Especialização em Gestão Pública Municipal (UAEADTec)

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A efetividade da participação cidadã na tomada de decisões em políticas públicas no município de Juripiranga-PB
(2024-08-17) Souza, Paulo Roberto do Nascimento; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/1871000345077900
O presente trabalho tem como finalidade analisar a eficácia da participação cidadã na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no município de Juripiranga, Paraíba. A pesquisa aborda temas fundamentais como democracia e participação cidadã, definição e processo de formulação de políticas públicas, e a importância da participação cidadã na tomada de decisões. Analisou-se também alguns instrumentos de participação cidadã, sendo estes: audiências públicas, conselhos municipais e orçamento participativo. O objetivo geral é compreender como a participa-ção social influencia as políticas públicas no município de Juripiranga-PB, enquanto os objetivos específicos são investigar e descrever os métodos e canais mais comuns e eficazes de participação cidadã, examinar a influência dos cidadãos no conteúdo e qualidade das políticas públicas, analisar as barreiras à participação efetiva, e desenvolver diretrizes para uma participação cidadã mais eficaz. A pesquisa, de natureza básica e cunho explo-ratório, utiliza métodos qualitativos e quantitativos para coletar e analisar dados sobre a participação cidadã em Juripiranga. Os resultados indicam que a participação cidadã, quando efetivamente facilitada, pode melhorar significativamente a qualidade das políticas públicas. No entanto, a pes-quisa também identifica diversas barreiras, como a falta de informação, apatia política e burocracia excessiva, que limitam a participação efetiva dos cidadãos. O estudo conclui com a proposta de um conjunto de diretrizes para os governos municipais, visando promover uma participação cidadã mais ativa e efetiva na tomada de decisões em políticas públicas, garantindo assim uma gestão pública mais democrática e inclusiva.
A gestão dos resíduos sólidos no entorno da Escola Municipal Professora Maria Lúcia Gonçalves Guerra
(2024-08-17) Silva, Tânia Pereira da; Barbosa, Antônio Maria Pereira; http://lattes.cnpq.br/7274411488341929; http://lattes.cnpq.br/8186915420279873
Este trabalho aborda a problemática do descarte de resíduos sólidos no Brasil, com ênfase na necessidade de medidas eficazes para reduzir a produção e o descarte inadequado de lixo. O estudo explora a relevância de políticas públicas e a conscientização ambiental como elementos essenciais para mitigar os impactos negativos do descarte de resíduos. O foco da pesquisa é o gerenciamento de resíduos sólidos em uma escola localizada na cidade de Camaragibe, no Nordeste do Brasil. A escolha dessa instituição como objeto de estudo visa exemplificar os desafios e as possibilidades de intervenção em um contexto local. Tendo como principal objetivo deste artigo é analisar os aspectos sociais e políticos que influenciam o gerenciamento de resíduos sólidos na escola estudada, bem como descrever os elementos fundamentais para a implementação de práticas sustentáveis. O estudo também busca identificar exemplos bem-sucedidos de gestão de resíduos tanto em outras regiões do Brasil quanto em outros países, para fornecer um panorama comparativo. A pesquisa foi conduzida por meio de observações diretas, leitura de artigos e revistas especializadas sobre descarte de lixo e produção excessiva de resíduos. A metodologia envolveu a análise crítica de informações relacionadas à falta de coleta seletiva e reutilização, além dos impactos sociais decorrentes dessas práticas inadequadas, como mau cheiro, enchentes, presença de animais em áreas públicas, e a disseminação de doenças. O estudo conclui que há uma necessidade urgente de implementação de políticas públicas que promovam a educação ambiental e a coleta seletiva entre a população. As experiências bem-sucedidas observadas, tanto no Brasil quanto em outros países, demonstram que a articulação entre diferentes atores sociais e esferas de governo é crucial para o descarte efetivo de resíduos sólidos. O artigo finaliza propondo ações concretas para melhorar a situação atual da gestão de resíduos no Brasil, destacando que a participação coletiva é fundamental para garantir a sustentabilidade a longo prazo.
