Desafios e impactos da implementação do programa minha casa minha vida – faixa 1 na zona rural

Abstract

A viabilização do acesso à moradia adequada, inclusão social e redução do déficit habitacional no país é possível diante de políticas públicas como o programa minha casa minha vida (MCMV), que foi instaurada pelo Governo Federal brasileiro, no ano de 2009. O público-alvo do programa é segmentado em faixas de atendimento conforme a renda familiar, variando da Faixa 1 à Faixa 4, permitindo que as pessoas construam uma nova casa ou renovem a que já têm. A implantação deste programa, em especial em áreas rurais, enfrenta alguns desafios que devem ser sanados ao longo do tempo. Este artigo aborda os desafios e impactos da implementação do MCMV – faixa 1- na zona rural, diante da necessidade de compreender as limitações operacionais de implantação, considerando os aspectos sociais, econômicos e construtivos e, assim, contribuir para o aprimoramento do programa. Para isso, foi conduzido um estudo de caso único, com caráter exploratório-descritivo, a partir de análises de questionários aplicados aos beneficiários do programa habitacional, inspeções in loco, levantamento fotográfico e análise documental. O estudo de caso foi desenvolvido em uma comunidade, denominada Comunidade X, localizada em uma área rural. Para complementar o estudo foi realizada uma análise da literatura para fundamentar os dados observados. A pesquisa bibliográfica foi realizada em periódicos científicos indexados nas plataformas Google Scholar, SciELO e Web of Science. Os resultados apontam avanços significativos na redução do déficit habitacional rural e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. Contudo, evidenciam também desafios relacionados à localização dos empreendimentos, dificuldade de acesso à mão de obra qualificada, problemas na logística de materiais e manutenção das moradias ao longo do tempo. Conclui-se que, apesar de sua relevância social, o MCMV – Faixa 1- aplicado na zona rural, necessita de aprimoramentos em suas etapas de planejamento, execução e acompanhamento pós-obra, bem como de maior integração entre políticas habitacionais e ações de infraestrutura básica. Dessa forma, este trabalho oferece contribuições importantes tanto para o aperfeiçoamento de futuras políticas públicas habitacionais quanto para a prática profissional de engenheiros e gestores atuantes em áreas rurais.