Impactos socioeconômicos e fiscais da transição energética no Agreste pernambucano: os casos de Caetés, Tacaimbó e São Caetano

Abstract

Este trabalho avalia em que medida a transição para fontes de energia eólica e solar promove o desenvolvimento regional sustentável no Agreste de Pernambuco, investigando os limites do efeito “enclave econômico” a partir da dinâmica de externalidades econômicas como a arrecadação tributária e geração de empregos formais nos municípios de Caetés, Tacaimbó e São Caetano. Metodologicamente, a pesquisa apoia-se em uma abordagem quantitativa fundamentada em dados secundários obtidos junto ao CAGED, IBGE e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), combinando séries históricas anuais e análises mensais do primeiro semestre de 2026. Os resultados revelam que a implantação das energias renováveis na região assume características de um “enclave econômico”, estruturado em duas fases distintas. A fase de construção civil promove um expressivo incremento de curto prazo na arrecadação municipal, evidenciado pelo salto no ISS de Caetés, Tacaimbó e São Caetano; contudo, a conclusão das obras acarreta uma drástica desmobilização do emprego formal local. No âmbito fiscal, identificou-se uma importante assimetria entre os blocos: enquanto a energia eólica consolidou um fluxo permanente de receitas em Caetés, no bloco da energia solar, os dados preliminares do primeiro semestre de 2026 indicam uma instabilidade fiscal de curtíssimo prazo em Tacaimbó, com oscilações na cota-parte do ICMS nos meses imediatamente subsequentes ao início da operação, evidenciando o descasamento temporal entre a instalação física e a maturação dos fluxos tributários. Conclui-se que embora a transição energética fortaleça estruturalmente as finanças públicas no longo prazo e mitigue os riscos climáticos para os produtores rurais, impõe desafios de planejamento financeiro no curto prazo devido ao descasamento temporal dos fluxos de arrecadação tributária.