02.1 - Graduação (UAEADTec)

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A relevância da controladoria interna na gestão municipal das prefeituras da Mata Norte, em Pernambuco
(2021-08-25) Lucena Júnior, Almir Coelho de; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/9014851555391213
Esse trabalho teve como temática a relevância da controladoria interna na gestão de municípios que fazem parte da Mata Norte, em Pernambuco. Tendo como objetivo geral buscar compreender se o pilar controladoria é importante nas decisões administrativas diante das prefeituras da região 05 da Mata Norte, em Pernambuco, foi traçado um breve histórico abordando a conceituação e objetivo da controladoria interna, a sua finalidade e importância no âmbito público, as diferenças quanto ao seu sistema/ferramenta (controladoria) e técnica de avaliação (auditoria) e usuários internos e externos. A metodologia de estudo utilizada foi de pesquisa exploratória e descritiva com caráter quantitativo, mediante aplicação de um questionário. Esse que foi enviado por e-mail e os contatos recolhidos diretamente dos sites das prefeituras da Mata Norte. O retorno foi de 11 prefeituras das 17 que compõem a região de estudo (64,70%). Os principais resultados apontam que, considerando todos os itens analisados na pesquisa, os controladores demonstram uma predominância de 69,82% listando suas funções como que ocorrem no seu monitoramento e gerenciamento das suas atividades. Um dado muito significativo, demonstrando a preocupação de seus líderes quanto as atividades e análises de relatórios. Uma contrapartida identificada é que para atividades de pouca relevância pode estar perdendo tempo que poderia ser revertido em uma atividade mais elaborada. Assim, diante de todo cenário pesquisado, foi confirmada o questionamento, apresentando a controladoria como sistema de extrema importância na gestão pública municipal.
Aplicação da lei de responsabilidade fiscal na gestão municipal: um estudo de caso no município de Moreno-PE
(2019) Oliveira, Luan Dayvson Santos de; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948
Este estudo trata da percepção de um gestor municipal (controlador) sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) no município de Moreno-PE. Na revisão da literatura abordou-se a importância, a estratificação e as principais alterações realizadas na LRF. A coleta de dados foi feita por meio de entrevista semiestruturada, sendo usada a análise de discurso para avaliar os resultados. Os principais resultados mostram que, na percepção do gestor sobre a aplicação da LRF no município, são diversos os benefícios da aplicação da Lei, podendo-se citar o controle da dívida e do endividamento, além do melhor uso da máquina pública. Também foi possível captar as impressões do gestor quanto às dificuldades existentes na aplicação da Lei, sendo essas apontadas como desafios. Na percepção do gestor, há uma concordância na maioria dos requisitos exigidos pela Lei, sendo apontados dois principais pontos de melhoria quanto à aplicação da LRF: o respeito ao limite de gastos com pessoal e a transparência da gestão.
Atuação dos conselhos municipais como forma de participação do cidadão na administração pública municipal
(2021-03-15) Macedo, Andreza Evangelista; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948
Na vida política brasileira realizam-se as sessões abertas dos conselhos e reuniões públicas dos conselhos municipais, bem como diversos desenhos institucionais que buscaram promover processos participativos locais na agenda de políticas públicas. O objetivo principal desta pesquisa é analisar a atuação participativa dos cidadãos em Conselhos Municipais que visam elaborar e aplicar políticas públicas municipais. Os objetivos específicos são apresentar um estudo sobre participação popular e democratização brasileira; descrever a participação popular na gestão pública; e discutir a importância dos Conselhos Municipais como meio de participação na gestão pública municipal. O estudo se classifica como uma revisão de literatura onde foi realizada uma consulta em livros, dissertações e por artigos científicos selecionados por meio de busca nos seguintes bases de dados (livros, websites de banco de dados, dentre outros), publicados nos últimos 10 anos. Neste estudo são utilizadas as bases Scielo, Portal de Periódicos CAPES e Google Academics para a investigação. As palavras-chave utilizadas na busca foram: gestão democrática; conselhos municipais; participação cidadã. Os dados foram colhidos no período de novembro de 2020 a janeiro de 2021. Os conselhos municipais têm ganhado força nos últimos anos, por exemplo na criação de plano diretor para cidades, sendo que a participação cidadã é considerada um instrumento eficaz para a emancipação da sociedade. Por ser uma entidade abstrata, onde seus efeitos são percebidos no longo prazo, o Plano Diretor deve ser seguido por ações imediatas no curto prazo, levando em consideração as prioridades da cidade percebidas nos diagnósticos iniciais. Desta forma, as mudanças percebidas no período de curto prazo tornam visíveis os benefícios do processo participativo para a comunidade, garantindo sua credibilidade e aceitação pelos grupos envolvidos na sua preparação.
