As influências das Cartas Patrimoniais sobre a legislação brasileira de salvaguarda do patrimônio histórico-cultural (1962-1988)

Abstract

O entendimento acerca do patrimônio cultural permite o desenvolvimento da salvaguarda dos bens históricos, elaborando estratégias preservacionistas e socioeconômicas, através da criação de políticas públicas. Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por proposta a problematização do conjunto de orientações internacionais, através das Cartas Patrimoniais na legislação nacional e seu impacto na proteção do patrimônio histórico-cultural brasileiro. Tomamos como recorte histórico o período entre a Recomendação de Paris de 1962, e a promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Como metodologia, realizamos pesquisas bibliográficas utilizando os conceitos de patrimônio cultural desenvolvido por François Hartog (2006), a relação entre cultura e memória proposta por Joël Candau (2011), e de representação social de Sandra Pesavento (2013). Observamos os termos recorrentes das diretrizes internacionais, sendo eles: a definição e a discussão acerca do bem cultural, o debate sobre a questão urbanística, e a formulação das políticas públicas de preservação do patrimônio histórico-cultural nacional através da definição do Patrimônio Mundial. O conjunto de dados acessados foi ordenado cronologicamente, e as informações foram cruzadas, tendo como resultado a confirmação da influência das Cartas Patrimoniais na criação de medidas de salvaguarda do patrimônio no país.