Bacharelado em Administração Pública (UAEADTec)
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TCC - Trabalho de Conclusão de Curso
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Resultados da Pesquisa
Item Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF): conhecimento e adesão de pequenos produtores rurais na cidade de Lagoa do Carro - PE(2021-09-09) Bezerra, Wagner Luiz; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948Este estudo tem como objetivo verificar o conhecimento e adesão ao PRONAF pelos produtores rurais do Munícipio de Lagoa do Carro, localizado na zona da mata de Pernambuco. Inicialmente é realizada uma contextualização histórica da agricultura familiar como forma de sistema de produção. Nesse aspecto, são abordadas as políticas públicas implantadas ao longo do tempo para apoio e fomento do setor. Por meio de pesquisa exploratória e descritiva, de cunho qualitativo, foram entrevistados 36 produtores rurais que se encaixam nos requisitos do PRONAF. Os resultados mostram que 58% dos entrevistados conhecem o PRONAF e pouco mais de 1/3 deles já utilizaram o programa. Em todas as propriedades a produção é consumida, porém apenas em 47% dos casos há escoamento para o mercado. Destaca-se a produção de lavouras temporárias, com a macaxeira sendo cultivada em 73% das propriedades. A assistência técnica é um ponto que precisa alcançar essas regiões, todos os entrevistados relataram não ter nenhum apoio técnico.Item Políticas sustentáveis e o protagonismo do cidadão: o caso do programa Mais Vida nos Morros na cidade do Recife (PE)(2021-02-23) Oda, Lívia; Silva, Anderson Diego Farias da; http://lattes.cnpq.br/4398897435973500Esta pesquisa tem foco nas políticas sustentáveis desenvolvidas no programa Mais Vida nos Morros, um programa da Prefeitura do Recife realizado pela Secretária Executiva de Inovação Urbana. Objetiva-se analisar como a implantação dessas políticas influenciam no desenvolvimento da cidade, sobretudo nos morros do Recife. Para isso, desenvolveu-se um estudo descritivo sobre as vantagens de construções inteligentes e sustentáveis que estimulam a eficiência e inibem o desperdício dos recursos públicos, além de promover a requalificação das comunidades, com a implantação de paisagismo, áreas de lazer e de convivência. O estudo é de caráter bibliográfico, com abordagem qualitativa e estudo de caso, e o instrumento de coleta de dados é a análise de materiais e documentos. Destacou-se a importância de compreender a inovação em políticas públicas e a refundação da cidade, através do cultivo de uma nova cidadania, da cultura solidária e humanizadora das relações e da convivência social. Em meio a esse contexto e a preocupação com a questão urbana, percebe-se que as construções inteligentes, criativas, educadoras e sustentáveis ganham cada vez mais espaço no município e multiplicam as políticas públicas de cidadania e desenvolvimento.Item Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho: ações de prevenção de acidentes e doenças na indústria da construção civil em Pernambuco(2020-10-06) Lima, Joás Santos de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/8525048232456257O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho registra que no ano de 2017 ocorreram 549.405 acidentes de trabalho em todo o território nacional, sendo que 14.417 desses acidentes de trabalho ocorreram em Pernambuco. Por outro lado, a FUNDACENTRO que é instituição pública brasileira presente em todo território nacional, desenvolve vários programas sobre segurança e saúde no trabalho, e dentre os quais se destaca o Programa de Engenharia de Segurança do Trabalho na Indústria da Construção (Proesic). Esta pesquisa teve por objetivo, investigar quais ações estão sendo desenvolvidas pelo Proesic, com vistas à redução de acidentes de trabalho na indústria da construção civil no estado de Pernambuco. A pesquisa fundamentou-se na metodologia descritiva e para obtenção dos dados foi aplicado um questionário com questões fechadas e abertas. A análise dos dados foi baseada em categorias temáticas provenientes das Normas Regulamentadoras 18 do Ministério do Trabalho do Brasil. Conclui-se que os fatores potenciais de acidentes de trabalho na indústria da construção civil em Pernambuco ainda são os apontados na NR 18 e que o Proesic/FUNDACENTRO não executa ações de capacitação, catalogação e divulgação de dados referentes às ações por conflito de compreensão do Decreto n. 10.096/2019.Item O plano nacional de educação e os desafios de gestão educacional do município de Poção-PE(2021-02-25) Gomes, Eduarda Vasconcelos; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/1221528341404526O Plano Nacional de Educação é um instrumento da política pública educacional do Brasil que tem o objetivo de proporcionar a universalização do atendimento escolar e com esta diretriz surgem problemas de gestão educacional municipal. O objetivo desta pesquisa foi investigar quais os desafios de gestão educacional são evidenciados para efetivação do atual Plano Nacional de Educação no Município de Poção–PE nos anos de 2014 a 2018. A metodologia da investigação foi baseada na pesquisa documental e os dados secundários foram oriundos da Base de Dados do Estado de Pernambuco e do Ministério da Educação. Os resultados da investigação sinalizam a redução de matrículas na série histórica, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental; diminuição no atendimento do transporte escolar e no número de estabelecimentos na Educação Infantil, além da queda no número de docentes em atuação na esfera municipal. Conclui-se, assim, que muitos são os desafios encontrados para a efetivação da PNE (2014-2024) no município poçãoense, como a redução de matriculas e consequente diminuição de unidades escolares