A influência da neuropolítica nas eleições presidenciais brasileiras nas redes sociais
(2024-08-17) Silva, Maria da Conceição Cavalcanti da; Jeremias Junior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/9452836412600482
Esta pesquisa tem como objetivo compreender os aspectos da neuropolítica e sua influência na tomada de decisões dos eleitores no ambiente digital, a partir da análise das campanhas eleitorais presidenciais do Brasil de 2018 e 2022, focando na atuação nas redes sociais, buscando investigar se o voto, nesse contexto, é influenciado por mecanismos de manipulação. O referencial teórico contemplou discussões acerca da neuropolítica e sua aplicação no cenário político, abordando a influência de processos emocionais, cognitivos e comportamentais na percepção do cidadão sobre a política, segundo Santos (2011). Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em um estudo de caso de caráter qualitativo, com as redes sociais como campo de pesquisa, analisando as estratégias de campanhas eleitorais presidenciais brasileiras de 2018 e 2022. Os dados obtidos indicam que as campanhas eleitorais se apropriam de técnicas da neuropolítica, explorando imagens, informações e diferentes meios de comunicação digitais para influenciar os eleitores. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se relevante questionar a ética da aplicação da neuropolítica em campanhas eleitorais, avaliando o potencial de manipulação do eleitor no ambiente digital.
A liderança da gestora escolar e os professores na educação dos alunos durante o enfrentamento da pandemia
(2022-10-07) Silva, Flávio Antônio da; Nascimento, Cláudio Pereira do; http://lattes.cnpq.br/0993071297354597; http://lattes.cnpq.br/9735600321485146
Segundo o dicionário da língua portuguesa, liderar é orientar, conduzir alguém a algo (Dici, 2021)1. Já para Chiavenato liderança é essencial em todas as funções da administração, pois aquele que administra precisa conhecer a natureza humana e conduzir (Chiavenato, 2003). Em outras palavras: Liderar pessoas. Contudo, a ausência de liderança em determinados ambientes de trabalho, tanto no setor público como no privado pode ocasionar um mal gerenciamento de como as tarefas são conduzidas por seus subordinados. De acordo com Rennó (2015, p.173) “[...] um dos aspectos mais importantes de um gestor é a capacidade de liderar seus colaboradores, pois a liderança envolve a habilidade de influenciar pessoas para que sejam alcançados os objetivos desejados”. Partindo dessa premissa, que este trabalho tem como objetivo analisar a liderança do gestor, sobre as decisões dos professores na educação das crianças, durante o enfrentamento da pandemia no período letivo do ano de 2020. Desta forma, o local de estudo do tema proposto foi um órgão escolar municipal localizado na cidade do Limoeiro em Pernambuco. Como revisão literária do tema proposto, apontaremos uma breve perspectiva de um líder mediante concepções de alguns dos principais autores. Por conseguinte, apresentaremos a utilização mais congruente para o estudo deste trabalho com a teoria de Blake e Mouton e a aplicação do modelo da Grid Gerencial para a análise da nossa pesquisa. O trabalho compreendeu em aplicar o método qualitativo, utilizando-se como amostras de pesquisa a coleta de dados por meios de formulários. As observações das análises coletadas serviram de base para um entendimento mais comparativo com os argumentos da teoria dos respectivos autores. Para consulta das informações, empregou-se uma pesquisa bibliográfica utilizando por base no mesmo autor. Discorrendo pela interpretação dos eixos da Grid Gerencial as principais divergências, buscando adequar um líder mais favorável as expectativas do órgão escolar.
A Nova Lei de Licitações: uma abordagem ao princípio do planejamento como procedimento fundamental à fase preparatória do pregão eletrônico no município de Recife/PE
(2022-10-06) Borba, Monica Barcellos; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/0886291638757448
A Nova Lei de Licitações trouxe de forma expressa o princípio do planejamento nas contratações públicas. Nesse sentido o presente trabalho tem como propósito analisar o planejamento das compras públicas do Município de Recife/PE, através da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, a partir de um levantamento de dados dos processos licitatórios, na modalidade de pregão eletrônico, do ano de 2021, além de realizações de pesquisas bibliográficas. O referencial teórico contemplou discussões acerca da importância dos instrumentos de planejamento como o plano anual de contratações, o estudo técnico preliminar, o termo de referência e o mapeamento de riscos das contratações. A pesquisa realizada através do levantamento de dados identificou que apenas a metade das licitações realizadas foram efetivamente homologadas. Com base nos resultados apresentados, considera-se que o presente estudo contribui para apresentar a importância do princípio do planejamento e, a implantação dessas ferramentas no momento da utilização da nova legislação, nos processos licitatórios, da Prefeitura do Recife/PE.