Atuação dos profissionais de enfermagem como gestores nas unidades de saúde familiar
(2020-01-28) Silva, Joyce Fernanda Ferreira da; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/5753018511099178
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um programa de saúde existente no Brasil, disponível para todos os cidadãos. Este programa é movimentado por meio da seguridade social, pois quando a população paga seus impostos, parte deles são revertidos para a saúde. Uma das criações do SUS foi a Unidade de Saúde Familiar (USF) para prestar atendimentos primários aos pacientes de determinada localidade, sendo que cada USF criada é gerenciada por um profissional de enfermagem. O enfermeiro tem como funções em uma USF, liderar, planejar, coordenar e executar atividades administrativas e de saúde para que assim os cidadãos estejam satisfeitos com o serviço prestado, mas para isso, o enfermeiro conta com ajuda do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Esse artigo tem como objetivo analisar a função do enfermeiro como gestor nas USF. Para isso, investigou-se na literatura especializada artigos que tivessem ligação com o objetivo de pesquisa a fim de realizar uma análise de dados mais precisa. Foram selecionados 18 artigos, publicados no período de 2005 a 2019. Os principais resultados apontam que os enfermeiros se sentem sobrecarregados devido ao trabalho assistencial e gerencial que precisa ser executado diariamente, a infraestrutura muitas vezes inadequada, falta de materiais, falta de capacitação, dentre outros. No entanto, eles apontam que a satisfação dos pacientes é sua principal motivação para continuidade do seu trabalho.
Burocracia e administração pública: relevância para o estado brasileiro
(2019-07-13) Silva, Emanoel Filipe Bezerra da; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/6635892047897840
Este estudo analisa a burocracia e suas repercussões dentro da teoria administrativa e das organizações. A partir da apresentação das concepções de Max Weber e do diálogo de outros autores com os seus pressupostos, é feita uma fundamentação teórica apresentando aspectos importantes que envolvem a burocracia enquanto teoria e modelo organizacional. O principal objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância da burocracia para o Estado brasileiro a partir de uma análise histórica de eventos políticos, econômicos e organizacionais que moldaram a formação da administração pública brasileira. Para tanto, foram consultadas fontes bibliográficas e realizou-se uma pesquisa exploratória a fim de se obter elementos suficientes à compreensão do fenômeno. Os resultados obtidos a partir da pesquisa apontaram para: o fortalecimento institucional do Estado brasileiro com o implemento das dimensões burocráticas; a importância da burocracia para a superação de algumas características da administração patrimonialista e o oferecimento por parte do modelo weberiano de uma estrutura eficiente às administrações públicas atuais- inclusive dialogando com práticas gerenciais. Estes resultados, avaliados sob diferentes perspectivas de análise no tópico de discussão dos resultados, estão alinhados com a finalidade central do artigo que compreende a burocracia como relevante e benéfica à construção de uma administração pública brasileira eficiente.