na Educação Básica, o decrescente atendimento do transporte escolar e a drástica redução de docentes em sala de aula, principalmente nas escolas rurais.Item Processo de descoberta de conhecimento em dados públicos: um estudo sobre dados de mortalidade infantil no estado de Pernambuco(2021-02-25) Ferreira, Donathan da Silva; Nascimento, Rafaella Leandra Souza do; http://lattes.cnpq.br/3394794929877726Com a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) é possível conhecer as áreas de maior vulnerabilidade social de um país. No mundo, ela representa um dos grandes desafios humanitários a serem superados, devido à alta quantidade de bebês que morrem antes de completar o primeiro ano de vida. Nacionalmente, o Brasil tem conseguido reduzir a TMI. O Estado de Pernambuco, também, tem logrado êxitos em diminui-la, o problema é que a quantidade de óbitos infantis continua alta, especialmente, os relacionados a causas evitáveis. Nesse sentido, este estudo objetivou descobrir associações entre variáveis relacionadas com mortalidade infantil pernambucana de menores de um ano de idade e associar as descobertas com recomendações de políticas públicas. Para isso, utilizou-se a base de dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) de 2018, fornecida abertamente pelo Ministério da Saúde e obtida no Portal de Dados Abertos do governo federal. Para tanto, na metodologia utilizou-se o processo de descoberta de conhecimento em banco de dados. Desse modo, com o suporte do software WEKA aplicou-se o algoritmo Apriori na base de dados e assim obteve-se algumas regras de associações interessantes entre os dados. Da análise dos resultados, percebeu-se que: é expressiva a quantidade de falecimentos de crianças menores de um ano de idade, filhos de mães donas de casa com nível médio completo; além disso, descobriu-se que o ambiente de trabalho no setor agropecuário pode representar riscos à saúde da grávida e do bebê; e por fim, há regras que indicam que muitos dos óbitos infantis poderiam ter sido evitados por atenção à mulher na gestação. Com isso, pode-se sugerir melhorias no sistema público de saúde estadual, principalmente, no que diz respeito a mitigar as causas evitáveis por atenção as gestantes.Item Governança x Governabilidade: os desafios do executivo municipal no estabelecimento de políticas públicas(2020-01-16) Sena, Carlos Alberto Costa de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/7431664439521359Um dos grandes desafios da gestão pública é o atendimento das necessidades urgentes ou dos problemas considerados como relevantes da sociedade. A governança pública e a governabilidade só se materializam quando os atores estatais representados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compactuam com as mesmas ideias, processos e normas legais, com vistas ao atendimento dos interesses da coletividade. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar quais os desafios que o Poder Executivo de Olinda enfrenta sob a concepção de governança e governabilidade no estabelecimento das políticas públicas. A metodologia empregada para este estudo foi de ordem qualitativa, sendo realizadas entrevistas estruturadas com atores políticos e gestores vinculados ao município de Olinda. Os discursos dos entrevistados revelam que os recursos financeiros para o estabelecimento de políticas públicas resultam da articulação entre atores políticos das casas legislativas das esferas municipal, estadual e federal. Também um “projeto tecnicamente bem elaborado” é uma forma de captação de recursos financeiros. Conclui-se que os desafios enfrentados para formulação de política pública em Olinda, são de ordem fundiária, de viabilidade econômica de programas e de políticas públicas, de elevação da qualidade de serviços públicos prestados para população municipal e na capacidade de entendimento real de diagnóstico situacional.Item Política nacional de agricultura familiar: um estudo de caso no município de Alagoinha-PE(2021-02-25) Santos, Adelso Antonio Monteiro dos; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/5500296248109951De acordo com a Lei n. 11.326/2006, para que a Política Nacional da Agricultura Familiar atinja os seus objetivos, se faz necessário que o poder público promova o planejamento e a execução das ações nas áreas de crédito, assistência técnica e extensão rural, cooperativismo e associativismo, educação, capacitação e profissionalização, dentre outros. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar como a Política Nacional de Agricultura Familiar tem sido efetivada no Município de Alagoinha-PE, no período de 2010 a 2020. A pesquisa teve caráter qualitativo e para coleta de dados primários foram realizadas entrevistas estruturadas com agricultores rurais familiares do assentamento PA Santa Rosa em Alagoinha-PE. Os resultados revelam que os agricultores rurais familiares não têm acesso aos recursos financeiros governamentais e que tiveram acesso à assistência técnica rural mediada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, porém de forma descontínua. Sobre ações de cooperativismo e associativismo, relatam os agricultores rurais familiares, de forma unânime, que participam da associação do assentamento em que residem. No que diz respeito às atividades de educação, capacitação e profissionalização, receberam capacitação sobre atividades agropecuárias, contudo, de tempos em tempos. Também, os agricultores rurais familiares relatam não praticarem atividades de agroindustrialização como geradora de renda. Sendo assim, conclui-se que não há efetivação da Política Nacional de Agricultura Familiar no assentamento PA Santa Rosa, no Município de Alagoinha-PE, pelo fato que os objetivos desta política pública não são atingidos conforme determina a Lei n.11.326/2006.