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A aplicabilidade das Leis 10.639/03 e 11.645/08 nas aulas de educação física no ensino fundamental
(2024-03-08) Cavalcante, Ana Vitória Silva; Vieira, Ana Luiza Barbosa; http://lattes.cnpq.br/2045282789284599; http://lattes.cnpq.br/0758329808695578
Esta pesquisa baseou-se no seguinte problema: “Qual a relação entre as políticas de educação determinadas nas Leis nº 10.649/03 e nº 11.645/08 e a atuação dos professores de Educação Física no ensino fundamental?”. Com isso, o objetivo geral deste trabalho foi averiguar a relação entre as políticas de educação determinadas através das Leis nº 10.649/03 e nº 11.645/08 e a atuação dos professores de Educação Física no ensino fundamental. Como objetivos secundários, analisar o que afirmam os documentos e autores que versam sobre a implementação da Educação das relações étnico-raciais na educação física e verificar a atuação dos professores de Educação Física em relação às questões étnico-raciais que vêm sendo problematizadas nas aulas de Educação Física do Ensino Fundamental, a partir da bibliografia analisada. A metodologia deste trabalho trata de um estudo de abordagem qualitativa e descritiva, de caráter bibliográfico, especificamente uma revisão integrativa, que tem as seguintes etapas, como da identificação do tema e a hipótese; o estabelecimento dos critérios para incluir e excluir estudos ou amostragens; a definição das informações extraídas por estudos selecionados; a avaliação dos estudos, interpretação, e por último a apresentação da revisão do conhecimento. Conclui-se que essa temática é indispensável em qualquer curso de formação profissional para educadores, em todas as instâncias, não apenas na
A Lei da Transparência na gestão pública municipal: um estudo de caso
(2020-05-18) Freire Junior, Luciano Galvão; Correia Neto, Jorge da Silva; http://lattes.cnpq.br/6369240444943934; http://lattes.cnpq.br/0044703870148646
A cobrança dos cidadãos por melhorias na gestão pública passou a ser mais efetiva com os novos mecanismos de fiscalização e participação, especialmente, a partir da chamada Lei da Transparência e de outras Leis e Decretos que a complementaram. Neste contexto, o governo federal também criou a Escala Brasil Transparente (EBT), para mensurar o grau de transparência dos municípios brasileiros. Assim, dadas as dificuldades dos pequenos municípios brasileiros, buscou-se investigar como a Lei da Transparência foi assimilada e gerida pela gestão pública do município de Serra Talhada/PE, que em 2018 obteve nota máxima na EBT. Realizou-se uma pesquisa exploratória-descritiva, comparando as dimensões da EBT nos sites de quatro grandes municípios do sertão de Pernambuco (Serra Talhada, Salgueiro, Caruaru e Petrolina), visando descobrir como a disponibilização de informações, pelos gestores públicos municipais, poderá abrir um canal de comunicação essencial às necessidades da sociedade. Percebe-se que um gestor público municipal estará cumprindo melhor seu papel, quando publicizar todas as informações necessárias para o cidadão. Na medida em que cumpre um dos cinco princípios da administração pública brasileira, a publicidade, o gestor municipal disponibiliza um importante canal de comunicação, o que poderá, por sua vez, melhorar a interatividade com a população.
A Nova Lei de Licitações: uma abordagem ao princípio do planejamento como procedimento fundamental à fase preparatória do pregão eletrônico no município de Recife/PE
(2022-10-06) Borba, Monica Barcellos; Alexandre, Rodrigo Danniel da Silva; http://lattes.cnpq.br/3855895703137244; http://lattes.cnpq.br/0886291638757448
A Nova Lei de Licitações trouxe de forma expressa o princípio do planejamento nas contratações públicas. Nesse sentido o presente trabalho tem como propósito analisar o planejamento das compras públicas do Município de Recife/PE, através da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, a partir de um levantamento de dados dos processos licitatórios, na modalidade de pregão eletrônico, do ano de 2021, além de realizações de pesquisas bibliográficas. O referencial teórico contemplou discussões acerca da importância dos instrumentos de planejamento como o plano anual de contratações, o estudo técnico preliminar, o termo de referência e o mapeamento de riscos das contratações. A pesquisa realizada através do levantamento de dados identificou que apenas a metade das licitações realizadas foram efetivamente homologadas. Com base nos resultados apresentados, considera-se que o presente estudo contribui para apresentar a importância do princípio do planejamento e, a implantação dessas ferramentas no momento da utilização da nova legislação, nos processos licitatórios, da Prefeitura do Recife/PE.
