TCC - Bacharelado em Administração Pública (UAEADTec)

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    O papel do controle interno municipal : desafios e perspectivas
    (2024-12-07T03:00:00Z) Sousa, Jucimara Xavier Santos; Salviano, Kaline Maria Tenório; http://lattes.cnpq.br/5540784406933121; http://lattes.cnpq.br/2690542092501023
    Esse trabalho aborda o papel do controle interno na Prefeitura de Lagoa Grande - PE, analisando sua conformidade com as diretrizes do modelo estabelecido pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). A metodologia adotada foi descritiva, bibliográfica e documental, com uma abordagem quantitativa. Os dados foram coletados por meio de um questionário estruturado aplicado aos gestores da Prefeitura, baseado nos componentes e diretrizes da literatura, como o modelo INTOSAI, e analisados por meio de estatística descritiva. Os resultados indicam que o sistema de controle interno está parcialmente em conformidade com as diretrizes, sendo reconhecido como essencial para alcançar os objetivos institucionais, com o suporte adequado da alta administração. No entanto, foram identificadas fragilidades, como a necessidade de aprimorar a comunicação interna e formalizar o código de ética. Apesar dessas limitações, observa-se um esforço contínuo da Prefeitura para fortalecer o controle interno, visando à boa gestão dos recursos públicos e o aumento da transparência administrativa.
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    Corrupção na administração pública brasileira : uma análise do período da pandemia da COVID 19 (2020 a 2023)
    (2024-12-07T03:00:00Z) Mata, Dálet Gomes; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178
    Durante a pandemia de COVID-19, o Brasil enfrentou uma série de escândalos de corrupção na administração pública, envolvendo a compra e distribuição de insumos médicos, como respiradores e vacinas. O presente estudo teve como objetivo geral analisar as práticas de corrupção na administração pública brasileira durante a pandemia da COVID-19, identificando as principais irregularidades, seus impactos na gestão da saúde pública e as medidas adotadas para mitigar esses desvios. A pesquisa justificou-se pela necessidade de compreender como práticas ilícitas em situações de emergência podem comprometer a gestão. A metodologia centrou-se em uma abordagem qualitativa com base em revisão bibliográfica, focada no período de 2020 a 2023. A pesquisa apontou a necessidade urgente de mecanismos de controle mais robustos, maior fiscalização e políticas de governança que impeçam a repetição de tais práticas corruptas, especialmente em momentos de crise, quando os recursos públicos são ainda mais essenciais.
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    FUNDEB: uma análise no município do Recife – PE
    (2021) Matos, Marcela Pereira; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178; http://lattes.cnpq.br/8679349200972350
    A oferta educacional foi construída ao longo dos anos na história superando desafios da desigualdade assistencial existentes no país. Por ser considerada uma área que reflete a desigualdade social, a educação básica é marcada pela disparidade na oferta, qualidade e de recursos, e, por esse motivo algumas áreas do território brasileiro não recebem o atendimento prescrito na Constituição Federal. Objetivando superar esse problema o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o instrumento de financiamento com aplicação exclusiva na manutenção, no desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais da educação. Por tanto, esse estudo buscou descrever o Fundeb e analisar seu repasse as escolas que recebem o fundo no município do Recife - Pernambuco. A metodologia adotada foi um estudo descritivo de abordagem qualitativa, construído por entrevistas semiestruturadas realizadas com dirigentes de escolas conveniadas tipo comunitária do município e análise documental. Após a análise das entrevistas pode-se concluir que as dirigentes não possuem conhecimento sobre o recebimento do Fundeb para a escola. Também, a partir da análise documental, houve o entendimento de que em Recife há um crescimento de matrículas e valores Aluno/Ano referentes as escolas conveniadas, tipo comunitárias na cidade.
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    Fomento ao controle social: a participação da sociedade na gestão pública sob a ótica da Controladoria-Geral da União
    (2020-01-16T03:00:00Z) Costa, Luciano Elpídio; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/9516360931709854
    O controle social é um mecanismo de participação popular na gestão pública que pode favorecer o controle dos atos dos governantes públicos e assim proporcionar o bem-estar da população brasileira. Esta pesquisa teve por objetivo geral investigar sobre quais fundamentos a Controladoria-Geral da União enseja a participação cidadã na Administração Pública. O delineamento da pesquisa foi baseado na pesquisa documental. A análise de dados foi fundamentada na análise temática por ser um método para identificar, analisar, organizar, descrever e reportar temas encontrados em um conjunto de dados. A investigação propiciou o entendimento pelo qual o controle social se efetiva através da iniciativa de ente público em oportunizar a participação ativa da sociedade através de mecanismos de exercício de controle, formas de exercício de controle social com participação popular na gestão pública e possibilidades de interação entre a Controladoria-Geral da União e a sociedade. Concluiu-se que a instrumentalização por parte da Controladoria-Geral da União no que diz respeito ao “Controle Social” pode promover o envolvimento e a participação da sociedade nas ações dos gestores públicos mediante a deliberação, manifestação, formulação de propostas de melhorias para uso devido do tesouro público.