Casas de Farinha de Feira Nova-PE: uma análise do projeto “sou Feira Nova, sou terra da farinha”
(2020-01-28) Silva, Iciele Ursulina da; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/2296737965622051
A presente investigação aborda o processo de produção de farinha de mandioca e a reestruturação desta cadeira produtiva, pois a mandioca é considerada umas das principias rendas da cidade de Feira Nova, localizada no Agreste Setentrional do estado de Pernambuco. Este estudo consiste em analisar o alcance das metas do projeto “Sou Feira Nova, sou terra da farinha”, observando, especialmente, a reestruturação das casas de farinha, a situação dos principais públicos-alvo (produtores rurais, donos de casas de farinha e raspadeiras de mandioca) antes e depois do projeto, bem como, a influência da prefeitura e seu parceiro na realização deste projeto. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória-descritiva, analisando documentos institucionais e do projeto, além de entrevistas e observação in loco. Os principais resultados apontam que através do projeto criou-se uma cooperativa com o intuito de melhorar a produção de mandioca, as condições de trabalho e gerar benefícios iguais a todos os seus membros, dentre outros. Verificou-se mudanças e melhorias nos públicos investigados. No entanto, como todo projeto, é necessário que exista continuidade e adequações para que sejam incorporadas melhorias e que o conhecimento seja internalizado, trazendo competitividade para esta cadeia.
Educação ambiental na formação do empreendedorismo sustentável: estudo de caso em uma comunidade litorânea do Recife
(2022-12-19) Barros, Robson José Oliveira de; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/8106253967530731
Em um período de mudanças sociais e econômicas, têm-se observado entre as organizações um relacionamento de defesa do bem-estar social, contribuindo para o desenvolvimento local e modificando as relações entre o indivíduo, a natureza e a sociedade. Nesse contexto, o empreendedorismo voltado para o desenvolvimento de uma cultura de sustentabilidade, surge como uma alternativa eficaz para harmonizar as esferas econômica, ambiental e social. E a atividade de marisqueira e do artesanato oriundo da mariscagem surge como oportunidade de desenvolvimento para pequenas comunidades, está ligada a cultura de um povo, através de hábitos locais, observação direta e contato com a natureza. A educação ambiental possibilita às marisqueiras e artesãs conhecimento sobre o meio ambiente, construindo novos meios ao uso consciente dos recursos naturais, com isso contribuindo a complementar a renda familiar e de subsistência. Este estudo tem como objetivo geral analisar as estratégias adotadas por mulheres marisqueiras e pertencentes ao clube de mães da comunidade da Bacia do Pina, em Recife/PE, voltadas ao empreendedorismo sustentável, utilizando resíduos da mariscagem e outros. A pesquisa é exploratória e descritiva, com revisão bibliográfica sobre sustentabilidade e formação empreendedora, utilizando como instrumento de coleta de dados um questionário semiestruturado, aplicado junto com 20 mulheres marisqueiras e/ou do clube de mães e de um roteiro de entrevista realizado com duas lideranças da comunidade. Os principais resultados mostraram que apenas 45% das respondentes utilizam resíduos da mariscagem e outras 45% utilizam outros resíduos recicláveis. Apenas 15% relatam não saber que os lixos jogados no rio podem prejudicar os trabalhos com a mariscagem, no entanto, 70% das respondentes relataram já terem visto pessoas jogando lixo na Bacia do Pina e 50% relataram que conhecem alguém que polui o meio ambiente, mostrando, assim, o qual problemática é a situação vigente nessa comunidade. Ademais, 30% consideram a Bacia do Pina limpa, demonstrando uma realidade caótica. Por fim, salienta-se a importância de uma conscientização dessas mulheres e treinamento adequado para melhor aproveitamento com o trabalho de mariscagem e percebe-se também que ainda há necessidade de uma ampla conscientização e ações mais incisivas por parte do governo do município, no que abrange principalmente a proteção e preservação dos recursos ambientais.
