Especialização em Gestão Pública Municipal (UAEADTec)

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A Participação Social dentro da Gestão Pública: Um estudo com os coordenadores dos CRAS e CREAS do município de Pesqueira-PE
(2022-09-13) Sousa, Étima Feitosa de; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/4630284618899635
Este estudo tem como objetivo compreender de que maneira a inserção da participação social pode contribuir na construção de uma gestão pública efetiva e democrática, a partir da análise do conceito de participação social, das descrições das práticas, da avaliação dos mecanismos e sua aplicabilidade e da investigação dos desafios enfrentados na ótica dos gestores que atuam como coordenadores nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Pesqueira-PE. O referencial teórico contemplou discussões acerca de participação social na gestão pública e nas unidades públicas estatais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): CRAS e CREAS. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em pesquisa bibliográfica, com abordagem exploratória de natureza qualitativa e realização de entrevistas com as coordenadoras dos equipamentos sócio assistenciais CRAS e CREAS de Pesqueira-PE. Os dados obtidos indicam que a participação social pode influenciar os atos de uma gestão, ampliando suas possibilidades de acessos aos serviços públicos, contribuindo para uma efetiva execução dos programas, serviços, projetos e benefícios sociais. Com base nos resultados e discussões, considera-se a compreensão da participação social como processo de vivência e construção inserida intrinsecamente no cotidiano, e uma ferramenta da população para que se alcance eficiência e qualidade dentro da gestão pública. Dessa maneira, o CREAS e os CRAS atuam como a presença do Estado em espaços públicos com participação da sociedade civil, facilitando o acesso dos cidadãos à política pública de assistência social, visando a constante estimulação de protagonismo dos usuários, das suas potencialidades, com foco no empoderamento dos seus direitos.
Regulação dos serviços de esgotamento sanitário: um estudo da atuação da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe)
(2022-09-19) Mattoso, Gutemberg Guedes; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/6792149702318474
Constitui direito de todos os cidadãos brasileiros o acesso a serviços de saneamento básico, conforme determina a Constituição Federal Brasileira. Apesar disso, o setor de esgotamento sanitário ainda é muito deficitário. No estado de Pernambuco apenas 30,8% da população é atendida com rede de esgotamento sanitário. Com o marco legal do saneamento básico, instituído pela Lei 11.445/2007, as agências reguladoras do setor passam a desempenhar um importante papel na busca pela universalização desses serviços. Este trabalho teve como objetivo analisar a atuação da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) na regulação dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Para isso, buscou-se identificar e descrever os procedimentos adotados pela Arpe para a regulação técnico-operacional do setor e assim como analisar os índices de atendimento aos seus usuários na solução de problemas relacionados aos serviços de esgotamento sanitário. O referencial teórico traz discussões sobre legislações e posicionamento de diversos autores sobre a temática em pauta. As informações sobre os procedimentos adotados pela Arpe foram obtidas diretamente na agência, com a aplicação de um questionário; utilizando-se o método qualitativo para coleta e análise dos dados. A pesquisa revelou que as atividades regulatórias realizadas pela Arpe estão balizadas em normas. A fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela Compesa ocorre a cada 2 (dois) anos e verifica in loco a infraestrutura, a operação, a manutenção e a funcionalidade dos sistemas, a qualidade, a segurança, a adequação às normas técnicas e cumprimento da legislação pertinente. Os índices de atendimento às reclamações dos usuários dos serviços e os relatórios de fiscalização com registro das irregularidades e dos prazos estipulados para que a Compesa solucione os problemas identificados não são disponibilizados para a população. Apesar das dificuldades encontradas, em decorrência da pandemia da COVID-19, esta pesquisa contribuiu para elencar as atividades atualmente desenvolvidas pela Arpe na área de esgotamento sanitário. Essas ações buscam contribuir para a garantia da qualidade e da satisfação dos usuários desses serviços.
Um estudo sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação no ensino infantil durante a pandemia de Covid-19 no município de Solidão-PE
(2022-09-13) Lima, Márcia Galdino de; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/6668670036542999
A pandemia de Covid-19 assolou o mundo afetando negativamente a vida das pessoas, causando medo, doenças, mortes e problemas diversos na sociedade. Como medida de proteção, o afastamento social foi adotado para combater a disseminação dessa doença. Devido a essas restrições, o sistema de ensino buscou alternativas para além de proteger os profissionais e estudantes, manter o vínculo escolar e promover o ensino, mesmo que de forma remota. Esta pesquisa teve como objetivo saber como as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) contribuíram no processo de ensino em uma escola pública infantil, no município de Solidão-PE. Buscou-se identificar os meios tecnológicos utilizados pelos professores em suas aulas, verificar as principais dificuldades encontradas, assim como a realização de capacitações para o uso de tecnologias na realização das aulas. O referencial teórico contemplou discussões sobre o ensino remoto durante a pandemia de Covid-19, uso das TICs na educação, educação infantil entre outros. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em uma pesquisa junto às professoras da escola, utilizando como meio de coleta de dados um questionário, elaborado no google forms com perguntas fechadas e abertas. Os dados obtidos indicam como principal dificuldade para o ensino remoto, o difícil acesso a internet e a equipamentos tecnológicos por parte dos estudantes. Contudo, apesar das dificuldades, 75% das professoras afirmaram ter obtido retorno positivo em suas aulas. Com base nos resultados e discussões apresentados, a educação mediada por TICs é uma realidade, que traz grande contribuição para o ensino, pois agiliza o processo de comunicação, porem a necessidade de inclusão dos meios tecnológicos é urgente, em especial para a classe mais pobre. Sendo assim, a inclusão digital deve ser incentivada para todos, assim como os professores devem ser valorizados através de formação continuada com ênfase em mídias digitais e tecnológicas e recebimento de ajuda de custo para aquisição de equipamentos tecnológicos e acesso a internet.