Adoção no Brasil: uma análise da legislação
(2021-11-25) Silva, Raquel Guimarães Cardoso de Aquino; Freitas, Dayse Amâncio dos Santos Veras; http://lattes.cnpq.br/2538184572616875; http://lattes.cnpq.br/4887856544665743
O presente trabalho tem como objetivo analisar as alterações sofridas na legislação brasileira de adoção. A pesquisa aborda desde a primeira legislação no Brasil, que é a Lei do Desamparo das Crianças Deserdadas da Sorte, em 1926, até a promulgação da Lei 13.509/2017. O texto destaca a Lei 12.010/09, intitulada de Nova Lei da Adoção, abordando as mudanças trazidas pela mesma. Dados do novo painel on-line do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), implantado nacionalmente em 2019, constam que é alto o número de crianças e adolescentes abrigados em instituições de acolhimento no Brasil. A partir destes dados, e através de revisão de materiais e documentos já publicados sobre esta temática, que este artigo busca expor a jornada que a legislação da adoção percorreu no Brasil. Inicialmente a adoção tinha um caráter de caridade religiosa, passando em seguida a ter uma função primordial, satisfazer casais que não podiam ter filhos (as). Com o passar do tempo, a adoção passou a ser uma instituição de herdeiros. Nos dias atuais é tida como um instituto de solidariedade, como o intuito de ajudar os menores institucionalizados, proporcionando um lar e uma família para estas crianças e adolescentes, sendo equiparados (as) a seus filhos (as) legítimos.
Análise da efetividade das medidas protetivas de urgência como política de enfrentamento à violência contra as mulheres em Pernambuco
(2024-10-08) Almeida, Rejane Barbosa de; Oliveira, Isabel Cristina Pereira de; http://lattes.cnpq.br/4745142041015422
As Medidas Protetivas de Urgência (MPU) fazem parte das políticas adotadas pelo Governo, como meio de enfrentamento à violência contra as mulheres. Este estudo oferece uma análise do cenário da violência contra a mulher em Pernambuco em relação às Medidas Protetivas de Urgência e os impactos gerados na aplicação de tais medidas. Apresenta uma compreensão sobre o reconhecimento da violência contra a mulher, a implantação de Políticas de Enfrentamento a este tipo de violência e os números deste problema social no Estado no período de 2018 a 2023. A metodologia utilizada para a elaboração deste estudo é a bibliográfica documental, por meio de revisão bibliográfica, análise documental, coleta de dados e análise comparativa. Dados obtidos através dos painéis estatísticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Portal da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), foram usados como base, para análise comparativa da relação entre o número de Medidas Protetivas de Urgência e o número de ocorrências de violência contra a mulher registradas nos anos subsequentes. Após a análise, concluiu-se que, enquanto meio de enfrentamento à violência contra as mulheres, não há efetividade nas MPU, em especial as que obrigam os agressores a se afastarem de suas vítimas, por não garantirem o afastamento dos agressores e, consequentemente, também não garantirem às mulheres assistidas que elas não serão vitimadas por seus agressores novamente. É garantida às mulheres a assistência necessária enquanto vítimas, mas os resultados evidenciam a necessidade de implementação de Leis mais rigorosas aos agressores, bem como, medidas que permitam um acompanhamento efetivo dos casos que chegam ao conhecimento do poder público, como por exemplo, através do monitoramento em tempo real das vítimas e os agressores, através de dispositivos portáteis de monitoração, o que demandaria um maior investimento por parte do Governo para sua implementação, mas que pode ser pensado como um meio eficaz de enfrentamento à violência contra a mulher.
