Trabalho análogo ao escravo no Brasil no século XXI: causas, desafios e permanências. Especificidades na região Nordeste de 2019 a 2023

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar e entender as causas da permanência do trabalho análogo ao escravo no Brasil, em pleno século XXI. Procurou-se investigar quais os desafios que se apresentam nas ações de combate ao aumento comprovado de registros de casos no período de 2019 a 2023, e as especificidades na região Nordeste, verificados na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Optou-se por uma pesquisa qualitativa, procurando compreender o sentido mais geral do fenômeno. Na primeira parte do texto, buscou-se compreender a herança histórica do trabalho análogo ao escravo no país, bem como a estrutura utilizada acerca das políticas implementadas para quebrar o ciclo vicioso desta prática. O trabalho análogo ao escravo prejudica os mais vulneráveis, que têm a pobreza e a baixa escolaridade como elo entre a oferta e a aceitação, mediante falsas promessas, dessa condição. No segundo momento da monografia, procuramos compreender a natureza concreta do trabalho escravo no Brasil, o delineamento da política pública de combate ao fenômeno e os desafios atuais. De abordagem qualitativa, através de roteiro aplicado em entrevistas semiestruturadas a dois auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, do Rio de Janeiro e do Ceará, consecutivamente, que operaram no Grupo Especial Móvel de Fiscalização e Combate ao Trabalho Análogo ao Escravo, assim como estudo de matérias jornalísticas, artigos, processos judiciais, filme e literatura de autores clássicos e contemporâneos com ligação com a temática. Com base nos levantamentos teóricos e análise de dados coletados, foi possível compreender que a permanência do trabalho análogo ao escravo no Brasil, no século XXI, tem como pressuposto a existência da pobreza e da baixa escolaridade. Além disso, constatou-se a necessidade de intensificação ao combate sistemático, que já vem sendo empreendido, de leis mais duras e periodicamente revisadas, assim como investimentos na economia geradora de emprego e na educação.