Impactos das isenções fiscais no agronegócio brasileiro: uma análise sobre crescimento econômico e desigualdade social

Abstract

Este trabalho analisa criticamente os impactos multifacetados das isenções fiscais concedidas ao agronegócio brasileiro, ponderando seus efeitos sobre o crescimento econômico e a desigualdade social. Partindo de um mapeamento dos principais mecanismos de renúncia fiscal, como a Lei Kandir e as desonerações sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), a pesquisa investiga a relação entre esses incentivos e o notável crescimento do setor, avaliando sua contribuição para o PIB e para a balança comercial. Em contrapartida, o estudo aprofunda a discussão sobre as externalidades sociais e econômicas, como a concentração de renda e os efeitos sobre a arrecadação tributária. A análise documental e de dados secundários comprova que, embora os incentivos fiscais contribuam para a competitividade do setor, eles o fazem a um alto custo fiscal, reforçando a concentração de terras e operando sem contrapartidas socioambientais efetivas. A pesquisa conclui que o modelo de incentivos vigente, ao promover um crescimento setorial expressivo em detrimento da equidade e da sustentabilidade, demanda uma revisão urgente e criteriosa.