Análise da implementação de transparência passiva da Lei de Acesso à Informação do município do Recife-PE
(2022-10-13) Lucena, Francisco Ariaildo da Costa Sá; Amaro, Rodrigo Gayger; http://lattes.cnpq.br/2781609006425286; http://lattes.cnpq.br/8776518379588934
Aplicação da lei de responsabilidade fiscal na gestão municipal: um estudo de caso no município de Moreno-PE
(2019) Oliveira, Luan Dayvson Santos de; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948
Este estudo trata da percepção de um gestor municipal (controlador) sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) no município de Moreno-PE. Na revisão da literatura abordou-se a importância, a estratificação e as principais alterações realizadas na LRF. A coleta de dados foi feita por meio de entrevista semiestruturada, sendo usada a análise de discurso para avaliar os resultados. Os principais resultados mostram que, na percepção do gestor sobre a aplicação da LRF no município, são diversos os benefícios da aplicação da Lei, podendo-se citar o controle da dívida e do endividamento, além do melhor uso da máquina pública. Também foi possível captar as impressões do gestor quanto às dificuldades existentes na aplicação da Lei, sendo essas apontadas como desafios. Na percepção do gestor, há uma concordância na maioria dos requisitos exigidos pela Lei, sendo apontados dois principais pontos de melhoria quanto à aplicação da LRF: o respeito ao limite de gastos com pessoal e a transparência da gestão.
As influências das Cartas Patrimoniais sobre a legislação brasileira de salvaguarda do patrimônio histórico-cultural (1962-1988)
(2021-07-14) Jesus, Anderson Bezerra de; Pacheco, Ricardo de Aguiar; http://lattes.cnpq.br/1888823708270264; http://lattes.cnpq.br/0156112897210399
O entendimento acerca do patrimônio cultural permite o desenvolvimento da salvaguarda dos bens históricos, elaborando estratégias preservacionistas e socioeconômicas, através da criação de políticas públicas. Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por proposta a problematização do conjunto de orientações internacionais, através das Cartas Patrimoniais na legislação nacional e seu impacto na proteção do patrimônio histórico-cultural brasileiro. Tomamos como recorte histórico o período entre a Recomendação de Paris de 1962, e a promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Como metodologia, realizamos pesquisas bibliográficas utilizando os conceitos de patrimônio cultural desenvolvido por François Hartog (2006), a relação entre cultura e memória proposta por Joël Candau (2011), e de representação social de Sandra Pesavento (2013). Observamos os termos recorrentes das diretrizes internacionais, sendo eles: a definição e a discussão acerca do bem cultural, o debate sobre a questão urbanística, e a formulação das políticas públicas de preservação do patrimônio histórico-cultural nacional através da definição do Patrimônio Mundial. O conjunto de dados acessados foi ordenado cronologicamente, e as informações foram cruzadas, tendo como resultado a confirmação da influência das Cartas Patrimoniais na criação de medidas de salvaguarda do patrimônio no país.
