Política nacional de agricultura familiar: um estudo de caso no município de Alagoinha-PE

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2021-02-25

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De acordo com a Lei n. 11.326/2006, para que a Política Nacional da Agricultura Familiar atinja os seus objetivos, se faz necessário que o poder público promova o planejamento e a execução das ações nas áreas de crédito, assistência técnica e extensão rural, cooperativismo e associativismo, educação, capacitação e profissionalização, dentre outros. O objetivo geral desta pesquisa foi investigar como a Política Nacional de Agricultura Familiar tem sido efetivada no Município de Alagoinha-PE, no período de 2010 a 2020. A pesquisa teve caráter qualitativo e para coleta de dados primários foram realizadas entrevistas estruturadas com agricultores rurais familiares do assentamento PA Santa Rosa em Alagoinha-PE. Os resultados revelam que os agricultores rurais familiares não têm acesso aos recursos financeiros governamentais e que tiveram acesso à assistência técnica rural mediada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, porém de forma descontínua. Sobre ações de cooperativismo e associativismo, relatam os agricultores rurais familiares, de forma unânime, que participam da associação do assentamento em que residem. No que diz respeito às atividades de educação, capacitação e profissionalização, receberam capacitação sobre atividades agropecuárias, contudo, de tempos em tempos. Também, os agricultores rurais familiares relatam não praticarem atividades de agroindustrialização como geradora de renda. Sendo assim, conclui-se que não há efetivação da Política Nacional de Agricultura Familiar no assentamento PA Santa Rosa, no Município de Alagoinha-PE, pelo fato que os objetivos desta política pública não são atingidos conforme determina a Lei n.11.326/2006.

Palavras-chave

Política pública, Agricultura familiar, Assentamento agrário, Agroindústria

Referência

SANTOS, Adelso Antonio Monteiro dos. Política nacional de agricultura familiar: um estudo de caso no município de Alagoinha-PE. 2021. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração Pública) – Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2021.

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