Especialização em Gestão Pública Municipal (UAEADTec)

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A política nacional de promoção da saúde e a gestão municipal: uma investigação no município de Limoeiro-PE
(2022-09-16) Amorim, Elna Maria Correia Coutinho; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/6981301284801856
A Política Nacional de Promoção da Saúde foi elaborada com o propósito de promover a saúde pública brasileira. O objetivo desta pesquisa foi investigar como a gestão municipal da Cidade de Limoeiro-PE conduziu a Política Nacional de Promoção da Saúde entre os anos de 2012 e 2017. Os procedimentos metodológicos tiveram enfoque qualitativo, os dados foram obtidos na Base de Dados do Estado de Pernambuco e análise dos dados foi baseada na análise de conteúdo. Os resultados revelam que durante a série pesquisada só houve variação no quantitativo de posto de saúde. O número de internações hospitalares em Limoeiro-PE só aumentou na especialidade “Clínica cirúrgica”. As equipes de profissionais de saúde em atividade mantiveram-se inalteradas do início até o final da série histórica. No que diz respeito às categorias profissionais de saúde ligadas a atenção à saúde limoeirense, houve redução no quadro de “Clínico geral”, “Cirurgião geral” e “Médico da família”, e aumento no quadro de “Assistente social”, “Enfermeiro”, “Obstetra”, “Pediatra” e “Psicólogo”. Concluiu-se com a pesquisa que a Política Nacional de Promoção da Saúde foi desenvolvida em Limoeiro-PE no período de 2012 a 2017, com redução no quantitativo de unidades de atendimento de serviços à saúde; diminuição no número de internações hospitalares; invariabilidade no quantitativo de equipes ligadas à saúde da família e equipes do núcleo de apoio à saúde. Embora tenha ocorrido aumento no número de profissionais de saúde, houve diminuição nas principais categorias que lidam primeiramente no atendimento à saúde da população limoeirense.
Controle social em tempos de pandemia da COVID-19 no município de Arcoverde-PE
(2022-09-15) Britto, Edilton Avelino de Lima; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0471314857150714
O controle social pode ser compreendido como uma forma de participação social na fiscalização das ações dos atores políticos e sociais, no uso e emprego dos recursos públicos. O objetivo desta pesquisa foi investigar como foram realizadas as ações orçamentárias no município de Arcoverde-PE, no período da pandemia da Covid-19, referente ao ano de 2021. Os procedimentos metodológicos tiveram embasamento na abordagem quali-quantitativa de pesquisa, os dados foram de ordem secundária e obtidos no Portal da Transparência do Governo Federal, e a análise dos dados foi embasada na análise de conteúdo e na análise de distribuição de frequência. Os resultados revelaram que as ações orçamentárias arcoverdenses no ano de 2021 ocorreram da seguinte forma: a maior frequência de transações financeiras esteve relacionada a três ações orçamentárias vinculadas ao programa “Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica”; as principais movimentações de transferências financeiras foram transferências “legais, voluntárias e específicas”; os mais favorecidos com as transferências municipais foram os fundos públicos; e o maior valor transferido para o município não teve identificação do elemento de despesa. Concluiu-se com a pesquisa que as ações orçamentárias realizadas no município de Arcoverde-PE no ano de 2021 e dispostas no Portal da Transparência do Governo Federal estiveram voltadas para atendimento das necessidades da sociedade arcoverdense, por estarem relacionadas aos programas de gestão municipal, inclusive para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus; e percebeu-se a existência de ações orçamentárias sem elementos de despesa.