Biosseguridade na criação de bovinos e sua relevância para a saúde única
(2023-02-27) Silva, Clara Rafaelle Cardoso da; Silva, Nivan Antônio Alves da; http://lattes.cnpq.br/3505011500604071; http://lattes.cnpq.br/8675807540589033
A biosseguridade é um componente chave de qualquer estratégia de saúde animal e humana, através de programas de prevenção e controle de doenças. Na bovinocultura, os preceitos da biosseguridade vêm sendo utilizados recentemente, apesar de já possuírem medidas sanitárias estabelecidas pelo Governo Federal através dos programas de saúde animal. Com a pandemia da COVID-19, foi observado aumento na procura por normas de biossegurança e biosseguridade para prevenir a entrada do vírus nos criatórios e, consequentemente, maior controle de outras enfermidades. Diante disso, este estudo tem como objetivo demonstrar as principais medidas de biosseguridade a serem executadas em criações de bovinos e apresentar os dados acerca da situação dos programas de biosseguridade adotados nas fazendas, incluindo a percepção de pecuaristas e veterinários em relação às medidas de biosseguridade. A adoção de medidas de biosseguridade na pecuária permanece relativamente baixa e enfrenta múltiplos desafios. Nesse sentido, a melhoria da biosseguridade exige que os envolvidos no setor concordem com metas e objetivos compartilhados, além de levar em consideração a saúde animal, pública e ambiental, bem como fatores socioeconômicos e culturais. As pesquisas relacionadas a aplicabilidade da biosseguridade em rebanhos de bovinos são escassas, porém demonstram que a baixa adesão a esses programas ocorre devido à falta de conhecimento dos agentes envolvidos, sobrecarga de trabalho, demanda de tempo e necessidade de investimentos. Desse modo, se faz necessário a realização de estudos sobre a temática para compreender os reais motivos da baixa adesão em criatórios nacionais a fim de atuar de forma eficaz e eficiente na superação desses obstáculos.
Espaços pedagógicos na perspectiva da legislação e da ergonomia: discursos e práticas
(2018-08-20) Marques, Lucineide Domingos; Saraiva, Joseana Maria; http://lattes.cnpq.br/2009197399132834; http://lattes.cnpq.br/4895970924060115
Este trabalho é resultado do Estagio Supervisionado Obrigatório – ESO, do curso de Bacharelado em Economia Doméstica, desenvolvido no campo da pesquisa, por meio do Programa Institucional de Iniciação Científica / CNPq / UFRPE do período de julho de 2017 a julho de 2018. O referido estudo visa avaliar os espaços físicos, mobiliário, equipamento, materiais pedagógicos, das instituições de Educação Infantil da rede municipal da cidade de Recife/PE, tendo como base a Política Nacional de Educação Infantil (2004), os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituição de Educação Infantil (2006), os Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil (2006), os Indicadores de Qualidade para Educação Infantil (2009), o Manual de orientações técnicas – mobiliário e equipamento escolar da Educação Infantil (2017) e o Manual descritivo para aquisição de mobiliário infantil (2012), elaborados pelo MEC, alicerçado pelo método da Análise Ergonômica do Trabalho e sua influência no planejamento e constituição dos espaços pedagógicos. Trata-se de um estudo de abordagem quantiquali, caracterizado como de caso, cujo método de análise se apoia no método da análise do espaço construído, fundamentado na análise ergonômica do trabalho – AET que visa adaptar o espaço ao usuário. Para coleta de dados, se fez uso da entrevista estruturada, acompanhada de questionário com perguntas abertas e fechadas que foram tabuladas, categorizadas e analisadas utilizando como método de análise as Representações Sociais. Para observação e análises dos aspectos relacionados aos espaços físicos, aos mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos, a partir da perspectiva da Análise Ergonômica do trabalho, selecionou-se uma instituição de Educação Infantil, considerando sua especificidade em relação aos aspectos a serem observado. Os resultados mostram em relação ao mapeamento que a rede de Educação Infantil da Prefeitura de Recife possui 79 instituições de Educação Infantil distribuidas 6 Regiões Políticas Administrativas, que atendem 7.193 crianças, conforme mapeamento, na faixa etária de 0 a 5 anos. Em relação ao perfil dos/as trabalhadores/as dessas instituições, os resultados mostram a preponderância do sexo feminino, com maior concentração da faixa etária entre 28 a 38 anos e 38 a 48 anos, configurando a população como adulta e economicamente ativa. A escolaridade se centra no ensino superior em todas as funções, exceção das estagiárias. Os salários, via de regra, são baixos, variando entre menos de 1 salário mínimo para as estagiários e de a 1 a 2 salários mínimos para a maioria do restante das entrevistadas, classificadas na linha de pobreza. O processo de análise das representações sociais sobre os espaços físicos, mobiliário e materiais pedagógicos permitiu desvendar as percepções dos/as profissionais de como deve ser pensados e como são percebidas essas dimensões acerca das instituições de Educação Infantil, oferecendo informações importantes para subsidiar a melhoria dos espaços, mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos numa perspectiva ergonômica. A análise das dimensões investigadas, mostra a inadequação dessas dimensões em relação ao que determina os documentos elaborados pelo MEC e se constitui como fundamental para intervir na perspectiva de melhoria do padrão de qualidade dos espaços pedagógicos das instituições de Educação Infantil, de acordo com suas condições, definindo suas prioridades e traçando um caminho a seguir na construção de um trabalho pedagógico e social significativo, que promova o desenvolvimento integral das crianças, considerando suas demandas e necessidades.