Explorando o potencial da Tecnologia da Informação e Comunicação na empregabilidade do Programa Socioaprendizagem
(2024-11-27) Araújo, Victória Paula Avelino Pereira; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/1264971944537774
No contexto atual, a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social. Com a crescente digitalização e as mudanças no mercado de trabalho, novas habilidades são exigidas dos profissionais, tornando a formação dos jovens aprendizes essencial para promover a empregabilidade e a inclusão social, qque há 45 anos oferece qualificação profissional para jovens de 14 a 24 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade, garantindo seus direitos conforme a Lei de Aprendizagem (Lei Federal Nº 10.097/2000). O objetivo desta pesquisa foi o de explorar como a TICs podem melhorar a empregabilidade dos jovens aprendizes do Programa de Ensino Aprendizagem(ESPRO), desenvolvendo competências técnicas e comportamentais e facilitando a inserção no mercado de trabalho. Os principais resultados mostram que a aquisição de competências digitais amplia as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e fortalece as habilidades necessárias para a adaptação aos avanços tecnológicos. Foi evidenciada, também, a importância da mediação dos instrutores no processo de aprendizagem, especialmente ao orientar o uso responsável e consciente a TIC.
Implantação do sistema de controle interno: um estudo de caso no município de Pesqueira/PE
(2019) Calado, Edvaldo Ferreira; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948
O presente trabalho tem como foco principal a abordagem de um tema atual e relevante para a sociedade - o controle interno - considerado uma ferramenta fundamental no apoio à gestão pública. De caraterísticas essencialmente preventivas, essa ferramenta também possui características corretivas e/ou punitivas de atos ilícitos que venham a ser detectados, buscando garantir a função essencial da administração pública que é atender as necessidades da população e garantir o bem-estar social. Feitas estas considerações, o tema deste estudo foi desenvolvido com o propósito de compreender como foi criado e implantado o sistema de controle interno no município de Pesqueira-PE, qual a sua importância, como contribui para tornar a gestão municipal mais eficiente, quais as principais dificuldades enfrentadas, enfim, que resposta ele pode oferecer à população quanto ao controle dos recursos públicos e a transparência da gestão municipal. Para tal, procedeu-se uma entrevista com o controlador do município, no mês de março de 2019, utilizando-se um roteiro semiestruturado. Os principais resultados apontam que apesar da existência de cinco vagas para auditores, previstas em Lei, seu quadro funcional é formado atualmente por apenas dois servidores, e indicam também a falta de auditorias internas pela inexistência de auditores. Apesar das limitações, o Sistema de Controle Interno dá suporte à gestão municipal nas tomadas de decisões e auxilia os órgãos de controle externo na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, atuando também no acompanhamento da execução orçamentária e na defesa do patrimônio, oferecendo à população serviços de ouvidoria, informação ao cidadão e Portal da Transparência.
Inclusão Escolar da Pessoa com deficiência: sua evolução e análise
(2017) Simplício, Abimael de Almeida; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/2916373695083303
Este trabalho tem como principal foco apresentarcomoa inclusão de pessoas com deficiência evoluiu nas escolas e o que ainda pode melhorar, compreendendo como foi construída ao passar do tempo e como se conseguiu ampliar à visão acerca da inclusão. O comprometimento com o papel de incluir e difundir o conhecimento já acontece de alguns anos atrás, e tudo que se observa na atualidade é o resultado de um trabalho de evolução que viabiliza a efetivação de uma sociedade mais harmônica em suas diversas diferenças.Mesmo com tantos estudos e avanços sobre esse tema, considera-se que a ideia de uma sociedade inclusiva ainda se encontra inacabada, com tal afirmação, a defesa desse trabalho tende a demonstrar a contínua evolução de uma sociedade inclusiva, e que ainda existe uma jornada bem extensa para ser traçada, sempre com grandes desafios e vivências inesperadas.A princípio, a complexidade do tema deixa entrever que o caminho é difícil, dada as complexidades que o envolvem como preconceitos, desconhecimento e polêmicas sobre as deficiências. A inclusão escolar causa medo, repulsa, incertezas e inseguranças, sobretudo em recém-licenciados, que não possuem experiência e nenhuma formação a respeito da escola inclusiva, mas por outro lado, ao passar do tempo nota-se uma extrema identificação entre professores e alunoscom necessidades especiais. No âmbito escolar, muitas dificuldades são encontradas, preconceito, e principalmente a ausência de informação acerca deste tema faz com que pessoas se limitem a entender o real comprometimento com a inclusão.
