Infâncias em litígio, maternidades contestadas: a família negra e a aplicação da Lei do Ventre Livre na Zona da Mata Sul pernambucana (1871-1888)

Abstract

As agitações sociais e políticas da segunda metade do século XIX no Brasil, influenciou para a formação de dispositivos que promoviam a abolição parcial, entre elas está em destaque a Lei de 28 de setembro de 1871, marcada na história como a Lei do Ventre Livre. Destinada a regulamentar a condição dos filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir de sua promulgação, essa legislação revelou-se marcada por ambiguidades, conforme demonstra a historiografia social da escravidão. Ao mesmo tempo em que inaugurava novos mecanismos jurídicos de acesso à liberdade, preservava, em diversos aspectos, o poder senhorial sobre a vida dos ingênuos e de suas mães. Nesse contexto, a aplicação da lei tornou-se objeto de disputas entre escravizados e escravistas, tendo as crianças como o principal foco desses conflitos. Nesse contexto, sua aplicação tornou-se objeto de disputas entre escravizados e escravistas, tendo as crianças e suas mães no centro desses conflitos. Ao mesmo tempo, mães negras, familiares e redes de solidariedade desempenharam papel fundamental na mobilização de estratégias voltadas à proteção da unidade familiar e à conquista da liberdade. Diante disso, esta pesquisa analisa, a partir de processos cíveis produzidos na Zona da Mata Sul pernambucana entre 1871 e 1888, a aplicação da Lei do Ventre Livre, com ênfase nas ações envolvendo mães negras e seus filhos, buscando compreender as estratégias jurídicas e sociais mobilizadas por essas mulheres na defesa de seus direitos e na construção de trajetórias de liberdade.