A condição do “menor” no Direito Criminal segundo Tobias Barreto
Data
2020-10-29
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Resumo
Tobias Barreto, jurist and philosopher, published in 1884 one of his main works: Minors and Fools in Criminal Law, and this book is considered to be a landmark that initiated the movement for the defense of the rights of children and teenagers in Brazil. This work aims to analyse how the Criminal Code of 1830 relates to the infancies according to the jurist’s view, comprehending Tobias Barreto’s ideas on minority and punishments and how these thoughts fit into the situation of Children’s Rights in 19th Century Brazil, bringing light to the birth of a movement for the protection of the country’s infancies.
Descrição
Tobias Barreto, jurista e filósofo, publicou no ano de 1884 uma de suas principais obras: Menores e Loucos em Direito Criminal, sendo este livro considerado um marco que deu início ao movimento de defesa dos direitos da criança e adolescente no Brasil. O presente trabalho visa analisar como o Código Criminal de 1830 se relaciona com as infâncias segundo a visão do jurista, compreendendo as ideias de Tobias Barreto sobre a menoridade e punições e como estes pensamentos se encaixam na situação dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil do Século XIX, trazendo luz para o nascimento de um movimento de proteção das infâncias do país.
Palavras-chave
Direitos das crianças, História, Menores, Direito penal
Referência
ALVES, André Vinícius Lopes. A condição do “menor” no Direito Criminal segundo Tobias Barreto. 2020. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em História) – Departamento de História, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife-PE, 2020.