O sistema de informação E-FISCO como instrumento de eficiência da Gerência Regional de Educação da Mata Norte de Pernambuco
(2019-07-13) Marques, Daiane Cristine Freire; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/7166698338943119
O setor público utiliza a Tecnologia da Informação (TI) como aliada, por meio da utilização de diversos sistemas que possibilitam a melhoria das atividades e que corroboram para uma melhoria dos serviços prestados à população. Através da agilidade nas atividades, nos processos e na tomada de decisões, a TI permite um foco mais gerencial, visando resultados que possibilitam a redução de custos e que possuem informações fidedignas e tempestivas, permitindo um acompanhamento mais eficiente da gestão. Desta forma, o objetivo desse estudo é analisar a utilização do sistema E-fisco pela Gerência Regional de Educação da Mata Norte. Para isso, realizou-se observações in loco, bem como a percepção por parte dos usuários desse sistema, além do aparato bibliográfico e sites institucionais. O que pôde ser constatado é que a utilização do sistema E-fisco por parte da Gerência Regional de Educação (GRE) é fato precursor de uma maior eficiência nos processos realizados, visto que possibilitou uma maior descentralização das operações, o que otimizou o tempo e permitiu uma melhor distribuição de competências e responsabilidades, conferindo-lhes um importante instrumento para um melhor acompanhamento dos recursos públicos recebidos pelas escolas, bem como, maior agilidade no processo de prestação de contas desses recursos.
Planejamento estratégico das políticas públicas para atenção primária à saúde no estado de Pernambuco
(2021-02-26) Cavalcanti, Joelandia Maria; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948
Este estudo tem o propósito de analisar o arranjo estrutural do planejamento estratégico orientado para atenção primária à saúde, contidos no Plano Plurianual (PPA) e no Plano Estadual de Saúde (PES), ambos para o período 2020-2023, no Estado de Pernambuco. Ademais, salienta-se a relevância em abordar a forma como o planejamento é organizado e gerenciado, sabendo-se que sua consecução reflete na saúde dos usuários do sistema de saúde. Para a realização desta pesquisa foram analisados documentos governamentais, incluindo as análises do Plano Estadual de Saúde e Plano Plurianual, bem como de demais bibliografias a respeito do tema, de maneira exploratória e descritiva, por meio de uma abordagem qualitativa. Os principais resultados demonstram que o alcance das ações do planejamento impacta de forma positiva no bem-estar dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de ser um dispositivo significativo para os gestores realizarem o acompanhamento do que está se produzindo em saúde, e, principalmente, que a execução de suas ações são substanciais para o aprimoramento e extensão dos serviços de saúde e, consequentemente, para o acesso dos usuários aos serviços de saúde prestados pela gestão pública.
Políticas públicas de combate à dengue: um estudo de caso no município de Afrânio/PE
(2021-02-26) Lacerda, Emanuelly de Sousa; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948
Diante dos inúmeros casos de dengue frequentes na cidade de Afrânio/PE, o presente estudo objetivou analisar a percepção do gestor e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) sobre o desempenho das políticas públicas de combate à dengue no município. A fim de identificar quais as políticas são utilizadas, foi analisado o Plano de Enfrentamento das Arboviroses elaborado para realizar ações de acordo com a realidade do município. A pesquisa é quali-quanti, bibliográfica, tem uma abordagem documental e como instrumento para coleta de dados foi aplicado um questionário (survey) contendo 15 questões fechadas e 02 questões abertas. Os resultados demonstraram aspectos positivos relativos às políticas públicas aplicadas contra à dengue, como também, a maioria das respostas são satisfatórias na visão dos respondentes. Contudo, constatou-se que existem ainda várias dificuldades e desafios para o controle da dengue, tendo como principal motivo a falta de colaboração da população. Por fim, algumas ações foram sugeridas para colaborar positivamente no enfrentamento da dengue.