A Participação Social dentro da Gestão Pública: Um estudo com os coordenadores dos CRAS e CREAS do município de Pesqueira-PE
(2022-09-13) Sousa, Étima Feitosa de; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/4630284618899635
Este estudo tem como objetivo compreender de que maneira a inserção da participação social pode contribuir na construção de uma gestão pública efetiva e democrática, a partir da análise do conceito de participação social, das descrições das práticas, da avaliação dos mecanismos e sua aplicabilidade e da investigação dos desafios enfrentados na ótica dos gestores que atuam como coordenadores nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Pesqueira-PE. O referencial teórico contemplou discussões acerca de participação social na gestão pública e nas unidades públicas estatais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): CRAS e CREAS. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em pesquisa bibliográfica, com abordagem exploratória de natureza qualitativa e realização de entrevistas com as coordenadoras dos equipamentos sócio assistenciais CRAS e CREAS de Pesqueira-PE. Os dados obtidos indicam que a participação social pode influenciar os atos de uma gestão, ampliando suas possibilidades de acessos aos serviços públicos, contribuindo para uma efetiva execução dos programas, serviços, projetos e benefícios sociais. Com base nos resultados e discussões, considera-se a compreensão da participação social como processo de vivência e construção inserida intrinsecamente no cotidiano, e uma ferramenta da população para que se alcance eficiência e qualidade dentro da gestão pública. Dessa maneira, o CREAS e os CRAS atuam como a presença do Estado em espaços públicos com participação da sociedade civil, facilitando o acesso dos cidadãos à política pública de assistência social, visando a constante estimulação de protagonismo dos usuários, das suas potencialidades, com foco no empoderamento dos seus direitos.
A política nacional de promoção da saúde e a gestão municipal: uma investigação no município de Limoeiro-PE
(2022-09-16) Amorim, Elna Maria Correia Coutinho; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/6981301284801856
A Política Nacional de Promoção da Saúde foi elaborada com o propósito de promover a saúde pública brasileira. O objetivo desta pesquisa foi investigar como a gestão municipal da Cidade de Limoeiro-PE conduziu a Política Nacional de Promoção da Saúde entre os anos de 2012 e 2017. Os procedimentos metodológicos tiveram enfoque qualitativo, os dados foram obtidos na Base de Dados do Estado de Pernambuco e análise dos dados foi baseada na análise de conteúdo. Os resultados revelam que durante a série pesquisada só houve variação no quantitativo de posto de saúde. O número de internações hospitalares em Limoeiro-PE só aumentou na especialidade “Clínica cirúrgica”. As equipes de profissionais de saúde em atividade mantiveram-se inalteradas do início até o final da série histórica. No que diz respeito às categorias profissionais de saúde ligadas a atenção à saúde limoeirense, houve redução no quadro de “Clínico geral”, “Cirurgião geral” e “Médico da família”, e aumento no quadro de “Assistente social”, “Enfermeiro”, “Obstetra”, “Pediatra” e “Psicólogo”. Concluiu-se com a pesquisa que a Política Nacional de Promoção da Saúde foi desenvolvida em Limoeiro-PE no período de 2012 a 2017, com redução no quantitativo de unidades de atendimento de serviços à saúde; diminuição no número de internações hospitalares; invariabilidade no quantitativo de equipes ligadas à saúde da família e equipes do núcleo de apoio à saúde. Embora tenha ocorrido aumento no número de profissionais de saúde, houve diminuição nas principais categorias que lidam primeiramente no atendimento à saúde da população limoeirense.
