A formação docente e a política pública de inclusão: uma análise bibliográfica da legislação e dos processos seletivos para profissionais que atuam na educação especial

Abstract

O presente trabalho analisa a legislação brasileira sobre Educação Inclusiva e sua relação com a formação dos profissionais da educação. O objetivo central é investigar o descompasso entre as diretrizes normativas de qualificação profissional e os critérios adotados em processos seletivos públicos para o acompanhamento de estudantes neurodivergentes. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza documental e bibliográfica. A análise fundamenta-se em marcos como a Política Nacional de Educação Especial (2008), a Lei Berenice Piana (2012) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015). Os resultados, obtidos através da análise dos editais nº 011/2022 e nº 002/2024 da Prefeitura do Recife, revelam que a exigência de escolaridade mínima em nível médio e o caráter apenas classificatório da prova de títulos mantêm a formação específica em plano secundário. Dessa forma, conclui-se que existe uma tensão entre o discurso legal inclusivo e as condições reais de contratação, o que compromete a efetivação das políticas públicas no cotidiano escolar.