Políticas públicas educacionais para inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista
(2024-12-07) Coelho, Roberta Maria; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/1509017945545193
Este trabalho busca avaliar a efetividade das políticas públicas educacionais para a inclusão de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pesquisa utilizou uma revisão integrativa da literatura, envolvendo artigos publicados entre 2019 e 2024, com foco na identificação das principais barreiras e lacunas para a efetiva inclusão de pessoas com TEA. Os resultados indicam que, embora exista um arcabouço legal robusto, ainda há desafios significativos na implementação das políticas, especialmente devido à falta de formação adequada dos educadores e de recursos especializados. Conclui-se que é necessário um maior compromisso com práticas inclusivas e formação interdisciplinar para garantir uma inclusão mais efetiva e equitativa.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF): conhecimento e adesão de pequenos produtores rurais na cidade de Lagoa do Carro - PE
(2021-09-09) Bezerra, Wagner Luiz; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948
Este estudo tem como objetivo verificar o conhecimento e adesão ao PRONAF pelos produtores rurais do Munícipio de Lagoa do Carro, localizado na zona da mata de Pernambuco. Inicialmente é realizada uma contextualização histórica da agricultura familiar como forma de sistema de produção. Nesse aspecto, são abordadas as políticas públicas implantadas ao longo do tempo para apoio e fomento do setor. Por meio de pesquisa exploratória e descritiva, de cunho qualitativo, foram entrevistados 36 produtores rurais que se encaixam nos requisitos do PRONAF. Os resultados mostram que 58% dos entrevistados conhecem o PRONAF e pouco mais de 1/3 deles já utilizaram o programa. Em todas as propriedades a produção é consumida, porém apenas em 47% dos casos há escoamento para o mercado. Destaca-se a produção de lavouras temporárias, com a macaxeira sendo cultivada em 73% das propriedades. A assistência técnica é um ponto que precisa alcançar essas regiões, todos os entrevistados relataram não ter nenhum apoio técnico.
Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) pernambucanos e o programa pró-gestão : como está a adesão e a certificação institucional?
(2022-07-14) Melo, Letícia Alves de; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/6116893068061036
O presente estudo objetivou identificar a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), em especial os do Estado de Pernambuco, no que tange a adesão e a certificação ao programa Pró-Gestão RPPS. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória, bibliográfica e descritiva, a partir de documentos e páginas eletrônicas oficiais do governo federal, que dispõem de informações diversas sobre o programa Pró-Gestão RPPS. Os resultados apontaram que dos 185 municípios pernambucanos, 148 deles possuem RPPS, o que representa 80% dos municípios, o deixando em 2º lugar no ranking dos Estados que mais possuem RPPS no Brasil, ficando atrás apenas do Estado do Rio de Janeiro, que tem 86%. Quanto à adesão ao Programa Pró-Gestão, foram 15 RPPS que aderiram, o que representa cerca de 10% do total de RPPS pernambucanos. Desses, apenas 5 obtiveram a certificação institucional, o que representa 33,33% dos RPPS´s que aderiram ao Programa, mas apenas 3,38% do total de RPPS pernambucanos existentes. Essa situação não difere do contexto nacional que representa pouco mais de 5% do total de entes. Também foi possível perceber que são vários os critérios a serem atendidos pelos RPPS, desde à adesão ao programa até a certificação institucional. Todo o processo de implementação e execução detém uma certa complexibilidade devido às ações que devem ser implementadas, o que pode interferir na escolha do gestor previdenciário, em aderir ao programa (já que é facultativo). Outro implicador que pode justificar a baixa adesão e a obtenção da certificação pelos RPPS, pode ser o investimento financeiro inicial para contratação do serviço de auditoria oferecido pelas entidades certificadoras, o que é imprescindível para alcançar a certificação. Por fim, diante das exigências que demandam investimentos de recursos diversos, conclui-se que ainda há um longo caminho a ser perseguido pelos gestores previdenciários dos RPPS quanto a adesão e a certificação institucional do Programa Pró Gestão RPPS.
