Contratos e compras na administração pública: um estudo sobre os processos e seus entraves na gestão de um laboratório da rede estadual de saúde de Pernambuco

Abstract

Compras públicas são necessárias ao desenvolvimento das atividades finalísticas dos órgãos públicos. Tais compras são, geralmente, efetuadas através de processos licitatórios, que compreendem um princípio constitucional e obrigatório para a administração pública, que precede as contratações administrativas. O objetivo deste estudo foi identificar as principais formas de compra e contratações praticadas na gestão de um laboratório da rede estadual de saúde de Pernambuco e constatar os problemas que podem ocorrer neste processo e suas consequências para a prestação de serviço de qualidade. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa, com objetivos nitidamente descritivos e explicativos e com procedimentos que a caracterizam como um estudo de caso. A obtenção dos dados se deu pela aplicação de questionários estruturados a gestores da unidade analisada, os quais foram confrontados com informações obtidas através de registros de compras e contratações do órgão. Foram identificadas como mais comuns as práticas de compras diretas e pregões eletrônicos como modalidades de aquisição de bens de consumo e serviços do laboratório estudado. Gestores relataram desatualização das tabelas de preços e consequentes excessos de burocracia e morosidade como principais entraves dos processos de aquisições e contratações da unidade. Registros do sistema de comunicação e monitoramento do laboratório, referentes à quantidade de processos gerados no período analisado e tempo médio de tramitação ratificaram o que foi relatado pelos gestores. Portanto, infere-se que uma atualização da tabela de preços dos insumos e serviços de utilização comum, para valores equivalentes aos do mercado atual, poderia ser uma alternativa à dissolução dos entraves relatados.