02. Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia (UAEADTec)
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Resultados da Pesquisa
Item Gestão de processos como ferramenta de apoio à gestão integrada do processo de execução orçamentária do setor de orçamento e empenhos de uma prefeitura municipal(2024-08-17) Silva, Renata Karoline de Lima; Jeremias Junior, Jair; http://lattes.cnpq.br/7159566689096665; http://lattes.cnpq.br/3510854161169938A partir da necessidade de profissionalização e melhor performance da gestão pública brasileira, foi trazida a abordagem da gestão de processos para o âmbito de uma instituição pública municipal, cujo objetivo geral foi mapear as etapas e atores envolvidos no processo de execução orçamen-tária da folha de pagamento de competência do setor de Orçamentos e Empenhos da Secretaria Gestão de Pessoas e Administração da Prefeitura Municipal de Olinda do Estado de Pernambuco no exercício de 2024. A construção desse objetivo deu-se com a descrição do fluxo das atividades, identificação dos departamentos envolvidos, elaboração de fluxograma, identificação de pontos críticos e propostas de melhoria. Para contextualizar o trabalho foi apresentado um breve histórico da evolução da Administração Pública brasileira e trazidos os temas Gestão de Processos e o Processo de Execução Orçamentária das despesas públicas. Adotou-se como procedimentos metodológicos pesquisa qualitativa, descritiva, aplicada com utilização de fontes bibliográficas e pesquisa-ação. Foi realizado o mapeamento do processo e identificados pontos críticos relacionados às inconsistências e críticas identificadas no relatório de integração contábil e a dependência de acesso à internet para executar as atividades. Foram elaborados fluxogramas para o processo de empenhos da Folha de Pa-gamento na modelagem BPMN (Business Process Model and Notation ou Notação de Modelagem de Processos de Negócio); e relatório descritivo dos fluxogramas na simbologia BPMN. Como propostas de melhoria foram sugeridos a realização da coordenação das rotinas administrativas com suporte gerencial da abordagem da gestão de processos; e também o su-porte de outras operadoras de internet e gerador de energia para aumentar a capacidade de infraestrutura de rede e de energia elétrica. Propõe-se como estudo futuro a replicação em outros processos e em outros órgãos públicos municipais, buscando viabilizar a utilização da gestão por proces-sos, principalmente nos pequenos municípios que carecem de recursos para implantar uma estrutura de gestão de processos em toda a organiza-ção.Item Proposta de implementação de automatização do processo de tramitação de empenhos na Prefeitura Municipal de Olinda/PE(2024-08-31) Silva, Cynthia Luziânia Ulisses de Oliveira e; Barbosa, Antônio Maria Pereira; http://lattes.cnpq.br/7274411488341929; http://lattes.cnpq.br/7772795522580473Esse estudo tem por intuito discorrer sobre a otimização de tempo e de recursos materiais que a tramitação eletrônica de empenhos pode oferecer à administração pública. O campo da pesquisa foi a Prefeitura Municipal de Olinda, especificamente, a SGPA (Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração), responsável pelos empenhos correspondentes à Folha do município, despesa de relevante importância dentro do contexto das finan-ças municipais devido ao volume e valores empenhados, sendo utilizados a pesquisa exploratória e a descritiva, além do método dedutivo e a obser-vação participante. O ponto de partida da tramitação, começa com o mo-mento da criação da nota de empenho, que envolve também a impressão e ajuntamento de documentos pertinentes a cada processo e as assinaturas coletadas, ou seja, o acompanhamento do percurso da tramitação física até a chegada ao setor que analisa os empenhos, etapa final que antecede o pagamento da despesa. O estudo mostra que apesar de parecer uma tramitação de informações simples, o fato de a logística envolver processos físicos comuns, apontou para uma questão importante, que é a falta de automatização desse processo. Conforme resultados e as discussões levantadas, foi observado que em diversos órgãos das mais variadas instâncias, são encontrados empenhos totalmente digitais com tramitação dentro de um sistema próprio das instituições, eliminando a logística do local de origem do envio, do local recebedor da documentação, além da otimização de recursos, pois diferentemente do traslado de insumos e ma-teriais, toda a informação contida num processo de empenho, poderia ser disponibilizada para tramitação em um sistema, de forma digital, reduzindo assim o consumo de tempo, papel, impressão, e a utilização de transporte físico.Item Controle social em tempos de pandemia da COVID-19 no município de Arcoverde-PE(2022-09-15) Britto, Edilton Avelino de Lima; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0471314857150714Social control can be understood as a form of social participation in the supervision of the actions of political and social actors, in the use and use of public resources. The objective of this research was to investigate how budget actions were carried out in the municipality of Arcoverde-PE, during the covid-19 pandemic period, referring to 2021. The methodological procedures were based on the quali-quantitative approach of research, the data were of secondary order and obtained from the Transparency Portal of the Federal Government, and the data analysis was based on content analysis and frequency distribution analysis. The results revealed that arcoverdense budget actions in 2021 occurred as follows: the highest frequency of financial transactions was related to three budget actions linked to the program "Direct Money at School for Basic Education"; the main movements of financial transfers were "legal, voluntary and specific" transfers; the most favored with municipal transfers were public funds; and the highest amount transferred to the municipality had no identification of the expenditure element. It was concluded with the research that the budgetary actions carried out in the municipality of Arcoverde-PE in 2021 and arranged in the Transparency Portal of the Federal Government were aimed at meeting the needs of arcoverdense society, because they are related to municipal management programs, even to cope with the public health emergency of international importance resulting from Coronavirus; and it was perceived the existence of budgetary actions without elements of expenditure.Item Gastos com pessoal e endividamento: um estudo sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no município de Carpina-PE(2022-09-15) Leão, Valdenice Maria Rodrigues de Lima Oliveira; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0144136151362858The objective of the present work was to investigate how the Pernambuco municipality of Carpina has complied with the provisions of the Fiscal Responsibility Law on personnel expenses and indebtedness. Thus, a documentary research was carried out, with secondary data collection on the Carpina-PE Transparency Portal for the periods from 2015 to 2018, where the Budget Execution Summarized Reports and the Fiscal Management Reports were downloaded. Data analysis was based on documentary analysis, where the judged accounts of the mayors for the period from 2015 to 2018 were analyzed regarding their approval, rejection, or approval with reservation, based on the opinions available on the Court of Justice's online page. Pernambuco State Accounts. The survey results indicate that, after 22 years of sanction, the LRF is a fundamental instrument for quality public management, as the budgetary commitment and the fulfillment of goals took place from its creation and sanction. It is still noticeable that much remains to be done with regard to the expected results. However, it is clear that there have been advances, as managers are cautious in at least complying with minimum requirements. It was concluded with this research that even with the established limits, the municipality of Carpina, exceeded the values, receiving an alert from the Court of Auditors of Pernambuco, about the expense with personnel, not complying with the provisions of the LRF, however, it complied with the established limit regarding of indebtedness.