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    Contratos administrativos: Importância da gestão de contratos na administração pública
    (2021-08-26T03:00:00Z) Silva, José Wellington de Lima; Albuquerque, José de Lima; http://lattes.cnpq.br/9237596885624950; http://lattes.cnpq.br/4507235939165629
    O presente trabalho tem como objetivo verificar e analisar a gestão e fiscalização de Contratos Administrativos na Administração Pública, uma vez que se trata de uma atividade de grande responsabilidade, onde seus atos burocráticos estão sujeitos à avaliação detalhada do Tribunal de Contas da União. O processo de gestão e fiscalização de Contratos se faz necessário devido à utilização de recursos financeiros, humanos e organizacionais. A pesquisa caracteriza-se como de abordagem qualitativa; quanto aos objetivos, descritiva, e quanto aos procedimentos, bibliográfica, documental e de campo, onde foi aplicado um questionário via google formulário a atores envolvidos na gestão e fiscalização de contratos em duas instituições. Os resultados apontam que as principais dificuldades na gestão e fiscalização de contratos apresentadas pelos respondentes foram a burocracia, falta de tempo, falta de clareza e informações, falta de capacitações, entre outras. Assim, entende-se que o setor encarregado dos Contratos Administrativos deve estar munido de instrumentos necessários e adequados para a operacionalização da gestão contratual, o que vai contribuir para que as áreas requisitantes, o Gestor de Contratos e respectivos Fiscais, exerçam, com elementos de consistência, de forma a minimizar ou evitar problemas que possam ocorrer.
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    Práticas de controle interno nos municípios pernambucanos: o caso do município de Poção
    (2021-02-11T03:00:00Z) Silva, José Leonardo da; Leitão, Carla Renata Silva; http://lattes.cnpq.br/0115553423642278; http://lattes.cnpq.br/2726739330951359
    O objetivo geral do artigo foi verificar as práticas de controle interno adotadas pelo município de Poção, adotando uma pesquisa descritiva e uma abordagem qualitativa. Utilizou-se a estratégia de estudo de caso e os seguintes instrumentos de coleta de dados: entrevistas e análise documental. Constatou-se na pesquisa que a unidade de controle interno do município de Poção é um órgão de extrema importância que colabora diretamente para o bom andamento das contratações do município, porém não há uma adequação total do órgão às suas funções, em virtude da falta de profissionais especializados para fiscalizar cada área de atuação, tais como engenharia, contabilidade, licitações, entre outras. No entanto, dentro das suas possibilidades, a unidade de controle interno realiza suas atividades e busca adequá-las. Verificamos ainda que há interesse por parte do gestor em realizar melhorias no setor, visto que o mesmo reconhece e tem ciência da importância desse órgão.
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    A utilização das redes sociais na administração pública: um estudo na prefeitura da Vitória de Santo Antão
    (2021-08-26T03:00:00Z) Santos Júnior, José João dos; Nascimento, Rafaella Leandra Souza do; http://lattes.cnpq.br/3394794929877726; http://lattes.cnpq.br/2136984835359312
    Com os avanços da internet e as ferramentas de comunicação, abriram-se várias possibilidades para os governos interagirem com a sua população, e assim conseguindo uma maior aproximação e interação com todos. Baseando-se nisso, o presente estudo visa demonstrar como o uso das Tecnologias da Informação e Comunicações pode melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados, relatando como exemplo a utilização das redes sociais pela prefeitura da Vitória de Santo Antão no estado de Pernambuco. A prefeitura utiliza as redes sociais para se aproximar da população da cidade, e com isso, medir a satisfação dos cidadãos. Quanto à metodologia utilizada nesse trabalho, a pesquisa é caracterizada como qualitativa de procedimento bibliográfico e documental. As fontes de dados utilizadas foram livros, revistas eletrônicas, artigos científicos, além de sites governamentais e redes sociais. A prefeitura utiliza as seguintes redes sociais: Instagram, Youtube e Facebook. Após a analisar os resultados, verificou-se que as redes sociais da prefeitura da Vitória de Santo Antão são utilizadas para divulgar conteúdos como dados e estatísticas sobre a cidade, informações sobre serviços, como vagas de empregos, ações referentes a saúde e educação, obras e melhorias para a cidade e campanhas institucionais.
