Os (des) caminhos da justiça no regimento dos ouvidores da capitania de Pernambuco (Séculos XVII - XVIII)
Data
2018-08-22
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Resumo
The magistrates were the ministers pointed to administrate the justice in the name of the King. Just as the
ordinations of the kingdom guided the assignments of the officers in Portugal, in the Portuguese America the
regiment were the legal device to conduct these officers’ behavior. In this work we discuss a study about the
regiments that directed the magistrates in Brazil, in a more specific way the regiment for the magistrates of the
captaincy of Pernambuco in the seventeenth and eighteenth century, with the perspective of trying to understand what were the spheres, the spaces of the jurisdiction attributed for these agents and also the influence or scope of this regiment within the space of the captaincies of the North. So, we discussed the articles that are in the regiment the captaincy of Pernambuco and narrated some actions that were practiced by the magistrates, according to indications on this device.
Descrição
Os ouvidores foram os ministros nomeados para administrar a justiça em nome do Rei. Assim como as
Ordenações do reino norteavam as atribuições destes oficiais em Portugal, na América Portuguesa os regimentos eram os dispositivos legais elaborados para conduzir o modo de agir destes oficiais. Neste trabalho, propomos um estudo acerca dos regimentos direcionados para os ouvidores do Brasil, de forma mais específica do regimento destinado aos ouvidores da capitania de Pernambuco nos séculos XVII e XVIII, com a perspectiva de tentar compreender quais foram as esferas, os espaços da jurisdição atribuída para estes agentes e ainda a influência ou alcance deste regimento dentro do espaço das capitanias do Norte. Para tanto, discutimos os artigos que constituem o regimento da capitania de Pernambuco e narramos algumas ações que foram praticadas pelos ouvidores, segundo as indicações determinadas neste dispositivo.
Palavras-chave
Pernambuco - História, Ouvidores - Pernambuco - História, Justiça estadual - Pernambuco - História
Referência
LIRA, Iviana Izabel Bezerra de. Os (des) caminhos da justiça no regimento dos ouvidores da capitania de Pernambuco (Séculos XVII - XVIII). 2018. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em História) - Departamento de História, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2018.