Os potenciais impactos socioeconômicos da flexibilização da Cannabis medicinal no Brasil à luz da teoria dos jogos

Abstract

O presente trabalho se propõe a estudar, à luz da Teoria dos Jogos, os potenciais impactos socioeconômicos de uma eventual flexibilização da cannabis com fins medicinais no Brasil. Com objetivo de investigar qual estratégia de leis trariam melhores retornos para os jogadores envolvidos, se mantendo o atual sistema vigente ou flexibilizando o acesso a cannabis na sua forma medicinal. Buscou-se analisar as consequências potenciais de uma flexibilização de tal conjunto de leis para os stakeholders: Governo, Sociedade, Indústria legalizada e Indústria clandestina. Consideraram-se todos esses agentes como participantes de um Subjogo próprio, em que o Governo é o responsável por se movimentar primeiro e decidir qual estratégia deve tomar. Tendo o dilema entre flexibilizar, e se beneficiar com os potenciais impactos socioeconômicos, perdendo o capital político da parcela contrária à medida, ou não flexibilizar e agradar a parcela da população correspondente, mas ter o ônus da ausência de impactos socioeconômicos. O resultado encontrado mostra que a estratégia dominante para o jogador Governo é a de flexibilização das leis que incidem sobre a cannabis medicinal, que traria benefícios socioeconômicos para o país superiores aos custos oriundos da não flexibilização. A relevância desse estudo é atribuída a partir do momento em que existe uma possibilidade de mudança da legislação brasileira referente à cannabis, com isso, potenciais impactos econômicos e sociais, devem ser estudados.