01.1 - Graduação (Sede)
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Item A participação das infâncias: do processo constituinte à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Jornal do Brasil, 1987-1990)(2021-12-17) Ramos, Mário Emmanuel de Oliveira; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/0146736848951853Durante a década de 1980 o Brasil passou por um processo de transição do regime autoritário, que vigorou durante a ditadura militar (1964-1985), para um regime democrático. Em 1987 a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil. O processo constituinte se deu a partir de um contexto de intensas disputas entre classes sociais e movimentos, para ocupar espaços de poder e construir visões de mundo. Nesse momento, houve uma mobilização social pelas infâncias, com o objetivo de promulgar uma nova legislação que assumisse pela primeira vez, aqueles que eram considerados "menores", como sujeitos de direitos. Este trabalho monográfico objetiva analisar, historicizar e problematizar representações sobre a participação das infâncias, do processo constituinte brasileiro até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), presentes no Jornal do Brasil (Rio de Janeiro), de 1987 a 1990. A análise dos discursos e imagens registrados nos recortes do periódico nos possibilita perceber a expressiva participação política de crianças e adolescentes durante todo o processo constituinte, através de organizações para proposições, denúncias e avaliações. Assim como são perceptíveis também as práticas discursivas que fundamentam os processos de silenciamento e invisibilização das infâncias como sujeitos sociais e de direitos. Através do entrecruzamento com outras fontes bibliográficas, foi possível construir uma história de meninos e meninas que apesar dos processos de exclusão, conseguiram fazer com que suas vozes fossem ouvidas.Item “Ninguém saiu daqui sem uma experiência única”: as ocupações secundaristas de 2016 e o caso do Ginásio Pernambucano(2021-07-19) Pereira Neto, Ivo; Faria, Maurício Sardá de; http://lattes.cnpq.br/1513772085737367O presente trabalho busca compreender as ocupações escolares ocorridas em 2016 contra o governo Temer e as políticas de austeridade que atingiram diversos setores, dentre eles a educação, sob a perspectiva dos estudantes da Escola de Referência Ginásio Pernambucano, localizada no Recife. Perseguimos o desenrolar do processo de mobilização dos estudantes para efetuar a ocupação até o momento posterior à desocupação, destacando as consequências da ocupação para o cotidiano escolar e para a formação política dos jovens que dela participaram. A partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com estudantes e pessoas de fora da escola que participaram da ocupação, foi construída uma cronologia da ocupação, focando nas pautas levantadas pelo movimento no início e em pautas que vão sendo incorporadas ao longo da ocupação. Abordamos também como se deu a relação dos estudantes com os professores e gestores, como os estudantes estruturaram a ocupação, as instancias de decisão quanto à organização de atividades e de atos. Analisamos a criação de uma rede de contatos e de mobilização entre os estudantes e outras ocupações e setores da sociedade. Por fim, compreendemos que as ocupações se dão para além da pauta de combate político e cria uma nova perspectiva de escola com autogestão dos estudantes, onde ocorre um intenso aprendizado sobre cidadania, participação política e uma perspectiva inclusiva de gestão escolar, mostrando como essa vivência dos estudantes foi repleta de contradições e aprendizados em intensos 33 dias como ocupantes e gestores da escola.Item Inserção política e políticas públicas: reflexões sobre População LGBTQIA+ no Brasil(2021-07-23) Ribeiro Junior, Zoroastro de Queiroz; Leitão, Maria do Rosário de Fátima Andrade; http://lattes.cnpq.br/8086721690207482; http://lattes.cnpq.br/7799110454935790O objetivo do artigo consiste em refletir sobre as problemáticas que afetam os sujeitos sociais de identidade LGBTQIA+ no Brasil, especificamente os estigmas, estereótipos e exclusão/inserção nas políticas. A partir da pergunta de pesquisa que indaga se a inserção política tem contribuído para os avanços nas políticas públicas desta parcela da sociedade. A pesquisa qualitativa e exploratória utiliza fontes de pesquisa secundárias e dialoga com a produção teórica de Michel Foucault. Nas considerações finais constatam-se avanços houve inserção política, mesmo que ainda embrionária, e que a inclusão da pauta LGBTQIA+ na política partidária tem contribuído na formulação de políticas públicas nas diversas dimensões de vulnerabilidades que afetam estes sujeitos sociais, pese a situação de violência que este segmento social ainda vivencia cotidianamente.