Caminhos do PNE 2014-2024: implicações da Emenda Constitucional 95 para a educação brasileira

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dc.contributor.advisorAlves, Maria do Socorro Valois
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1019759205900756pt_BR
dc.contributor.authorCosta, Lásaro Filipe Lopes
dc.date.accessioned2019-08-23T11:56:46Z
dc.date.available2019-08-23T11:56:46Z
dc.date.issued2019-07-12
dc.degree.departamentDepartamento de Educação Físicapt_BR
dc.degree.graduationLicenciatura em Educação Físicapt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal Rural de Pernambucopt_BR
dc.degree.levelGraduacaopt_BR
dc.degree.localRecifept_BR
dc.descriptionAs implicações da promulgação da emenda constitucional 95/2016 na efetivação da meta 20 do Plano Nacional De Educação no decênio 2014-2024. Este trabalho tem como objetivo geral analisar os impactos causados pela concretização desta Emenda Constitucional, que versa sobre a implantação de um novo regime fiscal, no cumprimento da meta 20 do PNE que trata da ampliação do investimento público em Educação pública, ao patamar de 10 por cento do PIB até o final da vigência do Plano. Os dados foram obtidos através de um levantamento bibliográfico minucioso aos poucos documentos publicados sobre estes temas devido a sua contemporaneidade. Os resultados mostram que a perspectivas da ampliação dos investimentos públicos em educação pública após a consolidação da Emenda Constitucional 95/2016 que vigorará por vinte exercícios financeiros, que correspondem há vinte anos a partir de 2017, passarão por um arrocho financeiro que praticamente congelará os investimentos em educação pública afetando não só a meta destacada por este trabalho do Plano Nacional de Educação, como todas as outras 19 metas que visam estabelecer um novo modelo de educação no Brasil. Com a implementação da Emenda Constitucional não serão alcançados os objetivos do Plano Nacional de Educação pública pelos próximos anos no Brasil.pt_BR
dc.format.extent29 f.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Lásaro Filipe Lopes. Caminhos do PNE 2014-2024: implicações da Emenda Constitucional 95 para a educação brasileira. 2019. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Educação Física) - Departamento de Educação Física, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repository.ufrpe.br/handle/123456789/1363
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional (CC BY-NC-AS 4.0)pt_BR
dc.rightshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BRpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectEducação - Aspectos econômicospt_BR
dc.subjectEducação - Política governamentalpt_BR
dc.subjectPolítica tributária - Aspectos sociaispt_BR
dc.titleCaminhos do PNE 2014-2024: implicações da Emenda Constitucional 95 para a educação brasileirapt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR

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