A pujança dos pequenos municípios mediante o planejamento urbano
(2022-09-23) Paiva, Roselane da Silva; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/7485823735818407
Esta pesquisa tem como objetivo comprovar a necessidade do planejamento urbano para a pujança socioeconômica em cidades de pequeno porte, a partir da explanação sobre desenvolvimento sustentável obtido através de políticas urbanas e da implementação de iniciativas propostas para o município de Jataúba. O referencial teórico contemplou discussões acerca do desenvolvimento socioeconômico sustentável, os impactos do planejamento urbano na economia dos municípios, a agenda 2030 e as estratégias para o desenvolvimento. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em revisão de literatura e análise de indicadores regionais e municipais. Os dados obtidos indicam que o município observado é carente de iniciativas e políticas de promoção ao desenvolvimento socioeconômico e tem potencial para de crescimento junto ao Polo de Confecções do Agreste. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que a elaboração do Plano diretor para os pequenos municípios é responsável pela organização do território urbanizado, e associado a mecanismos de incentivo empreendedor possibilitam o pleno desenvolvimento sustentável.
Ações desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Caruaru para a economia criativa
(2022-06-01) Silva, Alana Maria Ribeiro; Machado, Luiz Claudio Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/6359712741593257; http://lattes.cnpq.br/6011686403488621
O presente artigo discute sobre as ações empreendidas pela Prefeitura Municipal de Caruaru para impulsionar a economia criativa e movimentar os segmentos culturais da cidade. O município apresenta vocação em termos artísticos e culturais uma vez que apresenta elementos importantes em termos de representatividade e diversidade cultural que podem ser melhor explorados pela gestão. Além disso, o município também possui o perfil empreendedor em razão da força do comércio presente na Feira de Caruaru. Partindo disso, levanta-se a seguinte problemática: As estratégias e investimentos da prefeitura estão trazendo resultados tangíveis para economia criativa e para o setor cultural da cidade de Caruaru? Com base na revisão de algumas pesquisas que analisaram as nuances da economia criativa de Caruaru e da pesquisa realizada por meio de formulários foi possível obter dados sobre as impressões e avaliações dos profissionais inseridos no ramo criativo. De acordo com o levantamento constatou-se que em geral tais artistas e profissionais reconhecem de forma positiva as ações feitas pela Prefeitura, mas avaliam a necessidade de haver maior interesse público voltado para o setor cultural.
Agricultura familiar e seus desafios em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de Sanharó – PE
(2022-09-28) Benevides, Maria Paula Frassinette Vasconcelos de Meneses; Costa, Yascara Pryscilla Dantas; http://lattes.cnpq.br/0874107322711076; http://lattes.cnpq.br/0204671623776128
A agricultura familiar é a produção de alimentos para o próprio sustento das famílias e a troca ou venda do excedente, com um baixo custo e a garantia de um alimento saudável na mesa. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os fatores que limitam a participação dos agricultores da agricultura familiar do município de Sanharó-PE a ser comercializado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para entidades cadastradas do município de Sanharó – PE a partir de da identificação das dificuldades encontradas pelos agricultores em participar do PAA; analisar a participação do governo municipal no incentivo e fortalecimento aos agricultores na agricultura familiar em participar do programa PAA; e a verificação da contribuição do PAA para a agricultura familiar do município de Sanharó-PE. O referencial teórico contemplou discussões acerca de agricultura familiar, a lei nº 11.326/06 que contém a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar, descrição das políticas públicas que envolvem a agricultura e aplicação do programa de aquisição de alimentos. Os procedimentos metodológicos são de uma pesquisa descritiva, com a aplicação de questionários, entrevistas individuais, rodas de conversa com as famílias que participaram do programa PAA na modalidade Compra para Doação Simultânea (CONAB). Os dados obtidos indicam que ao decorrer desses anos o PAA cresce na cidade e tem divulgação com perspectiva que o programa permaneça e evolua no quantitativo de famílias participantes, entre os benefícios são destacados o não utilização dos agrotóxicos na produção, obtendo um produto saudável, isento dos riscos causados pelo agrotóxico tanto para o produtor que tem contato físico diretamente com a substância, como para os consumidores que introduzem os resíduos presentes nos alimentos, é o PAA uma forma de divulgação dos seus produtos e mais lucros, é uma renda extra para outras famílias. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considere-se à busca de pesquisas sobre facilitações para os integrantes do PAA, iniciativa que envolvam mais o governo apoiando nos agricultores familiar, principalmente no custo financeiro nos deslocamentos, aplicação de cursos inovadores para facilitar o acesso a conhecimentos que eles necessitam e capacitações que envolvam o acesso a informática.
