TCC - Bacharelado em Administração Pública (UAEADTec)
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Resultados da Pesquisa
Item Licitações públicas sustentáveis em Pernambuco : uma pesquisa documental(2019-07-13) Lima Junior, José Lopes de; Souza, Eliabe Roberto de; http://lattes.cnpq.br/2080413007192218; http://lattes.cnpq.br/5247003418305457Com o advento da Constituição Federal de 1988, o controle financeiro estatal fica evidenciado; as obras, serviços, compras e alienações passam a ser contratados mediante processo de licitação pública. A partir do ano de 2016, A Advocacia-Geral da União, lança o “Guia Nacional de Licitações Sustentáveis” com o objetivo de trazer segurança jurídica aos gestores públicos na implementação das licitações públicas sustentáveis. Esta pesquisa teve por objetivo investigar como os editais de licitação têm elencado a aquisição de bens e serviços, com princípios sustentáveis, nas compras públicas do estado de Pernambuco. A metodologia empregada na pesquisa foi à análise documental. Foram analisados 40 editais de licitações públicas pertencentes a 10 instituições da esfera governamental estadual e federal. A análise dos dados foi baseada na análise de conteúdo relacionada às dimensões de sustentabilidade bem-estar social, desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente, com vistas à obtenção de frequência, evolução panorâmica e identificação de aspectos socioambientais em certames licitatórios. Ficou evidente que somente os editais licitatórios federais trazem efetivamente, ao menos, uma dimensão de sustentabilidade a partir do ano de 2018. A investigação mostrou que os editais dos órgãos públicos estaduais estão estagnados e não apresentam, desde 2012, qualquer esboço de responsabilidade socioambiental em seu conteúdo. Houve predomínio da dimensão de “preservação do meio ambiente” em 9 (nove) dos 11 (onze) editais em que as dimensões de sustentabilidade ocorrem. Conclui-se que somente 1 (uma) instituição entre 10 (dez) instituições públicas, adota licitações públicas sustentáveis, para aquisição de serviços e bens públicos.Item A contribuição do programa Mais Médicos para reduzir a escassez de profissionais médicos na atenção básica(2019-07-13) Maximino, Marcos Aurélio de Lima; Cavalcanti, Ronald Pereira; http://lattes.cnpq.br/8438635944779689; http://lattes.cnpq.br/1096442918151438Este estudo busca tratar da política pública Programa Mais Médicos (PMM), desenvolvido pelo Governo Federal, visando efetivar e fortalecer o atendimento médico nos municípios do interior do país com foco na Atenção Primária à Saúde. Trata-se de estudo descritivo qualitativo baseado em dados publicados. A escassez de profissionais de saúde em áreas desassistidas é um obstáculo para o acesso à saúde em vários países. As ações desenvolvidas, instituídas na Lei 12.871/13 tinham como objetivo diminuir a escassez de médicos tendo como medida imediata à contratação de médicos estrangeiros através de acordos de cooperação internacional, assim como a abertura e aumento do número de vagas na graduação. O programa apresenta grandes avanços em relação à escassez, porém passa por dificuldades desde rompimento com o Cuba.Item Burocracia e administração pública: relevância para o estado brasileiro(2019-07-13) Silva, Emanoel Filipe Bezerra da; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/6635892047897840Este estudo analisa a burocracia e suas repercussões dentro da teoria administrativa e das organizações. A partir da apresentação das concepções de Max Weber e do diálogo de outros autores com os seus pressupostos, é feita uma fundamentação teórica apresentando aspectos importantes que envolvem a burocracia enquanto teoria e modelo organizacional. O principal objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância da burocracia para o Estado brasileiro a partir de uma análise histórica de eventos políticos, econômicos e organizacionais que moldaram a formação da administração pública brasileira. Para tanto, foram consultadas fontes bibliográficas e realizou-se uma pesquisa exploratória a fim de se obter elementos suficientes à compreensão do fenômeno. Os resultados obtidos a partir da pesquisa apontaram para: o fortalecimento institucional do Estado brasileiro com o implemento das dimensões burocráticas; a importância da burocracia para a superação de algumas características da administração patrimonialista e o oferecimento por parte do modelo weberiano de uma estrutura eficiente às administrações públicas atuais- inclusive dialogando com práticas gerenciais. Estes resultados, avaliados sob diferentes