Bacharelado em Administração Pública (UAEADTec)
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TCC - Trabalho de Conclusão de Curso
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Item O papel do controle interno municipal : desafios e perspectivas(2024-12-07) Sousa, Jucimara Xavier Santos; Salviano, Kaline Maria Tenório; http://lattes.cnpq.br/5540784406933121; http://lattes.cnpq.br/2690542092501023Esse trabalho aborda o papel do controle interno na Prefeitura de Lagoa Grande - PE, analisando sua conformidade com as diretrizes do modelo estabelecido pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). A metodologia adotada foi descritiva, bibliográfica e documental, com uma abordagem quantitativa. Os dados foram coletados por meio de um questionário estruturado aplicado aos gestores da Prefeitura, baseado nos componentes e diretrizes da literatura, como o modelo INTOSAI, e analisados por meio de estatística descritiva. Os resultados indicam que o sistema de controle interno está parcialmente em conformidade com as diretrizes, sendo reconhecido como essencial para alcançar os objetivos institucionais, com o suporte adequado da alta administração. No entanto, foram identificadas fragilidades, como a necessidade de aprimorar a comunicação interna e formalizar o código de ética. Apesar dessas limitações, observa-se um esforço contínuo da Prefeitura para fortalecer o controle interno, visando à boa gestão dos recursos públicos e o aumento da transparência administrativa.Item Corrupção na administração pública brasileira : uma análise do período da pandemia da COVID 19 (2020 a 2023)(2024-12-07) Mata, Dálet Gomes; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178Durante a pandemia de COVID-19, o Brasil enfrentou uma série de escândalos de corrupção na administração pública, envolvendo a compra e distribuição de insumos médicos, como respiradores e vacinas. O presente estudo teve como objetivo geral analisar as práticas de corrupção na administração pública brasileira durante a pandemia da COVID-19, identificando as principais irregularidades, seus impactos na gestão da saúde pública e as medidas adotadas para mitigar esses desvios. A pesquisa justificou-se pela necessidade de compreender como práticas ilícitas em situações de emergência podem comprometer a gestão. A metodologia centrou-se em uma abordagem qualitativa com base em revisão bibliográfica, focada no período de 2020 a 2023. A pesquisa apontou a necessidade urgente de mecanismos de controle mais robustos, maior fiscalização e políticas de governança que impeçam a repetição de tais práticas corruptas, especialmente em momentos de crise, quando os recursos públicos são ainda mais essenciais.Item FUNDEB: uma análise no município do Recife – PE(2021) Matos, Marcela Pereira; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178; http://lattes.cnpq.br/8679349200972350A oferta educacional foi construída ao longo dos anos na história superando desafios da desigualdade assistencial existentes no país. Por ser considerada uma área que reflete a desigualdade social, a educação básica é marcada pela disparidade na oferta, qualidade e de recursos, e, por esse motivo algumas áreas do território brasileiro não recebem o atendimento prescrito na Constituição Federal. Objetivando superar esse problema o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o instrumento de financiamento com aplicação exclusiva na manutenção, no desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais da educação. Por tanto, esse estudo buscou descrever o Fundeb e analisar seu repasse as escolas que recebem o fundo no município do Recife - Pernambuco. A metodologia adotada foi um estudo descritivo de abordagem qualitativa, construído por entrevistas semiestruturadas realizadas com dirigentes de escolas conveniadas tipo comunitária do município e análise documental. Após a análise das entrevistas pode-se concluir que as dirigentes não possuem conhecimento sobre o recebimento do Fundeb para a escola. Também, a partir da análise documental, houve o entendimento de que em Recife há um crescimento de matrículas e valores Aluno/Ano referentes as escolas conveniadas, tipo comunitárias na cidade.Item Fomento ao controle social: a participação da sociedade na gestão pública sob a ótica da Controladoria-Geral da União(2020-01-16) Costa, Luciano Elpídio; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/9516360931709854O controle social é um mecanismo de participação popular na gestão pública que pode favorecer o controle dos atos dos governantes públicos e assim proporcionar o bem-estar da população brasileira. Esta pesquisa teve por objetivo geral investigar sobre quais fundamentos a Controladoria-Geral da União enseja a participação cidadã na Administração Pública. O delineamento da pesquisa foi baseado na pesquisa documental. A análise de dados foi fundamentada na análise temática por ser um método para identificar, analisar, organizar, descrever e reportar temas encontrados em um conjunto de dados. A investigação propiciou o entendimento pelo qual o controle social se efetiva através da iniciativa de ente público em oportunizar a participação ativa da sociedade através de mecanismos de exercício de controle, formas de exercício