Estudo do processo de aquisição, transporte e armazenamento de defensivos agrícolas para propriedades rurais em Pernambuco
(2024-03-08) Pessoa, Mariane Alexandre; Dadalto, Juliana Pinheiro; Zanella, Marco Antonio; http://lattes.cnpq.br/9710570380222413; http://lattes.cnpq.br/9332284518779354
Os defensivos agrícolas são insumos com grande importância no cenário agrícola, a gestão desses produtos é bastante complexa, compreendendo desde a pesquisa para sua fabricação até o descarte correto das embalagens. Objetivou-se elucidar a aquisição, o transporte e armazenamentos desses produtos para as propriedades rurais expondo as normas e leis que regem especificamente essas etapas, dando enfoque para o estado de Pernambuco, e avaliar as incumbências dos órgãos competentes acerca do assunto. O estudo tem como base a legislação e os regulamentos gerais e específicos, tanto do âmbito federal como estadual, onde são expostos exigências e recomendações para o pleno desenvolvimento dessas fases. Com isso, foi trazido conhecimento mais conciso sobre como realizar de forma adequada a aquisição, o transporte, armazenamento, a influência das entidades envolvidas, e possíveis dificuldades e facilidades que o produtor poderá encontrar. Portanto, conclui-se que é existente a falta de informações mais acessíveis a respeito desse assunto, se mostrando relevante promover mais pesquisas, já que é de suma importância o saber sobre o processo e os cuidados necessários para que tudo ocorra de maneira segura, sem que haja prejuízos econômicos, a saúde humana e o meio ambiente.
Instrumentos legais ambientais e agenda 2030
(EDUFRPE, 2022) El-Deir, Soraya Giovanetti; Torres, Brena Maroja; Angelo, Gabriel Fernandes
Lei de Acesso à Informação: estudo sobre o processo de comunicação entre a gestão pública e a sociedade na cidade de Vicência-PE
(2019) Silva, Fernando Carlos Pereira da; Quevedo, Andressa Pacífico Franco; http://lattes.cnpq.br/0513048669727820
O acesso a notícias ligadas a outros países, informações sobre uma pessoa ou outros assuntos são obtidos em segundos e com o avanço de novas tecnologias, gestores procuram acompanhar tais inovações e compreender o uso das mesmas com o intuito de beneficiar a sociedade. Recém instalada no âmbito das leis brasileiras, a Lei de Acesso à Informação tem como objetivo observar a publicação de informações de interesse público, independente de solicitações englobando a disponibilização também através dos meios de comunicação e informação.Vicência, a cidade escolhida para a pesquisa deste artigo, possui mais de 32 mil habitantes e o atual prefeito vem fazendo o seu papel de forma transparente e ampla, com apoio do público ouvindo seus questionários e feedbackssobre projetos lançados e executados neste vasto período de posse. Este trabalho trará benefícios para demonstração dos resultados coletados durante a pesquisa, além da demonstração da transparência em sua administração pública, apresentando de forma eficaz o acesso as informações da transparência.