Fomento à gestão da tecnologia da informação e comunicação no contexto educacional durante a pandemia da COVID-19 na esfera municipal
(2022-10-07) Pereira, Amanda Malena dos Santos; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0693160514160011
As Tecnologias de Informação e Comunicação são ferramentas que podem auxiliar no desenvolvimento das atividades pedagógicas no ambiente educacional. O objetivo desta pesquisa foi investigar quais ações foram propostas pela União para a gestão das Tecnologias de Informação e Comunicação no contexto educacional municipal durante pandemia da Covid-19. A pesquisa teve embasamento qualitativo com caráter investigativo documental, os dados obtidos foram de ordem secundária e examinados com a técnica de análise de conteúdo. Os resultados revelaram que as recomendações das Tecnologias de Informação e Comunicação para a gestão educacional municipal estiveram voltadas para o planejamento da reposição da carga horária do calendário escolar ao término da pandemia. No que diz respeito à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação Infantil se restringiu à atividade de leitura com meios digitais quando possível. Tratando-se de todos os anos do Ensino Fundamental, as sugestões de Tecnologias de Informação e Comunicação relacionaram-se à utilização de meios e plataformas digitais, atividades síncronas e assíncronas, além do uso de mídias sociais. Concluiu-se com esta pesquisa que o estímulo à gestão das Tecnologias de Informação e Comunicação para a esfera educacional municipal teve caráter facultativo para a gestão escolar; incentivo para algumas atividades em meio digital na Educação Infantil, quando possível; e amplitude de utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação no Ensino Fundamental.
Gastos com pessoal e endividamento: um estudo sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no município de Carpina-PE
(2022-09-15) Leão, Valdenice Maria Rodrigues de Lima Oliveira; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/0144136151362858
O objetivo do presente trabalho foi investigar como o município pernambucano de Carpina tem cumprido as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os gastos com pessoal e endividamento. Assim, realizou-se uma pesquisa documental, com coleta de dados secundários no Portal da Transparência de Carpina-PE referente aos períodos de 2015 a 2018, onde foram baixados os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e os Relatórios de Gestão Fiscal. A análise de dados fundamentou-se na análise documental, onde analisou-se as contas julgadas dos prefeitos referentes ao período de 2015 a 2018 quanto a sua aprovação, rejeição, ou aprovação com ressalva, a partir dos pareceres disponíveis na página online do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Os resultados da pesquisa indicam que, após 22 anos de sancionada, a LRF é um instrumento fundamental para uma gestão pública de qualidade, pois o compromisso orçamentário e o cumprimento de metas se deram a partir de sua criação e sanção. Ainda é perceptível que se tem muito a desenvolver no que diz respeito aos resultados esperados. Porém, é notório que houve avanços, pois percebe-se cautela dos gestores em ao menos cumprir requisitos mínimos. Concluiu-se com esta pesquisa que mesmo com os limites estabelecidos, o município de Carpina, ultrapassou os valores, recebendo alerta do Tribunal de Contas de Pernambuco, acerca do gasto com pessoal, descumprindo os dispositivos da LRF, porém, cumpriu o limite estabelecido acerca do endividamento.
O emprego formal e a administração pública municipal: o caso de Paudalho-PE
(2022-09-15) Oliveira, José Augusto de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218
O estudo sobre o emprego formal e a administração pública municipal pode trazer novos (re)desenhos de políticas públicas para a formalização do emprego, gerar renda, bem-estar social e atendimento de demandas da sociedade. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar como ocorreu a geração de empregos formais no Município de Paudalho-PE entre os anos de 2010 a 2019. Os procedimentos metodológicos tiveram base na abordagem quali-quantitativa, os dados secundários foram obtidos na Base de Dados do Estado de Pernambuco e realizada a análise documental. Os resultados apontam que o panorama da geração de empregos apresenta horizontes positivos e superiores para os setores de atividades como “Comércio”, Construção Civil” e “Serviços”. Em 2016, foi o ano em que o município paudalhense contribuiu com a maior taxa de geração de empregos formais em relação ao estado de Pernambuco. No que diz respeito a geração de empregos formais na administração pública paudalhense, percebeu-se retração no quadro de servidores públicos durante os anos da série em estudo. Sobre o setor de atividade que mais gerou empregos formais foi o da “Construção Civil”. Concluiu-se que a administração pública paudalhense é a menor geradora de empregos formais no município, ao passo que o setor da “Construção Civil” é o maior gerador de empregos formais em Paudalho-PE entre os anos de 2010 até 2019.