Especialização em Gestão Pública Municipal (UAEADTec)

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    Controle social em tempos de pandemia da COVID-19 no município de Arcoverde-PE
    (2022-09-15T03:00:00Z) Britto, Edilton Avelino de Lima; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0471314857150714
    O controle social pode ser compreendido como uma forma de participação social na fiscalização das ações dos atores políticos e sociais, no uso e emprego dos recursos públicos. O objetivo desta pesquisa foi investigar como foram realizadas as ações orçamentárias no município de Arcoverde-PE, no período da pandemia da Covid-19, referente ao ano de 2021. Os procedimentos metodológicos tiveram embasamento na abordagem quali-quantitativa de pesquisa, os dados foram de ordem secundária e obtidos no Portal da Transparência do Governo Federal, e a análise dos dados foi embasada na análise de conteúdo e na análise de distribuição de frequência. Os resultados revelaram que as ações orçamentárias arcoverdenses no ano de 2021 ocorreram da seguinte forma: a maior frequência de transações financeiras esteve relacionada a três ações orçamentárias vinculadas ao programa “Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica”; as principais movimentações de transferências financeiras foram transferências “legais, voluntárias e específicas”; os mais favorecidos com as transferências municipais foram os fundos públicos; e o maior valor transferido para o município não teve identificação do elemento de despesa. Concluiu-se com a pesquisa que as ações orçamentárias realizadas no município de Arcoverde-PE no ano de 2021 e dispostas no Portal da Transparência do Governo Federal estiveram voltadas para atendimento das necessidades da sociedade arcoverdense, por estarem relacionadas aos programas de gestão municipal, inclusive para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus; e percebeu-se a existência de ações orçamentárias sem elementos de despesa.