das atividades administrativo-financeiras das serventias extrajudiciais, analisando os dados documentais e bibliográficos, concluindo-se que o município de Timbaúba não aderiu ao convênio estadual de arrecadação,e possivelmente a forma de arrecadação do imposto não foi especificada e nem adquirida através dos dados coletados neste trabalho. Isso promove a não transparência de informações acerca de como está sendo feito o recolhimento do imposto pelo Município deTimbaúba. O tema é de grande relevância à Gestão Municipal, considerando que a arrecadação deste tributo é crucial à saúde financeira da cidade.
Sistema integrado de gestão ERP na administração pública: um estudo de caso em uma estatal pernambucana
(2019) Silva, Maria Priscila Conceição Rocha da; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/7317742236454788
A implementação de Sistemas Integrados de Gestão (ERP) na administração pública brasileira tem sido empregada como um formato de iniciativa inovadora de gestão, buscando a eficiência organizacional e a melhoria dos serviços prestados à sociedade e, também, a eficácia dos resultados e impactos causados pelos seus processos. O objetivo do artigo é analisar os fatores críticos de sucesso da implantação e uso do sistema ERP em uma Estatal Pernambucana, estudando as características e os requisitos necessários para o funcionamento do ERP, segundo a percepção do gestor de projetos da área de TI da organização. A pesquisa possui caráter exploratório e descritivo, sendo que a coleta de dados deu-se por meio de uma entrevista semiestruturada, para compreender a percepção do gestor a cerca do sistema ERP na organização. Os principais resultados apontam que existem múltiplos fatores que podem influenciar no sucesso e na eficiência do uso do ERP, principalmente no setor público, que possui diversos entraves em seus processos,além disso,às especificidades de suas atividades impõem uma cautela rígida, pois os impactos gerados não causam dano apenas a um grupo, mas sim, toda uma coletividade. Portanto, para a inserção do ERP em uma organização pública, faz-se necessário se estudar e ponderar os pós e contras, e esses cuidados devem ser analisados segundo as atividades desenvolvidas e os referidos impactos que podem ser gerados na sociedade.
Motivação e Teoria da Hierarquia das Necessidades de Maslow: Um estudo no Centro de Referência de Assistência Social em Bom Jardim -PE
(2019) Moreira, Diego de Andrade; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432
Esse artigo analisa os fatores que influenciam a motivaçãodos servidores no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na cidade de Bom Jardim -PE, compreendendo como necessária uma análise sobre como a motivação interfere na atuação dos servidores em vista do público alvo atendido. Os objetivos específicos são: analisar o perfil dos servidores que atuam no órgão e verificar os aspectos motivacionais, do ambiente de trabalho, que os influenciam conforme a teoria da hierarquia das necessidades de Maslow.Noreferencial teórico foram abordadas as teorias administrativas sobre motivação humana e a pirâmide de Maslow, o conceito de CRAS, entre outros aspectos. Na metodologia explanou-se a coleta de dados através de aplicação de questionário. Os resultados demonstram que 90% dos servidores possuem nível superior ou pós-graduação e 60% estão no CRAS há no máximo 3 anos. Quanto às necessidades,conforme Maslow,os resultados foram: fisiológicas, 30% dos servidores não estão satisfeitos com sua remuneração; segurança: 30% aparentam indiferença a estabilidade; sociais: 50% consideram que a integração da equipe é fator determinante para desempenhar suas funções; estima: 20% não se sentem reconhecidos pelo trabalho desempenhado e autorrealização: 20% sentem que as atividades desenvolvidas não colaboram para seu crescimento profissional
Programa Mais Médicos: um estudo de caso nos municípios de Carpina-PE
(2019) Souza, Thamyrys Emmanuelly dos Santos; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178; http://lattes.cnpq.br/7289170665244423
A atenção à saúde e os princípios do SUSforam construídos ao longo da história, superando os antigos modelos médicos assistenciais vigentes no Brasil. Por ser considerada uma área que refletea desigualdade social, a saúde é marcada pela disparidade na distribuição de profissionais e recursos, e, por este motivo algumas áreas do território brasileiro não recebem o atendimento preconizado na Constituição Federal. Visando superar este problema a Lei nº 12.871/13 instituiu o Programa Mais Médicos. Este estudo buscou analisar o PMMe o impacto causado da saída dos médicos cubanos no município de Carpina –PE. A metodologia adotadafoi um estudo descritivo de abordagem quanti-qualitativa constituído por entrevistas semiestruturadas realizadas comusuários de uma Unidade Básica de Saúdedo município. Após a análise das entrevistas pode-se concluir que os usuários possuíam uma percepção positiva em relação à atuação dos médicos cubanos no Programa Mais Médicos. Também houve o entendimento de que a saída doscubanos do PMM teve um impacto negativo no município de Carpina. Mesmo assim, notou-se que o PMM éuma importante estratégia para superar o déficit de médicos no SUS tendo um papel fundamental na ampliação do acesso à saúde e no fortalecimento da atenção primária no país.