O dom do corpo: aspecto legais da doação de órgãos no Brasil
(2022-10-10) Silva, Anne Karolayne Santana da; Leitão, Maria do Rosário de Fátima Andrade; http://lattes.cnpq.br/8086721690207482; http://lattes.cnpq.br/8791202126638865
O presente trabalho se constrói a partir da pesquisa de iniciação científica desenvolvida na Fundação Joaquim Nabuco (PIBIC/FUNDAJ/CNPq) entre 2019 e 2020 e tem por objetivo analisar como a doação e o transplante de órgãos são compreendidos na legislação brasileira a partir de proposições legislativas disponíveis no site da Câmara dos Deputados, Senado Federal Brasileiro e Supremo Tribunal Federal. O estudo foi realizado a partir de levantamento bibliográfico acerca da sociologia do corpo, especialmente no que diz respeito à doação e transplante de órgãos no Brasil; também foi montado um banco de dados online contendo Teses, Dissertações, Artigos, Livros, Notícias e Projetos de Lei acerca da doação e transplante de órgãos. Foram reunidos e analisados cento e dois Projetos de Lei, disponíveis no site da Câmara dos Deputados e Senado Federal Brasileiro, de um período histórico que compreende de 1982 ao primeiro semestre de 2020, destes, três foram elencados para serem abordados neste trabalho. Para analisar os PLs escolhidos, seguindo uma abordagem sociológica, utilizamos como aporte teórico textos dos autores: David Le Breton (2012), Alexandre Zarias (2019), Philipe Steiner (2004) Michel Foucault e Jandir Pauli (2019). Foram utilizados ainda textos informativos disponíveis nos sites de órgãos governamentais, bem como o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul. Os PLs selecionados para análise neste trabalho foram PL 727/2019, 729/2019, e PL 137/2020; dos quais os dois primeiros dispõem sobre a doação compulsória de órgãos e o último propõe alteração no art. 4 da lei 9.434 de 04 de fevereiro de 1997, que atualmente regula a doação e o transplante de órgãos no Brasil, para que seja vetada a possibilidade de interferência familiar quando o falecido houver determinado de forma escrita autorização expressa para a remoção de seus órgãos para fins de transplante e terapêuticas post mortem.
O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal e sua situação em Pernambuco: uma revisão de literatura
(2022-10-06) Alves, Hugo Vieira; Santos, Fernando Leandro dos; http://lattes.cnpq.br/4992016731387891; http://lattes.cnpq.br/7176083022706984
Esse trabalho é uma revisão de literatura feita com artigos científicos que abordam a brucelose e a tuberculose bovina e dados referentes ao Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose bovina obtidos na Adagro, além de buscas no SISBRAVET e sites na internet: da própria Adagro e também do MAPA, entre outros. Sendo relevante, dado que a tuberculose bovina e a brucelose causam grandes perdas para a pecuária bovina sendo também importantes antropozoonoses que afetam particularmente os trabalhadores ligados à pecuária como também a população pelo consumo de alimento contaminado. O trabalho teve como objetivo analisar a situação das doenças tuberculose bovina e brucelose no estado de Pernambuco, bem como a situação do programa nesse estado. Concluindo que devido ao número pequeno da rede de apoio de médicos veterinários habilitados (MVH) e médicos veterinários cadastrados (MVC) que atuariam no diagnóstico e vacinação, respectivamente, e no número de propriedades livres da brucelose e tuberculose que também é pequeno, uma divulgação sanitária em maior proporção seria indicada.
Os Princípios Yogyakarta na igualdade de gênero das pessoas LGBTQIAP+ e seu impacto no Brasil
(2023-09-19) Prazeres, Paulo Joviniano Álvares dos; Sousa, João Morais de; http://lattes.cnpq.br/9057718684364301; http://lattes.cnpq.br/8219143137437690
Este trabalho tem como objetivo analisar os Princípios de Yogyakarta e seu contexto histórico, contextualizando-os dentro do panorama global dos direitos humanos e da luta por igualdade de gênero e diversidade sexual, visando compreender como foram aplicados e recepcionados pela legislação brasileira, observando os desafios, avanços e obstáculos encontrados na incorporação desses princípios em políticas públicas, legislações e práticas sociais. Isso porque, os Princípios de Yogyakarta são mais do que um mero documento; eles representam um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A pesquisa demonstra que a aplicação desses princípios tem sido constante nas ultimas decisões do judiciário brasileiro, bem como, contribuem para a realização de políticas públicas igualitárias, entretanto, ainda há muito a ser avançado e conquistado pela comunidade LGBTQIAP+.
