Protocolo para administração contratual de obras públicas: registro de eventos supervenientes relativos ao aumento de custos extraordinários na fase de implantação da obra, para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro

Abstract

A administração contratual de obras públicas enfrenta desafios crescentes diante da volatilidade econômica e de eventos supervenientes que comprometem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O presente trabalho tem como objetivo principal estruturar um protocolo de controle documental para o registro de eventos previsíveis e imprevisíveis de consequências incalculáveis, visando fundamentar e prevenir reivindicações de reequilíbrio contratual. A metodologia adotada compreendeu uma revisão bibliográfica sobre os conceitos de reequilíbrio econômico-financeiro, álea ordinária e extraordinária, matriz de riscos, administração contratual e gestão de riscos, seguida de uma análise quantitativa das variações de preços de insumos críticos (aço, cimento, asfalto e diesel) em comparação aos índices inflacionários oficiais durante a pandemia de Covid-19, a Guerra Rússia-Ucrânia e as mudanças na política de preços da Petrobras. Adicionalmente, realizou-se um estudo de caso de um contrato do DERSP, demonstrando o impacto financeiro real na planilha orçamentária. Os resultados evidenciaram um descolamento significativo entre os índices de reajuste e os custos reais de mercado, onde os insumos apresentaram altas acumuladas muito superiores à inflação, gerando um desequilíbrio econômico-financeiro evidente. Conclui-se, assim, que a mera aplicação de índices contratuais é insuficiente em cenários de crise. Em contrapartida, para assegurar o direito da contratante e da contratada, foi proposto um protocolo documental que abrange diversos documentos de cunho contratual, contábil, de registro e controle, comunicação, entre outros, a fim de registrar tempestivamente qualquer evento superveniente e garantir a rastreabilidade das informações. O objetivo é comprovar o nexo causal, assegurar a recomposição de quaisquer desequilíbrios e garantir a sustentabilidade do empreendimento.