Análise da educação no planejamento estratégico governamental da Prefeitura do Recife de 2021 a 2024 - Eixo : Educação
(2024-08-04) Silva, Ozilene Domingos da; Barbosa, Antônio Maria Pereira; http://lattes.cnpq.br/7274411488341929; http://lattes.cnpq.br/3575085548610706
Este artigo científico, tem por objetivo geral analisar as principais ações de melhorias na infraestrutura das escolas e creches da rede municipal de ensino da cidade do Recife, tendo como referência a escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, e tem como objetivo específico, realizar um levantamento sobre as condições de infraestrutura física da unidade de ensino que é objeto deste estudo; apresentar as dificuldades encontradas na infraestrutura que são condicionantes da qualidade de ensino; e registrar os pontos dos atendimentos da política estratégica da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) identificados na unidade de ensino estudada. A implementação de ações de melhoria na infraestrutura das escolas e creches, elevam o patamar de qualidade na Rede Municipal de Ensino, oferecendo uma melhor infraestrutura e proporcionando um ambiente mais favorável ao processo de ensino e aprendizagem, como também oferecer um maior conforto para todos os funcionários e alunos. Sendo um aspecto estratégico para atendimento e articulação das metas educacionais.
Análise da implementação de transparência passiva da Lei de Acesso à Informação do município do Recife-PE
(2022-10-13) Lucena, Francisco Ariaildo da Costa Sá; Amaro, Rodrigo Gayger; http://lattes.cnpq.br/2781609006425286; http://lattes.cnpq.br/8776518379588934
Análise da integração da tecnologia da informação na gestão pública de Camaragibe : desafios e oportunidades de 2022 a 2023 à luz das percepções dos serviços municipais
(2024-08-31) Silva, Pliscila Fernanda Batista da; Machado, Luiz Claudio Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/6359712741593257; http://lattes.cnpq.br/9717815414232956
O avanço da tecnologia tem transformado a gestão pública, especialmente em um município da região metropolitana do Recife, buscando melhorar a eficiência dos serviços e a interação com os cidadãos. Este estudo investiga como a Gestão Pública Municipal de Camaragibe integrou a tecnologia da informação na prefeitura entre 2022 a 2023 e avalia o impacto dessa integração na administração municipal, analisando desafios e oportunidades. Os métodos utilizados incluem revisão bibliográfica, pesquisa documental e um questionário online aplicado aos servidores da prefeitura do município em estudo, que revelam percepções mistas sobre a eficácia e os desafios na implementação da tecnologia da informação no município em estudo. Os servidores são responsáveis pelas informações contidas no Portal do Contribuinte e Portal de Transparência, ferramentas desenvolvidas para permitir à sociedade o acompanhamento dos recursos públicos e fomentar uma participação ativa na discussão das políticas públicas em Camaragibe. No entanto, os dados demonstram que para alcançar o seu pleno potencial, é necessário investir em capacitação adequada para os servidores, melhorar a integração e a acessibilidade das ferramentas de transparência e ampliar as iniciativas que incentivam a participação cidadã.
Análise da política de educação especial na perspectiva inclusiva em interface as escolas do campo no município de Gravatá–PE
(2024-08-17) Santos, Alberis Luís dos; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/2581161375602641
Esta pesquisa tem como objetivo investigar como se desenvolve a Política de Educação Especial e Inclusiva em interface com escolas do campo no município de Gravatá–PE. Enquanto objetivos específicos, a pesquisa busca descrever a estruturação dessa política, identificar as estratégias e desafios enfrentados por educadores e gestores, e verificar os avanços do Plano Municipal de Educação de Gravatá (2014-2023) na inclusão educacional. O referencial teórico contemplou discussões acerca da Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEEPEI), da interface dessa política com a educação do campo, e do contexto sócio-histórico das pessoas com deficiência no Brasil, citando autores como Santos (2016), Carmargo (2017), Kassar (2011), Padilha (2017), e Andrade (2023). Os procedimentos metodológicos adotados consistiram na realização de questionários e análises documentais envolvendo seis participantes, incluindo professores e coordenadores de duas escolas do campo em Gravatá. Os dados obtidos indicam que, embora haja um reconhecimento da importância da educação inclusiva, há desafios significativos relacionados à acessibilidade e à formação de professores. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que, apesar dos avanços na implementação da PNEEPEI, ainda existem barreiras consideráveis que dificultam a plena inclusão de alunos com deficiência nas escolas do campo.