Período de defeso da lagosta no Brasil: revisão de literatura sobre legislação, conservação e sustentabilidade
(2025-08-04) Silva, Thaynná Camila Morais Amaral Gonçalves da; Rolim, Maria Betânia de Queiroz; http://lattes.cnpq.br/5676854885081836; http://lattes.cnpq.br/2141443174773651
O Estágio Supervisionado Obrigatório (ESO) corresponde a disciplina obrigatória do décimo primeiro período do curso de Bacharelado em Medicina Veterinária da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Tem como proposta a vivência prática de 420 horas, em determinada área da medicina veterinária, à escolha do aluno, cujo enfoque é tornar o discente apto a exercer sua função, mediante aquisição do título de médico veterinário. Neste sentido, o presente relatório teve como objetivo principal demonstrar as principais atividades exercidas pela discente Thaynná Camila Morais Amaral Gonçalves da Silva, sob orientação da professora Drª Maria Betânia de Queiroz Rolim; e como objetivo secundário realizar uma revisão de literatura abordando o período de defeso da lagosta no Brasil. O ESO ocorreu em dois períodos, sendo o primeiro entre 14 de abril de 2025 a 23 de maio de 2025 na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO), no município de Recife - PE, sob supervisão do Dr. Flávio de Oliveira Silva, e a parte final de 26 de maio de 2025 a 02 de julho de 2025 na Carapitanga Indústria de Pescados do Brasil Ltda., no município de Jaboatão dos Guararapes - PE, sob supervisão da médica veterinária Tatiane Ribeiro Freire, compreendendo carga horária diária de 8 horas. O estágio permitiu à aluna o desenvolvimento de expertises fundamentais para o médico veterinário que atua com o setor de alimentos, referentes à fiscalização, a adoção de medidas de BPF e aplicação de atividades inerentes, enquanto Responsável Técnico ou integrante do Controle de Qualidade.
Proposta de manual ambiental e diagnóstico de conformidade legal em uma empresa de exploração de águas subterrâneas
(2025-08-01) Grimaldi Filho, Geraldo Albuquerque; Costa Filho, Francisco das Chagas da; http://lattes.cnpq.br/2930296374645794; http://lattes.cnpq.br/0219945654041909
As águas subterrâneas têm papel estratégico no abastecimento no Brasil, sobretudo em áreas urbanas e semiáridas, o que exige gestão e conformidade legal robustas. Este estudo teve por objetivo elaborar um manual ambiental sobre captação e comercialização de águas subterrâneas e aplicá-lo para diagnóstico de conformidade em uma empresa da Região Metropolitana do Recife (PE). O manual foi desenvolvido a partir de pesquisa exploratória em fontes acadêmicas, institucionais e na legislação brasileira, e sua aplicabilidade foi testada por meio de formulário diagnóstico (Anexo A). Os resultados mostram que, embora a empresa atenda a requisitos mínimos, persistem fragilidades em atualização cadastral, organização documental, treinamentos, rotinas preventivas, monitoramento contínuo da qualidade da água e registro de operações e licenças. As melhorias propostas incluem fortalecimento das rotinas administrativas, digitalização de registros, capacitação da equipe e implantação de programas permanentes de gestão e conservação de aquíferos. Conclui-se que integrar atendimento legal, aplicação prática do manual e uma cultura organizacional de prevenção é essencial para a conformidade sustentável e para o fortalecimento institucional no setor de águas subterrâneas.