Uma análise da Política Pública de Agricultura Familiar no município de Alagoinha-PE
(2022-09-12) Santos, Adelso Antonio Monteiro dos; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/5500296248109951
Este trabalho teve como objetivo investigar como se desenvolve a Política Pública de Agricultura Familiar no município de Alagoinha-PE. Considerando a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento rural, buscamos analisar como se efetua o incentivo da gestão municipal no que trata a política pública de agricultura familiar na ótica do secretário de agricultura familiar e cooperativismo, como também, na visão dos beneficiados pela feira. Nesse contexto, a pesquisa aborda conceitos teóricos acerca de política pública, agricultura familiar, política nacional de fortalecimento familiar, Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar e política pública de agricultura familiar em Alagoinha-PE. A metodologia utilizada é caracterizada como uma pesquisa exploratória cuja coleta de dados se deu através de aplicação de formulários com perguntas fechadas e aberta junto aos feirantes assim como realização de entrevista com o secretário de agricultura familiar e cooperativismo do município. Como resultado, no que diz respeito a comercialização da produção na Feira de Agricultura Familiar, esta, ainda que minimamente, favorece a geração de uma renda suplementar para as famílias. Os resultados obtidos apontam para o desenvolvimento rural, fortalecimento da agricultura familiar e promoção de segurança alimentar e nutricional no município de Alagoinha. Contudo, identificou-se a dificuldade de diversificação de produtos de hortifrutis, devido as condições climáticas locais. Por esse motivo, torna-se relevante a aplicabilidade de políticas públicas por parte das esferas municipais, estaduais e da União voltadas para a assistência técnica e cooperativismo na agricultura familiar.
Uma Análise do Programa Bolsa Família versus o Programa Auxílio Brasil no município de Serra Talhada - PE
(2022-09-12) Ferreira, Karina da Costa; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/8327165293336059
Esta pesquisa tem como objetivo analisar as características da concessão do Programa Bolsa Família e Auxílio Brasil na cidade de Serra Talhada – PE, a partir de um comparativo entre as diferenças entre o Programa Bolsa Família e o Auxílio Brasil, investigar o quantitativo de beneficiários por esses programas e, ainda, realizando uma análise da correlação entre o PIB de Serra Talhada e os repasses do Programa Bolsa Família. O referencial teórico contemplou discussões acerca de políticas públicas, renda básica universal, programas de transferência de renda em outros países e no Brasil. O estudo também contemplou o início do Programa Bolsa Família, sobre o Auxílio Emergencial que foi criado durante a pandemia de covid-19 e por último o novo programa Auxílio Brasil. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em pesquisas bibliográficas e documental com dados do Ministério da Cidadania. Os dados obtidos indicam que o Auxílio Brasil aumentou a renda dos beneficiários pelo programa, mas que mesmo assim ainda existem pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza, já que a cada dia os bens necessários se encontram cada vez mais caros. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se que as políticas públicas são necessárias porque servem para garantir que as famílias tenham pelo menos o mínimo para sua sobrevivência.
Violência contra a mulher: um estudo com dados do SINAN dos municípios da microrregião do Vale do Ipojuca - PE
(2022-09-13) Almeida, Glawbia Rejanny Amaral Ramos da Silva; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/3273506154837592
Este trabalho se propõe a analisar a violência contra a mulher em municípios de até 30.000 habitantes da microrregião do Vale do Ipojuca - PE, a partir de dados disponíveis no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) dos anos de 2018 a 2020. Os objetivos são conhecer o perfil das vítimas, a natureza das agressões e identificar casos de recorrência nos municípios pesquisados. O referencial teórico contempla discussões acerca de violência contra mulher no Brasil e em Pernambuco assim como a descrição do Sinan. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram no levantamento de dados, no Sinan, e na posterior análise dos dados referentes aos casos de violência contra a mulher dos municípios selecionados para o estudo. A análise dos resultados demonstra que o número de casos de agressões contra a mulher, durante os 3 anos nas cidades analisadas, é de 266. Levando-se em consideração que se tratam de municípios com população pequena, o número de casos não é desprezível. As vítimas têm idade média de 27 anos e são, em sua maioria, pardas. Quanto à natureza das agressões, a maior incidência foi de violência física, seguida de psicológica e sexual. As notificações de violência contra a mulher diminuíram após o início da pandemia de Covid-19. Sobre a recorrência dos casos de violência, das 266 mulheres que responderam a respeito, 112 afirmam a ocorrência de repetições das agressões. Observou-se, ainda, que essas mulheres costumam demorar a denunciar, provavelmente com receio da reação do agressor. Como sugestões para trabalhos futuros: a realização de pesquisas sobre o incentivo às denúncias dos agressores com o intuito de reduzir o período entre as violências e as respectivas queixas, assim como de ações que envolvam cuidados psicológicos para as mulheres que sofrem agressão.