Prós e contras dos aspectos econômicos e administrativos da fusão de municípios: uma revisão da literatura e reflexões para o contexto brasileiro

dc.contributor.advisorPaulo, Felipe Luiz Lima de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3804222650458362pt_BR
dc.contributor.authorAssis, Nara Menezes Gomes
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2827030417387275pt_BR
dc.date.accessioned2025-03-17T20:44:21Z
dc.date.available2025-03-17T20:44:21Z
dc.date.issued2022-05-23
dc.degree.departamentUnidade Acadêmica de Serra Talhadapt_BR
dc.degree.graduationBacharelado em Administraçãopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal Rural de Pernambucopt_BR
dc.degree.levelGraduacaopt_BR
dc.degree.localSerra Talhadapt_BR
dc.descriptionO grande aumento na criação de municípios no Brasil e em alguns países do mundo trouxe debates sobre suas consequências, sendo a principal delas relacionada ao maior gasto público em governos locais de pequeno porte e de baixa infraestrutura. Especificamente no Brasil, como forma de amenizar ou mesmo dar um fim a essas consequências, principalmente fiscais, causadas pelo aumento desenfreado de municípios, surgiu a Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que prevê a exclusão de municípios conforme alguns parâmetros, como baixa arrecadação própria. Nesse aspecto, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma revisão sistemática da literatura no que diz respeito à fusão de municípios e os seus reflexos de teor econômico e administrativo, por meio de pesquisa exploratória e descritiva. Nas leituras, foram observadas as vantagens obtidas nos países que implantaram o processo de fusão, bem como as desvantagens encontradas, seja na forma prática – após o processo de fusão –, como teóricas – decorrentes de estudos mais aprofundados da reforma. Os resultados apresentados nos estudos revelam que os principais benefícios da fusão de municípios giram em torno da economia de escala e escopo, bem como do fornecimento de serviços de maior qualidade e eficiência. Já as desvantagens da reforma tratam mais da participação democrática e maior distância entre a população e seus representantespt_BR
dc.description.abstractThe large increase in the creation of municipalities in Brazil and in some countries of the world has brought debates about its consequences, the main one being related to higher public spending in small and low-infrastructure local governments. Specifically in Brazil, as a way to mitigate or even put an end to these consequences, mainly fiscal, caused by the unbridled increase of municipalities, the Proposed Amendment to Constitution 188/2019 emerged, which provides for the exclusion of municipalities according to some parameters, such as the minimum population. In this aspect, the present work aims to conduct a systematic review of the literature regarding the merger of municipalities and their reflections of economic and administrative content, through exploratory and descriptive research. In the readings, the advantages obtained in the countries that implemented the merger process were observed, as well as the disadvantages found, either in practical form – after the fusion process – as theoretical – resulting from further studies of the reform. The results presented in the studies reveal that the 3 main benefits of the merger of municipalities revolve around the economy of scale and scope, as well as the provision of services of higher quality and efficiency. The disadvantages of the reform deal more with democratic participation and greater distance between the population and their representatives.pt_BR
dc.format.extent19 f.pt_BR
dc.identifier.citationASSIS, Nara Menezes Gomes. Prós e contras dos aspectos econômicos e administrativos da fusão de municípios: uma revisão da literatura e reflexões para o contexto brasileiro. 2022. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) – Unidade Acadêmica de Serra Talhada, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Serra Talhada, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repository.ufrpe.br/handle/123456789/6786
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.licenseAtribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)pt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt-brpt_BR
dc.subjectIncorporação municipal - Brasilpt_BR
dc.subjectMicroeconomiapt_BR
dc.titlePrós e contras dos aspectos econômicos e administrativos da fusão de municípios: uma revisão da literatura e reflexões para o contexto brasileiropt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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