Especialização em Gestão Pública Municipal (UAEADTec)

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Gestão do IPTU: Um estudo sobre a administração e a arrecadação do Imposto predial e territorial no município de São Joaquim do Monte
(2022-10-03) Silva Júnior, Severino Ramos da; Ferreira, Adriano Gomes; http://lattes.cnpq.br/8520565593123918; http://lattes.cnpq.br/1756593531580831
A receita própria dos municípios, através dos tributos, compreende os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, onde as competências são atribuídas constitucionalmente à esfera local do governo. Cabe a cada prefeitura administrar os seus tributos de forma efetiva validando a obrigatoriedade de constituir seus recursos próprios. Esta pesquisa tem como objetivo Compreender a importância da administração e da arrecadação do IPTU e seus benefícios para a sociedade no município de São Joaquim do Monte. O referencial teórico contemplou discussões acerca de tributos, aspectos gerais do IPTU, gestão tributária municipal, fisco municipal. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram em um estudo de caso no departamento tributário da cidade de São Joaquim do Monte, Pernambuco. Os dados obtidos indicam que há um déficit na arrecadação do IPTU e consequentemente um aumento alarmante na dívida ativa do município, mas que já estão sendo elaborados meios para conscientizar a população sobre a importância dos tributos e estratégias para melhorar o nível de arrecadação. Com base nos resultados e discussões apresentadas, esta pesquisa considera-se importante para os atuantes das secretarias de finanças e das administrações tributárias, que a partir disto poderão atrelar um esforço maior na gestão deste tributo, promovendo responsabilidade fiscal e garantindo melhorias para a sociedade.
O índice de convergência e consistência contábil nos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Recife e a aderência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS): um estudo comparativo
(2022-10-04) Vale, Gerson Vicente Meneses do; Ferreira, Adriano Gomes; http://lattes.cnpq.br/8520565593123918; http://lattes.cnpq.br/3872787792418106
O atual cenário de transformações na Contabilidade Pública através da harmonização internacional das normas contábeis inicia-se no Brasil em 2008 com a edição das dez primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Nessa trajetória da convergência normativa pelas prefeituras até a data atual muitos desafios foram e continuam sendo enfrentados e o prazo limite para as normas serem plenamente aplicadas é o exercício de 2024. Dentre os principais benefícios da convergência está o aumento do nível de transparência das contas públicas e uma maior efetividade do controle social sobre o patrimônio público. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo analisar, à luz da capacidade da Gestão Pública Municipal, os desafios dos municípios de Jaboatão dos Guararapes e de Recife na aderência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. O estudo teve como base um diagnóstico elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco com o objetivo de analisar o cumprimento das regras de contabilidade pública, em especial o nível de convergência e consistência exigidos. Esse diagnóstico se chama Índice de Convergência e Consistência dos Municípios de Pernambuco (ICCPE). Através dele foi possível aferir o nível de convergência às normas contábeis atuais, houve o levantamento dos itens de atendimento às normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central do sistema de contabilidade no país, em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e na elaboração das demonstrações contábeis dentro do padrão apresentado pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Tanto o PCASP como o MCASP são referências fundamentais de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS) no contexto brasileiro e representam elementos centrais de mensuração do nível de convergência. Por outro lado, o nível de consistência contábil foi mensurado através de itens de conformidade entre as informações fornecidas através das prestações de contas eletrônicas enviadas pelos municípios e os dados registrados no sistema Siconfi, além da utilização de itens de confirmação dos saldos dos balanços registrados na prestação de contas eletrônica com os valores autorizados na Lei Orçamentária Anual.