Lei de Acesso à Informação: estudo sobre o processo de comunicação entre a gestão pública e a sociedade na cidade de Vicência-PE
(2019) Silva, Fernando Carlos Pereira da; Quevedo, Andressa Pacífico Franco; http://lattes.cnpq.br/0513048669727820
O acesso a notícias ligadas a outros países, informações sobre uma pessoa ou outros assuntos são obtidos em segundos e com o avanço de novas tecnologias, gestores procuram acompanhar tais inovações e compreender o uso das mesmas com o intuito de beneficiar a sociedade. Recém instalada no âmbito das leis brasileiras, a Lei de Acesso à Informação tem como objetivo observar a publicação de informações de interesse público, independente de solicitações englobando a disponibilização também através dos meios de comunicação e informação.Vicência, a cidade escolhida para a pesquisa deste artigo, possui mais de 32 mil habitantes e o atual prefeito vem fazendo o seu papel de forma transparente e ampla, com apoio do público ouvindo seus questionários e feedbackssobre projetos lançados e executados neste vasto período de posse. Este trabalho trará benefícios para demonstração dos resultados coletados durante a pesquisa, além da demonstração da transparência em sua administração pública, apresentando de forma eficaz o acesso as informações da transparência.
Educação Ambiental: uma abordagem nas escolas municipais de Limoeiro-PE
(2019) Correia, Elica Dalila Dantas; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178; http://lattes.cnpq.br/3029848945546469
Diante dos problemas ambientais que tem ocorrido, a Educação Ambiental vem sendo motivo de grandes discussões no cenário político mundial. Diversos eventos foram realizados no intuito de promover mudanças na forma como o ser humano se relaciona com a natureza. Observando a importância que aescola tem na propagação do ensino e na formação de cidadãos mais éticos, críticos e responsáveis, viu-se a necessidade de pesquisar como escolas municipais de Limoeiro-PE tem contribuído na disseminação da Educação Ambiental. O objetivo desse trabalho foi investigar a forma de atuação da Educação Ambiental nas escolas do município de Limoeiro-PE através da aplicação de um questionário com discentes e docentes das escolas que fizeram parte da pesquisa. Após as análises, constatou-se que todas as escolas abordam a Educação Ambiental e a metodologia de abordagem mais citada pelos alunos e professores foi a aula expositiva. A pesquisa mostrou que a abordagem interdisciplinar da temática precisa ser melhorada, visto que nem todos os professores trabalham essa temática em suas aulas, isso se comprova quando os alunos apontam geografia e ciências como as que mais abordam a temática. Também foi apontado pelos professores que há uma carência do oferecimento de capacitação direcionada a temática pelo município.
Lei de Acesso à Informação e Usabilidade em Plataformas Digitais: Um estudo em sites de Prefeituras do Agreste Setentrional Pernambucano
(2019) Alves, Diane Carla da Silva; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/1230503448964317
O acesso à informação é um direito fundamental ligado à noção de democracia. No Brasil, a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), associada ao uso das Tecnologias de Informação e Comunicação, possibilitou a oferta da transparência nos meios digitais. As condições de usabilidade de um sítio eletrônico, que se referem à facilidade de uso, tornam-se um aspecto fundamental para o acesso efetivo da sociedade às informações públicas. Este trabalho tem como objetivo geral analisar as condições de usabilidade de sites de prefeituras de municípios localizados no agreste setentrional pernambucano quanto à conformidade à legislação e diretrizes estabelecidas pelo governo federal para o acesso à informação.Utilizou-se a metodologiade pesquisa descritiva, a partir da observação dos sites por meio de uma lista de verificação, elaborada com base nos requisitos da LAI e nas diretrizes da Cartilha de Usabilidade do Governo Federal (2010), a fim de examinar como as informações se apresentam nestes portais. No contexto da LAI, sobressaiu-se que o atendimento a acessibilidade está presente em todos os sites,mesmo que de forma parcial, enquanto em relação as recomendações da Cartilha de Usabilidade, o resultado mais evidente é a necessidade de aprimoramento do mecanismo de caixa de busca.
A importância da implantação de arquivos públicos municipais para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação: uma análise no município do Paudalho - PE
(2019) Silva, Sandriano José da; Silva, Abinair Bernardes da; http://lattes.cnpq.br/2045120358888451; http://lattes.cnpq.br/6085643089246919
Buscamos nesse artigo compreender a importância dos arquivos públicos municipais para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) para fins de transparência pública e entender de que forma esses órgãos fomentam a participação e controle social e contribuem para a eficiência na administração municipal. Esta pesquisa pode ser classificada como do tipo exploratória e descritiva, e consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental. Para coleta e análise dos dados foram realizadas entrevistas e observados o Arquivo Público Municipal do Paudalho e o sítio eletrônico do município. Os resultados revelam que o Arquivo Público Municipal do Paudalho está instalado de forma deficientee não é eficaz em garantir o acesso à informação no município. O que permite concluir que a implantação de arquivos públicos municipais pode contribuir para o cumprimento da LAI e também para a eficiência administrativa, mas desde que sejam respeitados os princípios arquivísticos e o arquivo esteja adequadamente instalado.
