A transparência e os gastos públicos: um ensaio sobre os municípios de Pernambuco

Abstract

A aplicação das novas leis de fiscalização dos mandatos dos representantes (nacionais, estaduais e municipais) vem contribuindo para uma maior divulgação dos dados públicos, assim os governos brasileiros vêm se tornando cada vez mais transparentes em relação a seus gastos. Neste trabalho,foi utilizado o Índice de Transparência Municipal do Estado de Pernambuco,elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, juntamente com as variáveis fiscais e socioeconômicas que mostram as respectivas situações municipais,para analisar se os municípios que estão aplicando corretamente as novas normas e melhorando a publicidade e gestão dos recursos públicos. Dessa forma, os objetivos foram analisar a contribuição e verificar como a melhoria dos indicadores estão impactando na publicação e no acesso aos dados nos municípios que fazem parte do estado de Pernambuco. Para isso realizou-se uma regressão linear múltipla utilizando o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários, nas notas obtidas pelos municípios nos respectivos rankings, preliminarmente foi mostrado que existe relação entre as variáveis ficais e o nível de transparência.