Prós e contras dos aspectos econômicos e administrativos da fusão de municípios: uma revisão da literatura e reflexões para o contexto brasileiro

Abstract

O grande aumento na criação de municípios no Brasil e em alguns países do mundo trouxe debates sobre suas consequências, sendo a principal delas relacionada ao maior gasto público em governos locais de pequeno porte e de baixa infraestrutura. Especificamente no Brasil, como forma de amenizar ou mesmo dar um fim a essas consequências, principalmente fiscais, causadas pelo aumento desenfreado de municípios, surgiu a Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que prevê a exclusão de municípios conforme alguns parâmetros, como baixa arrecadação própria. Nesse aspecto, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma revisão sistemática da literatura no que diz respeito à fusão de municípios e os seus reflexos de teor econômico e administrativo, por meio de pesquisa exploratória e descritiva. Nas leituras, foram observadas as vantagens obtidas nos países que implantaram o processo de fusão, bem como as desvantagens encontradas, seja na forma prática – após o processo de fusão –, como teóricas – decorrentes de estudos mais aprofundados da reforma. Os resultados apresentados nos estudos revelam que os principais benefícios da fusão de municípios giram em torno da economia de escala e escopo, bem como do fornecimento de serviços de maior qualidade e eficiência. Já as desvantagens da reforma tratam mais da participação democrática e maior distância entre a população e seus representantes