Controle social: a dimensão política das compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Abstract

Este estudo tem como tema central a alimentação escolar e como objeto de pesquisa o controle social no âmbito da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e da atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar – CAE – em dezoito municípios da Região de Desenvolvimento (RD) da Mata Norte de Pernambuco. O CAE é o órgão institucional para o controle social do PNAE. O PNAE vincula-se às ações do Estado brasileiro no combate à fome, ainda no século XX. Mudanças na estrutura organizacional e nas operações de repasses de recursos financeiros com a descentralização da execução do PNAE estão diretamente associadas ao contexto político dos anos 1980 e 1990. É uma pesquisa de análise qualitativa da dimensão política do controle social das compras da agricultura familiar no PNAE. Os resultados da pesquisa apontam que o controle social do PNAE, por meio do CAE, se constitui como parte funcional do sistema de controle estatal.