Análise dos recursos PPDE oriundos do FNDE em uma unidade executora própria - estudo de caso de uma ETE, no estado de Pernambuco

Abstract

O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse. O FNDE realiza o repasse dos recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas às escolas beneficiadas. Esta pesquisa teve como objetivo verificar a atuação dos entes beneficiários da execução do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola, em uma ETE - Escola Técnica Estadual do estado de Pernambuco. Partindo da verificação do processo de aquisição de materiais e serviços, bem como seu devido pagamento. Foram analisados documentos relativos às normas e procedimentos aplicáveis ao PDDE. Os procedimentos adotados pela unidade executora, para fins de gestão dos bens e a prestação de contas, também foram verificados. O referencial teórico contemplou discussões acerca da legislação pertinente ao tema bem como o verificado. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram por processo de auditoria, por amos-tragem in-loco. Ao final dos trabalhos, apesar da UEX não apresentar à comunidade acadêmica informações acerca dos recursos recebidos e seu efetivo emprego, não se constatou ocorrência de danos ao erário.