Prós e contras dos aspectos econômicos e administrativos da fusão de municípios: uma revisão da literatura e reflexões para o contexto brasileiro
Data
2022-05-23
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Resumo
The large increase in the creation of municipalities in Brazil and in some countries of the world
has brought debates about its consequences, the main one being related to higher public
spending in small and low-infrastructure local governments. Specifically in Brazil, as a way to
mitigate or even put an end to these consequences, mainly fiscal, caused by the unbridled
increase of municipalities, the Proposed Amendment to Constitution 188/2019 emerged, which
provides for the exclusion of municipalities according to some parameters, such as the minimum
population. In this aspect, the present work aims to conduct a systematic review of the literature
regarding the merger of municipalities and their reflections of economic and administrative
content, through exploratory and descriptive research. In the readings, the advantages obtained
in the countries that implemented the merger process were observed, as well as the
disadvantages found, either in practical form – after the fusion process – as theoretical –
resulting from further studies of the reform. The results presented in the studies reveal that the
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main benefits of the merger of municipalities revolve around the economy of scale and scope,
as well as the provision of services of higher quality and efficiency. The disadvantages of the
reform deal more with democratic participation and greater distance between the population
and their representatives.
Descrição
O grande aumento na criação de municípios no Brasil e em alguns países do mundo trouxe
debates sobre suas consequências, sendo a principal delas relacionada ao maior gasto público
em governos locais de pequeno porte e de baixa infraestrutura. Especificamente no Brasil, como
forma de amenizar ou mesmo dar um fim a essas consequências, principalmente fiscais,
causadas pelo aumento desenfreado de municípios, surgiu a Proposta de Emenda à Constituição
188/2019, que prevê a exclusão de municípios conforme alguns parâmetros, como baixa
arrecadação própria. Nesse aspecto, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma revisão
sistemática da literatura no que diz respeito à fusão de municípios e os seus reflexos de teor
econômico e administrativo, por meio de pesquisa exploratória e descritiva. Nas leituras, foram
observadas as vantagens obtidas nos países que implantaram o processo de fusão, bem como as
desvantagens encontradas, seja na forma prática – após o processo de fusão –, como teóricas –
decorrentes de estudos mais aprofundados da reforma. Os resultados apresentados nos estudos
revelam que os principais benefícios da fusão de municípios giram em torno da economia de
escala e escopo, bem como do fornecimento de serviços de maior qualidade e eficiência. Já as
desvantagens da reforma tratam mais da participação democrática e maior distância entre a
população e seus representantes
Palavras-chave
Incorporação municipal - Brasil, Microeconomia
Referência
ASSIS, Nara Menezes Gomes. Prós e contras dos aspectos econômicos e administrativos da fusão de municípios: uma revisão da literatura e reflexões para o contexto brasileiro. 2022. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração) – Unidade Acadêmica de Serra Talhada, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Serra Talhada, 2022.
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