Análise da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife de 2020 a 2024
(2024-08-31) Nascimento, Janaina Martins do; Jeremias Júnior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/2728879765511280
O estudo analisa a aplicação e o impacto das políticas públicas da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife entre 2020 e 2024, focando em indicadores de desempenho e resultados. Os objetivos incluem avaliar os programas Bolsa Família e Capacitação Profissional, identificar desafios como restrição orçamentária e capacitação de servidores, e comparar com dados anteriores. O período foi desafiador devido à pandemia de Covid-19, que exigia respostas rápidas. Com cerca de 50% das famílias em Recife vivendo em pobreza, a necessidade de políticas públicas eficazes é clara. O Programa Bolsa Família, regido pela Lei n° 14.601 de 2023, foi crucial durante a pandemia, embora o número de beneficiários tenha caído para 145.281 em julho de 2024, devido a mudanças nos critérios de elegibilidade e melhorias econômicas. A análise dos benefícios do programa mostra esforços para adaptar o suporte, enquanto iniciativas como o Gás de Cozinha e o Projeto Qualifica nas Comunidades ampliam as estratégias de apoio. O estudo enfrenta limitações, como inconsistência de dados e o impacto da pandemia. Futuras pesquisas devem avaliar o impacto longitudinal, critérios de elegibilidade, eficácia administrativa e participação comunitária, visando aprimorar as políticas públicas de assistência social.
Análise das informações disponíveis nos portais dos dez municípios mais populosos do estado de Pernambuco
(2022-10-05) Souza, Sthefany Suellen de; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/2270930056306775
Transparência é a condução aberta da administração pública, oferecendo aos cidadãos a capacidade de controlar o Estado e a atuação de seus agentes por meio do aprimoramento das estruturas de fiscalização, de denúncia e de punição daqueles que causarem prejuízos ao interesse coletivo.O Portal da transparência, por meio de seus sites oficiais, pode ser considerado um efetivo instrumento de transparência nos dez municípios mais populosos do Estado de Pernambuco? Avaliar o nível de transparência dos dez municípios mais populosos do Estado de Pernambuco a partir de seus portais oficiais. Para o enquadramento metodológico do presente estudo, vamos utilizar a proposta desenvolvida por Mattar (2014), de forma que, quanto à natureza da variável, a pesquisa se enquadra em quantitativa. A coleta de dados é através da análise dos portais dos municípios de cada prefeitura em estudo, visando constatar quais quesitos estão sendo atendidos, seguindo um critério de nível (atribuição de notas entre 0 a 3). Observou-se que Recife apresenta melhor desempenho entre os sítios das prefeituras analisados nos anos em estudo. Em segundo lugar, fica o site da prefeitura de Garanhuns, como melhor desempenho. A partir de supracitado levantamento, nota-se que a transparência pública não é uma prioridade da maioria dos executivos municipais do Estado de Pernambuco com população acima de 100.000 habitantes.
Análise de soluções criadas em tecnologia da informação com uso de inteligência artificial para cidades inteligentes
(2024-08-31) Silva, Lucas Melo da; Machado, Luiz Claudio Ribeiro; http://lattes.cnpq.br/6359712741593257
Esse artigo tem como objeto de estudo o impacto causado nos cidadãos Recifenses usuários das soluções em Tecnologia da informação criadas pela Empresa Municipal de Informática - EMPREL. o Objetivo é medir esse impacto baseado nas funcionalidades dos programas em benefício aos usuários, descrevê-los e demonstrar sua relevância mensurada pelos números de usuários cadastrados e beneficiados com as políticas. A metodologia é a pesquisa bibliográfica qualitativa e quantitativa com uso de dados estatísticos secundários. Verificou-se quais os programas mais acessados e quais os benefícios trazidos aos usuários. Foi possível concluir que os programas de tecnologia da informação da Prefeitura do Recife são relevantes para seus usuários, sejam na forma de benefícios financeiros, informativos e participação popular nos problemas e desafios de melhoria e políticas públicas na comunidade.