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    Planejamento estratégico das políticas públicas para atenção primária à saúde no estado de Pernambuco
    (2021-02-26T03:00:00Z) Cavalcanti, Joelandia Maria; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948
    Este estudo tem o propósito de analisar o arranjo estrutural do planejamento estratégico orientado para atenção primária à saúde, contidos no Plano Plurianual (PPA) e no Plano Estadual de Saúde (PES), ambos para o período 2020-2023, no Estado de Pernambuco. Ademais, salienta-se a relevância em abordar a forma como o planejamento é organizado e gerenciado, sabendo-se que sua consecução reflete na saúde dos usuários do sistema de saúde. Para a realização desta pesquisa foram analisados documentos governamentais, incluindo as análises do Plano Estadual de Saúde e Plano Plurianual, bem como de demais bibliografias a respeito do tema, de maneira exploratória e descritiva, por meio de uma abordagem qualitativa. Os principais resultados demonstram que o alcance das ações do planejamento impacta de forma positiva no bem-estar dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de ser um dispositivo significativo para os gestores realizarem o acompanhamento do que está se produzindo em saúde, e, principalmente, que a execução de suas ações são substanciais para o aprimoramento e extensão dos serviços de saúde e, consequentemente, para o acesso dos usuários aos serviços de saúde prestados pela gestão pública.
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    Análise do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na perspectiva dos usuários: um estudo de caso em uma empresa estatal pernambucana
    (2021-02-24T03:00:00Z) Farias, Emília Galdino de; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432
    O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) consiste em um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. O objetivo geral deste estudo é analisar a percepção dos usuários com a utilização do SEI em uma empresa estatal pernambucana. Os objetivos específicos são: identificar as principais características do uso do SEI, seus pontos positivos e negativos na ótica dos usuários; assim como o grau geral de satisfação destes com o sistema. No referencial teórico são abordados os seguintes temas: Administração pública brasileira, eficiência, Sistemas de informação, SEI e seu uso na administração pública. A metodologia utilizada foi um estudo de caso de natureza exploratória e abordagem quali-quantitativa; a coleta de dados ocorreu por meio de observação participante e questionários enviados online. Os resultados mostraram que o SEI trouxe agilidade para os trâmites administrativos, sendo um diferencial que contribuiu para o trabalho remoto. Os principais pontos positivos identificados foram: disponibilidade de assinatura eletrônica, maior precisão na localização dos processos e rapidez no trâmite dos documentos. Entre os pontos negativos citaram: falta de privacidade e as múltiplas telas para elaboração de documentos. Quanto ao grau de satisfação na utilização do SEI pelos usuários, 67% estão satisfeitos e 18% muito satisfeito. Conclui-se que o SEI é uma ferramenta de inovação tecnológica que promoveu melhorias na eficiência administrativa nessa empresa. Para estudos futuros sugere-se a ampliação da pesquisa em outros municípios pernambucanos em que a empresa atua. Apesar dos usuários estarem satisfeitos, há pontos que precisam ser aperfeiçoados, assim recomenda-se também estudos que investiguem mais sobre essas características a fim de aprimorar o sistema, tornando-o mais intuitivo, contribuindo para melhorias e consequentemente maior satisfação dos usuários nas futuras adesões de outras instituições ao sistema.
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    Burocracia e administração pública: relevância para o estado brasileiro
    (2019-07-13T03:00:00Z) Silva, Emanoel Filipe Bezerra da; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/6635892047897840
    Este estudo analisa a burocracia e suas repercussões dentro da teoria administrativa e das organizações. A partir da apresentação das concepções de Max Weber e do diálogo de outros autores com os seus pressupostos, é feita uma fundamentação teórica apresentando aspectos importantes que envolvem a burocracia enquanto teoria e modelo organizacional. O principal objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância da burocracia para o Estado brasileiro a partir de uma análise histórica de eventos políticos, econômicos e organizacionais que moldaram a formação da administração pública brasileira. Para tanto, foram consultadas fontes bibliográficas e realizou-se uma pesquisa exploratória a fim de se obter elementos suficientes à compreensão do fenômeno. Os resultados obtidos a partir da pesquisa apontaram para: o fortalecimento institucional do Estado brasileiro com o implemento das dimensões burocráticas; a importância da burocracia para a superação de algumas características da administração patrimonialista e o oferecimento por parte do modelo weberiano de uma estrutura eficiente às administrações públicas atuais- inclusive dialogando com práticas gerenciais. Estes resultados, avaliados sob diferentes perspectivas de análise no tópico de discussão dos resultados, estão alinhados com a finalidade central do artigo que compreende a burocracia como relevante e benéfica à construção de uma administração pública brasileira eficiente.