Sistema integrado de gestão ERP na administração pública: um estudo de caso em uma estatal pernambucana
(2019) Silva, Maria Priscila Conceição Rocha da; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/7317742236454788
A implementação de Sistemas Integrados de Gestão (ERP) na administração pública brasileira tem sido empregada como um formato de iniciativa inovadora de gestão, buscando a eficiência organizacional e a melhoria dos serviços prestados à sociedade e, também, a eficácia dos resultados e impactos causados pelos seus processos. O objetivo do artigo é analisar os fatores críticos de sucesso da implantação e uso do sistema ERP em uma Estatal Pernambucana, estudando as características e os requisitos necessários para o funcionamento do ERP, segundo a percepção do gestor de projetos da área de TI da organização. A pesquisa possui caráter exploratório e descritivo, sendo que a coleta de dados deu-se por meio de uma entrevista semiestruturada, para compreender a percepção do gestor a cerca do sistema ERP na organização. Os principais resultados apontam que existem múltiplos fatores que podem influenciar no sucesso e na eficiência do uso do ERP, principalmente no setor público, que possui diversos entraves em seus processos,além disso,às especificidades de suas atividades impõem uma cautela rígida, pois os impactos gerados não causam dano apenas a um grupo, mas sim, toda uma coletividade. Portanto, para a inserção do ERP em uma organização pública, faz-se necessário se estudar e ponderar os pós e contras, e esses cuidados devem ser analisados segundo as atividades desenvolvidas e os referidos impactos que podem ser gerados na sociedade.
Transparência no serviço público municipal: uma análise das solicitações de informações do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC)
(2021-08-27) Campos, Veronaldo José da Silva; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/6203343477119033
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) constitui-se no principal mecanismo para que qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, possa solicitar informações aos órgãos públicos. A Constituição Federal de 1988 estabelece no inciso XXXIII do art. 5º que todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações que deverão ser prestadas no prazo da lei. O e-SIC corporifica à transparência passiva, aquela na qual se requisita informações aos entes públicos. Este importante mecanismo está disposto no art. 10 da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011. Tal exigência dos órgãos disponibilizarem o e-SIC também está no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, o qual regulamenta a LAI. Diante do exposto, o objetivo geral da pesquisa fundamenta-se em averiguar quais são as demandas mais solicitadas por meio do e-SIC, bem como se os entes demandados estão de fato cumprindo com os prazos e exigências determinados na Lei de Acesso à Informação. Para isso, a metodologia empregada consubstancia-se no emprego de uma pesquisa exploratória e descritiva e de cunho qualitativo, visando observar se os pedidos de acesso à informação são atendidos, conforme determinado pela LAI. No processo de coleta de dados, foram registrados 101 pedidos de acesso à informação cadastrados no e-SIC durante o primeiro semestre de 2021, no município estudado. Destas, 87 solicitações são válidas. Os principais resultados apontam que 86,14% das solicitações foram consideradas válidas e que as secretarias mais demandadas foram a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Educação, com 19 solicitações cada. Das solicitações válidas, verificou-se que a maioria das solicitações (54) foram atendidas dentro do prazo de 20 dias, conforme legislação. No entanto, 23 pedidos foram respondidos fora do prazo e sem justificativa pelos seus entes, descumprindo assim o que determina a LAI.