de controle social com participação popular na gestão pública e possibilidades de interação entre a Controladoria-Geral da União e a sociedade. Concluiu-se que a instrumentalização por parte da Controladoria-Geral da União no que diz respeito ao “Controle Social” pode promover o envolvimento e a participação da sociedade nas ações dos gestores públicos mediante a deliberação, manifestação, formulação de propostas de melhorias para uso devido do tesouro público.Item Contratos administrativos: Importância da gestão de contratos na administração pública(2021-08-26) Silva, José Wellington de Lima; Albuquerque, José de Lima; http://lattes.cnpq.br/9237596885624950; http://lattes.cnpq.br/4507235939165629O presente trabalho tem como objetivo verificar e analisar a gestão e fiscalização de Contratos Administrativos na Administração Pública, uma vez que se trata de uma atividade de grande responsabilidade, onde seus atos burocráticos estão sujeitos à avaliação detalhada do Tribunal de Contas da União. O processo de gestão e fiscalização de Contratos se faz necessário devido à utilização de recursos financeiros, humanos e organizacionais. A pesquisa caracteriza-se como de abordagem qualitativa; quanto aos objetivos, descritiva, e quanto aos procedimentos, bibliográfica, documental e de campo, onde foi aplicado um questionário via google formulário a atores envolvidos na gestão e fiscalização de contratos em duas instituições. Os resultados apontam que as principais dificuldades na gestão e fiscalização de contratos apresentadas pelos respondentes foram a burocracia, falta de tempo, falta de clareza e informações, falta de capacitações, entre outras. Assim, entende-se que o setor encarregado dos Contratos Administrativos deve estar munido de instrumentos necessários e adequados para a operacionalização da gestão contratual, o que vai contribuir para que as áreas requisitantes, o Gestor de Contratos e respectivos Fiscais, exerçam, com elementos de consistência, de forma a minimizar ou evitar problemas que possam ocorrer.Item Práticas de controle interno nos municípios pernambucanos: o caso do município de Poção(2021-02-11) Silva, José Leonardo da; Leitão, Carla Renata Silva; http://lattes.cnpq.br/0115553423642278; http://lattes.cnpq.br/2726739330951359O objetivo geral do artigo foi verificar as práticas de controle interno adotadas pelo município de Poção, adotando uma pesquisa descritiva e uma abordagem qualitativa. Utilizou-se a estratégia de estudo de caso e os seguintes instrumentos de coleta de dados: entrevistas e análise documental. Constatou-se na pesquisa que a unidade de controle interno do município de Poção é um órgão de extrema importância que colabora diretamente para o bom andamento das contratações do município, porém não há uma adequação total do órgão às suas funções, em virtude da falta de profissionais especializados para fiscalizar cada área de atuação, tais como engenharia, contabilidade, licitações, entre outras. No entanto, dentro das suas possibilidades, a unidade de controle interno realiza suas atividades e busca adequá-las. Verificamos ainda que há interesse por parte do gestor em realizar melhorias no setor, visto que o mesmo reconhece e tem ciência da importância desse órgão.Item A utilização das redes sociais na administração pública: um estudo na prefeitura da Vitória de Santo Antão(2021-08-26) Santos Júnior, José João dos; Nascimento, Rafaella Leandra Souza do; http://lattes.cnpq.br/3394794929877726; http://lattes.cnpq.br/2136984835359312Com os avanços da internet e as ferramentas de comunicação, abriram-se várias possibilidades para os governos interagirem com a sua população, e assim conseguindo uma maior aproximação e interação com todos. Baseando-se nisso, o presente estudo visa demonstrar como o uso das Tecnologias da Informação e Comunicações pode melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados, relatando como exemplo a utilização das redes sociais pela prefeitura da Vitória de Santo Antão no estado de Pernambuco. A prefeitura utiliza as redes sociais para se aproximar da população da cidade, e com isso, medir a satisfação dos cidadãos. Quanto à metodologia utilizada nesse trabalho, a pesquisa é caracterizada como qualitativa de procedimento bibliográfico e documental. As fontes de dados utilizadas foram livros, revistas eletrônicas, artigos científicos, além de sites governamentais e redes sociais. A prefeitura utiliza as seguintes redes sociais: Instagram, Youtube e Facebook. Após a analisar os resultados, verificou-se que as redes sociais da prefeitura da Vitória de Santo Antão são utilizadas para divulgar conteúdos como dados e estatísticas sobre a cidade, informações sobre serviços, como vagas de empregos, ações referentes a saúde e educação, obras e melhorias para a cidade e campanhas institucionais.Item Planejamento estratégico das políticas públicas para atenção primária à saúde no estado de Pernambuco(2021-02-26) Cavalcanti, Joelandia Maria; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948Este estudo tem o propósito de analisar o arranjo estrutural do planejamento estratégico orientado para atenção primária à saúde, contidos no Plano Plurianual (PPA) e no Plano Estadual de Saúde (PES), ambos para o período 2020-2023, no