Os (des) caminhos da justiça no regimento dos ouvidores da capitania de Pernambuco (Séculos XVII - XVIII)

Abstract

Os ouvidores foram os ministros nomeados para administrar a justiça em nome do Rei. Assim como as Ordenações do reino norteavam as atribuições destes oficiais em Portugal, na América Portuguesa os regimentos eram os dispositivos legais elaborados para conduzir o modo de agir destes oficiais. Neste trabalho, propomos um estudo acerca dos regimentos direcionados para os ouvidores do Brasil, de forma mais específica do regimento destinado aos ouvidores da capitania de Pernambuco nos séculos XVII e XVIII, com a perspectiva de tentar compreender quais foram as esferas, os espaços da jurisdição atribuída para estes agentes e ainda a influência ou alcance deste regimento dentro do espaço das capitanias do Norte. Para tanto, discutimos os artigos que constituem o regimento da capitania de Pernambuco e narramos algumas ações que foram praticadas pelos ouvidores, segundo as indicações determinadas neste dispositivo.