Implantação do sistema de controle interno: um estudo de caso no município de Pesqueira/PE
(2019) Calado, Edvaldo Ferreira; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948
O presente trabalho tem como foco principal a abordagem de um tema atual e relevante para a sociedade - o controle interno - considerado uma ferramenta fundamental no apoio à gestão pública. De caraterísticas essencialmente preventivas, essa ferramenta também possui características corretivas e/ou punitivas de atos ilícitos que venham a ser detectados, buscando garantir a função essencial da administração pública que é atender as necessidades da população e garantir o bem-estar social. Feitas estas considerações, o tema deste estudo foi desenvolvido com o propósito de compreender como foi criado e implantado o sistema de controle interno no município de Pesqueira-PE, qual a sua importância, como contribui para tornar a gestão municipal mais eficiente, quais as principais dificuldades enfrentadas, enfim, que resposta ele pode oferecer à população quanto ao controle dos recursos públicos e a transparência da gestão municipal. Para tal, procedeu-se uma entrevista com o controlador do município, no mês de março de 2019, utilizando-se um roteiro semiestruturado. Os principais resultados apontam que apesar da existência de cinco vagas para auditores, previstas em Lei, seu quadro funcional é formado atualmente por apenas dois servidores, e indicam também a falta de auditorias internas pela inexistência de auditores. Apesar das limitações, o Sistema de Controle Interno dá suporte à gestão municipal nas tomadas de decisões e auxilia os órgãos de controle externo na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, atuando também no acompanhamento da execução orçamentária e na defesa do patrimônio, oferecendo à população serviços de ouvidoria, informação ao cidadão e Portal da Transparência.
Índice de desenvolvimento da educação básica: como Pernambuco se tornou o melhor do Brasil?
(2019) Rocha, Múcio Arruda; Correia Neto, Jorge da Silva; http://lattes.cnpq.br/6369240444943934
Tomou-se por base as políticas públicas de educação no Brasil, com o objetivo de situar suas configurações e reconfigurações nos contextos da qualidade educacional, de responsabilidades e instrumentos da ação pública federativa no setor, e de políticas da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco. O eixo da análise é o processo da educação básica e sua qualidade, no bojo da concepção de políticas públicas comofluxos de decisões e ações em que se interpõe a autoridade do Estado, para o setor educação, analisando a configuração institucional do Estado e da organização da educação. Como as políticas públicas envolvem a alocação autorizada de valores para toda a sociedade, com os governos escolhendo o que querem fazer ou não fazer, na área da educação foram criadas 186.968 escolas de ensino básico até 2018 (INEP,2018). Nesse contexto, foi criado em 2007 o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), como indicador de qualidade educacional que reúne os resultados de dois conceitos: o Fluxo Escolar e as Médias de Desempenho nas Avaliações. É calculado a partir da Taxa de Rendimento Escolar (aprovação, reprovação e abandono) e Médias de Desempenho nos exames padronizados aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os dados sobre aprovação escolar são obtidos no Censo Escolar,realizado anualmente. As médias de desempenho nos municípios advêm da Prova Brasil e, nos Estados, do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Esse modo de olhar esteve presente no planejamento do estudo bibliográfico e documental realizado, assim como está presente ao longo do texto. Expõe os cenários que influenciam ou alicerçam as policies da educação e sua qualidade: elementos de contexto, indicadores de escolarização da população; e instrumentos de governo na educação, com ênfase na qualidade. Compusemos um quadro descritivo de políticas públicas recentes de abrangência estadual e de escopo das ações da Secretaria de educação do Estado de Pernambuco, agrupando-as em vetores da ação pública na educação, relativos às seguintes garantias: acesso e permanência, além das condições de qualidade. Ressaltamos ainda desafios da intervenção pública na educação.
A Manifestaçãoda violência escolar na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, João Pessoa -PB
(2019) Silva, Alexandre Ramos da; Oliveira, Elias Ricardo de; http://lattes.cnpq.br/3335783352090595
O presente artigo tempor objetivo geral analisar os principais atos deviolência no ambiente da Escola Municipal Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, situada no bairro de Mangabeira IV, João Pessoa-PB. O presente estudo tem uma abordagem quantitativa, de natureza aplicada, com procedimentos de análise de pesquisa documental e de campo, com instrumentos relativos à utilização dos registros das ocorrências para a áreacedidos pelo 5º Batalhão de Polícia Militar daParaíba, e de um questionário composto por 8 questões objetivas e de múltipla escolha, aplicado com os professores da referida escola, envolvendo perfil sociodemográfico e questões sobre a violência no bairro e na escola. Segundo os professores, apesar de a maioria das violências se apresentarem no entorno da escola, essa também se encontra dentro dos muros da instituição educacional. A situação mostra preocupação, pois a presença da violência pode influenciar negativamente na formação dos estudantes. Para minimizar os efeitos e as ocorrências dessa problemática, é necessário que exista uma abordagem sobre o tema no cotidiano escolar, envolvendo prevenção, apoio e cobrança de toda a comunidade escolar, mostrando urgência de ações que possibilitem maior reconhecimento e trabalho em prol de um ambiente que promova a cultura de paz.