Viabilidade econômica da migração do ambiente de contratação regulada para o ambiente de contratação livre no setor elétrico brasileiro

Abstract

Este trabalho analisa o funcionamento do Mercado Livre de Energia Elétrica no Brasil, também denominado Ambiente de Contratação Livre (ACL), sob uma perspectiva econômico-institucional e regulatória. O estudo tem como objetivo compreender os principais mecanismos de formação de preços, as modalidades contratuais disponíveis, bem como os benefícios e riscos associados à migração de consumidores do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) para o ACL. A metodologia adotada baseia-se em pesquisa bibliográfica, análise documental da regulação vigente e estudo de caso aplicado a uma unidade consumidora, considerando seu perfil de consumo e demanda. Os resultados evidenciam que a contratação no mercado livre pode proporcionar redução de custos e maior previsibilidade orçamentária, desde que sejam observados aspectos como gestão de riscos, volatilidade do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e adequada definição do volume contratado. Conclui-se que o ACL representa uma alternativa economicamente viável para determinados perfis de consumidores, desde que apoiada por análises técnicas e econômicas consistentes, além do acompanhamento regulatório contínuo.