01.1 - Graduação (Sede)

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    Obrigatoriedade do seguro de vida em grupo: uma análise dos efeitos no trabalho na construção civil
    (2025-08-06) Albuquerque, Michell Douglas Fernandes de; Duarte, Gisleia Benini; http://lattes.cnpq.br/6349616407324519; http://lattes.cnpq.br/9252673260801812
    A partir de janeiro de 2008, tornou-se obrigatório o seguro de vida em grupo para trabalhadores da construção civil na Bahia. Este estudo analisa o impacto dessa medida nos trabalhos formais, utilizando o método econométrico de Diferenças em Diferenças (Diff-in-Diffs) para estimar o efeito causal da política. Os resultados demonstram um aumento de 9,6% a partir do segundo ano da política CLT no estado após a implementação do seguro obrigatório por meio de convenção coletiva. Esta pesquisa tem como objetivo contribuir para os estudos sobre seguros de vida em grupo e seus efeitos no mercado de trabalho formal.
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    Análise dos acidentes de trabalho no setor da construção no Brasil - 2010 a 2019
    (2024-02-27) Lima, Victor Hugo Silva de; Abreu, Eliane Aparecida Pereira de; http://lattes.cnpq.br/3101422198167935; http://lattes.cnpq.br/2650245925207872
    O setor da construção civil é um dos segmentos que mais contabiliza acidentes de trabalho no Brasil. Os acidentes deste ramo se caracterizam por serem mais graves e fatais, podendo gerar incapacidades permanentes e falecimento dos trabalhadores. Esses eventos possuem um alto custo tanto para as empresas envolvidas quanto para a sociedade. Portanto, este trabalho tem como propósito realizar uma análise dos custos dos acidentes de trabalho e suas implicações econômicas no segmento da construção, enfatizando a relevância da implementação de medidas preventivas de segurança do trabalho no setor. Para isso, foram coletadas as informações fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Previdência Social (MPS) e Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), considerando o período de 2010 a 2019. Além disso, foi realizada estatística descritiva com discussão na literatura. No período examinado, ocorreram 382.685 acidentes laborais no setor da Construção, envolvendo os trabalhadores assegurados pela Previdência Social. A partir da análise dos dados, observou-se que esses acidentes são de caráter típicos, apresentando um declínio drástico no indicador de incidência de trabalho totais em 2013 a 2015, no entanto com a taxa de acidentalidade proporcional na faixa etária de 16 a 34 instável, ora aumentando, ora diminuindo. Em relação à letalidade dos acidentes, foi verificado crescimentos ao longo da série e acima da taxa nacional, mas o indicador de mortalidade em declínio ao longo do tempo. Considerando as despesas com acidentes, os benefícios acidentários concedidos pelo INSS, totalizaram 4.235 bilhões de reais, com uma média anual de 423.535 milhões de reais. Já no setor privado, os custos privados dos acidentes de trabalho foram estimados em 2.122 bilhões de reais, equivalente a uma média anual de 212.253 milhões de reais. Os encargos provenientes dos acidentes de trabalho para as empresas representam apenas uma fração dos cursos totais imputados à sociedade. Nesse contexto, há margem para intervenções mais abrangentes por parte das autoridades públicas como a realização de inspeções, implementação de legislações, campanhas informativas de segurança, dentre outras ações, visando reduzir a ocorrência de acidentes de trabalho e suas repercussões. Vale destacar que esses dados somente englobam acidentes de trabalho envolvendo trabalhadores formais com registro no INSS, desconsiderando o lado informal e eventuais subnotificações, o que leva a crer que o número de acidentes pode ser maior daqueles divulgados pela Previdência.
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    Programas de Educação Ambiental em Planos Básicos Ambientais em Pernambuco
    (2023-09-15) Brito, Thalyta Souza; Meunier, Isabelle Maria Jacqueline; http://lattes.cnpq.br/9202793669201466; http://lattes.cnpq.br/7962443506502096
    O presente trabalho teve como objetivo descrever e caracterizar os Programas de Educação Ambiental (PEA) integrantes dos Planos Básicos Ambientais (PBA) de estudos ambientais apresentados em processos de licenciamento referentes a empreendimentos e obras da construção civil em Pernambuco. O portal eletrônico da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH disponibiliza o acesso a projetos, dos quais foram selecionados os relatórios de estudos contendo os Planos Básicos Ambientais (PBA) propostos no período de 2011 a 2021. Essa seleção teve como enfoque os empreendimentos e obras da construção civil, com especial atenção para as propostas de Programas de Educação Ambiental (PEA). No período analisado existem cento e cinquenta e um processos presentes no site da CPRH, mas foram analisados apenas os empreendimentos da construção civil que necessitaram de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Uma matriz com indicadores referentes à execução e desempenho, foi desenvolvida para análise de propostas de PEA. Foi identificado que a maioria dos projetos, que apresentaram qualidade ao menos regular, foi voltada para os recursos hídricos. Uma parcela de 73%, de um total de vinte e seis projetos analisados dos empreendimentos, apresentou PEA em seu planejamento. Quando existem, as ações do PEA relacionadas a obras e empreendimentos da construção civil em Pernambuco foram consideradas genéricas e com poucas contribuições para a comunidade local.
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    Os objetivos do desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da ONU na gestão dos resíduos da construção civil em Igarassu–PE
    (2019) Silva Júnior, Edvaldo Alves da; Andrade, Fábio Bezerra de; Araújo, Rebeca Allana de; http://lattes.cnpq.br/1276015724304288; http://lattes.cnpq.br/9407924493644881; http://lattes.cnpq.br/7560710806611237
    Este trabalho tem por objetivo analisar a aplicação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), na cadeia de descarte dos resíduos sólidos, especificamente os resíduos da construção civil (RCC) no município de Igarassu/PE. A pesquisa também tem o intuito de entender como se dá o processo de descarte dos resíduos comuns e dos RCC, fazer uma análise das legislações ambientais municipal e federal, ligando aos ODS e mapear a cadeia dos Resíduos Sólidos até sua disposição final no aterro sanitário em Igarassu. Desta forma, os conceitos trabalhados são o de desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, racionalidade ambiental, racionalidade econômica e sistema-mundo. Quanto ao método, foi adotada a perspectiva da pesquisa qualitativa, por meio de um estudo de caso que usou como coleta de dados a observação simples, leituras bibliográficas de dados gerados por fontes secundárias e entrevistas semi-estruturadas, tendo os envolvidos na cadeia de descarte dos resíduos os principais sujeitos. Como resultado final da pesquisa, observou-se que o desenvolvimento sustentável no município ocorre de maneira insuficiente e que isso é um reflexo de agenda que não entende e não atende a necessidade do local, mas sim do global.