Estado de Pernambuco. Ademais, salienta-se a relevância em abordar a forma como o planejamento é organizado e gerenciado, sabendo-se que sua consecução reflete na saúde dos usuários do sistema de saúde. Para a realização desta pesquisa foram analisados documentos governamentais, incluindo as análises do Plano Estadual de Saúde e Plano Plurianual, bem como de demais bibliografias a respeito do tema, de maneira exploratória e descritiva, por meio de uma abordagem qualitativa. Os principais resultados demonstram que o alcance das ações do planejamento impacta de forma positiva no bem-estar dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de ser um dispositivo significativo para os gestores realizarem o acompanhamento do que está se produzindo em saúde, e, principalmente, que a execução de suas ações são substanciais para o aprimoramento e extensão dos serviços de saúde e, consequentemente, para o acesso dos usuários aos serviços de saúde prestados pela gestão pública.Item Análise do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na perspectiva dos usuários: um estudo de caso em uma empresa estatal pernambucana(2021-02-24) Farias, Emília Galdino de; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) consiste em um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. O objetivo geral deste estudo é analisar a percepção dos usuários com a utilização do SEI em uma empresa estatal pernambucana. Os objetivos específicos são: identificar as principais características do uso do SEI, seus pontos positivos e negativos na ótica dos usuários; assim como o grau geral de satisfação destes com o sistema. No referencial teórico são abordados os seguintes temas: Administração pública brasileira, eficiência, Sistemas de informação, SEI e seu uso na administração pública. A metodologia utilizada foi um estudo de caso de natureza exploratória e abordagem quali-quantitativa; a coleta de dados ocorreu por meio de observação participante e questionários enviados online. Os resultados mostraram que o SEI trouxe agilidade para os trâmites administrativos, sendo um diferencial que contribuiu para o trabalho remoto. Os principais pontos positivos identificados foram: disponibilidade de assinatura eletrônica, maior precisão na localização dos processos e rapidez no trâmite dos documentos. Entre os pontos negativos citaram: falta de privacidade e as múltiplas telas para elaboração de documentos. Quanto ao grau de satisfação na utilização do SEI pelos usuários, 67% estão satisfeitos e 18% muito satisfeito. Conclui-se que o SEI é uma ferramenta de inovação tecnológica que promoveu melhorias na eficiência administrativa nessa empresa. Para estudos futuros sugere-se a ampliação da pesquisa em outros municípios pernambucanos em que a empresa atua. Apesar dos usuários estarem satisfeitos, há pontos que precisam ser aperfeiçoados, assim recomenda-se também estudos que investiguem mais sobre essas características a fim de aprimorar o sistema, tornando-o mais intuitivo, contribuindo para melhorias e consequentemente maior satisfação dos usuários nas futuras adesões de outras instituições ao sistema.Item Atuação dos conselhos municipais como forma de participação do cidadão na administração pública municipal(2021-03-15) Macedo, Andreza Evangelista; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948Na vida política brasileira realizam-se as sessões abertas dos conselhos e reuniões públicas dos conselhos municipais, bem como diversos desenhos institucionais que buscaram promover processos participativos locais na agenda de políticas públicas. O objetivo principal desta pesquisa é analisar a atuação participativa dos cidadãos em Conselhos Municipais que visam elaborar e aplicar políticas públicas municipais. Os objetivos específicos são apresentar um estudo sobre participação popular e democratização brasileira; descrever a participação popular na gestão pública; e discutir a importância dos Conselhos Municipais como meio de participação na gestão pública municipal. O estudo se classifica como uma revisão de literatura onde foi realizada uma consulta em livros, dissertações e por artigos científicos selecionados por meio de busca nos seguintes bases de dados (livros, websites de banco de dados, dentre outros), publicados nos últimos 10 anos. Neste estudo são utilizadas as bases Scielo, Portal de Periódicos CAPES e Google Academics para a investigação. As palavras-chave utilizadas na busca foram: gestão democrática; conselhos municipais; participação cidadã. Os dados foram colhidos no período de novembro de 2020 a janeiro de 2021. Os conselhos municipais têm ganhado força nos últimos anos, por exemplo na criação de plano diretor para cidades, sendo que a participação cidadã é considerada um instrumento eficaz para a emancipação da sociedade. Por ser uma entidade abstrata, onde seus efeitos são percebidos no longo prazo, o Plano Diretor deve ser seguido por ações imediatas no curto prazo, levando em consideração as prioridades da cidade percebidas nos diagnósticos iniciais. Desta forma, as mudanças percebidas no período de curto prazo tornam visíveis os benefícios do processo participativo para a comunidade, garantindo sua credibilidade e aceitação pelos grupos envolvidos na sua preparação.