Análise do planejamento nas contratações públicas do município de Lagoa dos Gatos-PE
(2022-09-19) Assunção, Iêda Maria da Silva; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/1328843974382587
O planejamento é uma etapa fundamental nas contratações públicas. Dele depende o desenrolar de todas as etapas necessárias a aquisição de um bem ou de um serviço para a gestão, nas diversas esferas de poder. Ao ser negligenciado, todo processo aquisitivo fica comprometido, sujeito à atrasos, anulações, revogações ou ainda à aquisição de objetos incapazes de sanar a necessidade ou problema inicialmente detectados. Explorando a teoria sobre o planejamento das licitações enquanto contratações públicas de bens e serviços, bem como suas etapas, evidenciou-se a contribuição angular desta para a qualidade e eficiência das ações da gestão pública municipal. A metodologia utilizada analisou documentos de processos licitatórios da Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos-PE como forma de identificar possíveis falhas de planejamento e o impacto destas no andamento esperado dos procedimentos. Os erros encontrados referente ao planejamento geraram processos anulados, revogados, fracassados e que levaram um tempo acima do ideal para sanar as necessidades que lhes deram origem. Deste modo, tal estudo contribui para que a gestão municipal da Lagoa dos Gatos, bem como de demais municípios de pequeno porte possam, ao perceber o impacto de tais falhas nos objetivos da administração, desenvolver ações voltadas à melhoria dos processos, em especial de planejamento. Contribui ainda para pesquisas voltadas à melhoria do processo de contratações públicas.
Análise dos recursos PPDE oriundos do FNDE em uma unidade executora própria - estudo de caso de uma ETE, no estado de Pernambuco
(2024-08-17) Nunes, Daniel Carlos; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/1266644170745043
O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse. O FNDE realiza o repasse dos recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas às escolas beneficiadas. Esta pesquisa teve como objetivo verificar a atuação dos entes beneficiários da execução do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola, em uma ETE - Escola Técnica Estadual do estado de Pernambuco. Partindo da verificação do processo de aquisição de materiais e serviços, bem como seu devido pagamento. Foram analisados documentos relativos às normas e procedimentos aplicáveis ao PDDE. Os procedimentos adotados pela unidade executora, para fins de gestão dos bens e a prestação de contas, também foram verificados. O referencial teórico contemplou discussões acerca da legislação pertinente ao tema bem como o verificado. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram por processo de auditoria, por amos-tragem in-loco. Ao final dos trabalhos, apesar da UEX não apresentar à comunidade acadêmica informações acerca dos recursos recebidos e seu efetivo emprego, não se constatou ocorrência de danos ao erário.
Animal não-humano como portador de direitos: uma análise de medidas adotadas para a proteção animal no sertão do Pajeú
(2022-09-21) Pereira, Josefa Hemanuelle do Nascimento; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/2644193083877118
O presente trabalho defende os animais não-humanos como portadores de direitos, uma vez que esses são seres sencientes. Esta pesquisa tem como objetivo identificar Políticas Públicas e Organizações destinadas a conscientização da sociedade sobre a importância de respeitar todas as formas de vida, além de medidas que possibilitem a esses seres uma vida digna nos municípios pernambucanos do sertão do Pajeú. Além disso, é objetivo deste trabalho, identificar as normativas vigentes relacionadas à proteção do animal não-humano, analisando os direitos destes a partir da compreensão deles enquanto portadores de direitos, apontando no ordenamento pátrio as normativas que abordam a situação deles. O referencial teórico contemplou discussões acerca de teorias que defendem os animais como seres que merecem respeito e reconhecimento de sua dignidade, enquanto seres fundamentais para a vida, foram temas centrais a discussão sobre Senciência e rompimento com antropocentrismo. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em um estudo qualitativo, de caráter exploratório, com a utilização da técnica de revisão bibliográfica e um estudo documental, realizando entrevistas com as principais organizações defensoras de animais nos municípios que compõem o sertão do Pajeú, em Pernambuco. Os dados obtidos indicam que ainda existe uma forte visão de superioridade humana, que dificulta o reconhecimento e ações em prol dos animais. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que é necessário investir em políticas públicas em prol dos animais não humanos.