Relatório de Estágio Supervisionado Obrigatório (ESO) (Vigilância Sanitária/VISA do município de Garanhuns - PE)
(2018-02-20) Silva, Marcelo Edvan dos Santos; Ramos, Raiane Eliamari Salvador; Silva, Suzana Pedroza da; Ribeiro, Daniele Silva; http://lattes.cnpq.br/6336405663208451; http://lattes.cnpq.br/4014571441890464; http://lattes.cnpq.br/8059797263280882
Localizada no Centro Administrativo I, a Vigilância Sanitária do Município de Garanhuns é um órgão da Secretaria de Saúde supervisionado pela médica veterinária Katharina Pereira de Almeida. A Vigilância Sanitária (VISA) municipal tem por objetivo, garantir a segurança e saúde da população por meio de fiscalizações, inspeções e orientações para a garantia da qualidade dos produtos e serviços prestados por empresas de diversos segmentos como, distribuidoras de alimentos e bebidas, restaurantes, padarias, lanchonetes e açougues. Além de muitos outros estabelecimentos não relacionados com a manipulação de alimentos, como por exemplo, consultórios, clínicas, dedetizadoras, escolas e hotéis. As atividades desenvolvidas pela vigilância sanitária são fundamentadas pelas leis federais, estaduais e municipais, de modo que toda ação é precedida de um minucioso levantamento das normas e legislações aplicáveis, garantindo que as atividades ocorram de maneira correta e respaldadas pela lei. Para o segmento alimentício, a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 216/2004 serve de base para o direcionamento das inspeções, sendo uma das RDCs mais utilizadas por este departamento, não se abstendo de outras legislações aplicáveis. Em complemento as atividades de monitoramento da qualidade dos produtos oferecidos a população, a vigilância sanitária municipal, inspeciona por meio de análises físico-químicas e microbiológicas as condições da água que é distribuída para a população, garantindo assim, uma maior segurança à saúde dos habitantes. Assim, as vivencias profissionais ao longo do período de estágio, promoveram um entendimento maior da responsabilidade com a saúde do consumidor, bem como, apresentou um leque de oportunidades quanto à responsabilidade técnica e atividades de consultoria que podem ser desenvolvidas pelo engenheiro de alimentos.
Revisão bibliográfica sobre a implementação da Lei 13.415/17: desafios, mudanças, impactos e dificuldades frente ao novo ensino médio no ensino de química
(2023-09-20) Barros, Celmalice Vicente Oliveira; Silva, Suely Alves da; http://lattes.cnpq.br/3497194749381919
O sistema educacional no Brasil passou por diversas transformações históricas desde a chegada dos colonizadores. A reforma do Ensino Médio, promovida pela Lei nº 13.415 de 2017, buscou enfrentar desafios, tais quais a evasão escolar e baixos resultados em avaliações. Essa reforma trouxe mudanças significativas, como a flexibilização curricular e o aumento da carga horária anual de 800 para 1.400 horas. Os itinerários formativos permitiram que os estudantes escolhessem áreas de interesse, como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional. Entretanto, houve debates intensos sobre a implementação da reforma. Nesta pesquisa, buscamos analisar as concepções de alguns autores sobre a implementação da Lei 13.415/17 e quais os desafios, mudanças, impactos e dificuldades frente ao Novo Ensino Médio no Ensino de Química. Sendo esta monografia de caráter teórico, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre a implementação da Lei 13.415/17. Os resultados sinalizaram que a Sociedade Brasileira de Química (SBQ) expressou preocupações, destacando a possível redução de conteúdos específicos, como Química, bem como a falta de estrutura nas escolas públicas para suportar as mudanças. Professores e especialistas também levantaram preocupações quanto à formação dos docentes e à desigualdade entre escolas públicas e privadas. Apesar das intenções de modernização, sua implementação enfrentou desafios, como a necessidade de formações contínuas dos professores e a garantia de igualdade de oportunidades entre estudantes de diferentes contextos. Tais constatações evidenciam que a reforma procurou inovar o Ensino Médio brasileiro, refletindo uma busca por adequação às demandas sociais e do mercado de trabalho, mas também gerou debates acerca de suas implicações na qualidade da educação e nas desigualdades educacionais.