perspectivas de análise no tópico de discussão dos resultados, estão alinhados com a finalidade central do artigo que compreende a burocracia como relevante e benéfica à construção de uma administração pública brasileira eficiente.Item Características e autonomia dos gestores das unidades de saúde na atenção básica(2019-07-13) Mendonça, Eliabe Monteiro; Oliveira, Elias Ricardo de; http://lattes.cnpq.br/3335783352090595; http://lattes.cnpq.br/2264371250191160O objetivo deste estudo é avaliar a importância de um gestor na Unidade de Saúde da Família e a importância de sua autonomia para implantar ações na comunidade adscrita a sua Unidade de Saúde. Justifica-se por apresentar as características que favorecem a prática dos gestores na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde. Na discussão teórica são abordados: a eficácia dos serviços, a democratização da saúde, o direito de acesso universal aos serviços e a competência para liderar uma equipe. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica na Plataforma da Biblioteca Virtual em Saúde em artigos brasileiros nas revistas científicas e livros governamentais além de uma pesquisa qualitativa objetiva realizada através de questionário por endereço eletrônico dirigido a dez gestores de Unidades de Saúde da Família O estudo conclui que os profissionais da Atenção Básica se desdobram para fornecer aos cidadãos um atendimento digno e de boa qualidade apesar das dificuldades encontradas para gerir os recursos.Item O sistema de informação E-FISCO como instrumento de eficiência da Gerência Regional de Educação da Mata Norte de Pernambuco(2019-07-13) Marques, Daiane Cristine Freire; Ceolin, Alessandra Carla; http://lattes.cnpq.br/7810633996702948; http://lattes.cnpq.br/7166698338943119O setor público utiliza a Tecnologia da Informação (TI) como aliada, por meio da utilização de diversos sistemas que possibilitam a melhoria das atividades e que corroboram para uma melhoria dos serviços prestados à população. Através da agilidade nas atividades, nos processos e na tomada de decisões, a TI permite um foco mais gerencial, visando resultados que possibilitam a redução de custos e que possuem informações fidedignas e tempestivas, permitindo um acompanhamento mais eficiente da gestão. Desta forma, o objetivo desse estudo é analisar a utilização do sistema E-fisco pela Gerência Regional de Educação da Mata Norte. Para isso, realizou-se observações in loco, bem como a percepção por parte dos usuários desse sistema, além do aparato bibliográfico e sites institucionais. O que pôde ser constatado é que a utilização do sistema E-fisco por parte da Gerência Regional de Educação (GRE) é fato precursor de uma maior eficiência nos processos realizados, visto que possibilitou uma maior descentralização das operações, o que otimizou o tempo e permitiu uma melhor distribuição de competências e responsabilidades, conferindo-lhes um importante instrumento para um melhor acompanhamento dos recursos públicos recebidos pelas escolas, bem como, maior agilidade no processo de prestação de contas desses recursos.Item A atuação do Escritório de Projetos na gestão de portfólio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco(2019-07-13) Maria, Ariadne Andrade de; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/6695213341056474O Escritório de Projetos exerce um papel imprescindível no gerenciamento dos portfólios de projetos no alcance dos objetivos estratégicos das organizações, conferindo a aplicação de conhecimento, habilidades, instrumentos e técnicas para tornar factível o atendimento das expectativas das partes interessadas. O objetivo deste estudo é investigar as práticas executadas pelo Escritório de Projetos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ao gerenciar os portfólios de projetos visando à realização dos objetivos estratégicos. O trabalho justifica sua relevância ao disponibilizar uma alternativa aos órgãos públicos que apresentam dificuldades em tornar suas ações eficazes, na concretização dos seus objetivos organizacionais. No referencial teórico, foram abordados os conceitos de gerenciamento de projetos, escritório de gerenciamento de projetos, gerenciamento de portfólio, assim como experiências práticas de alguns órgãos públicos brasileiros nessa área. A metodologia adotada se fundamentou em dados coletados através de entrevistas semiestruturadas, consulta bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa mostram as ações do Escritório de Projetos metodologicamente organizadas; um conjunto de práticas efetivas e um excesso de projetos caracterizando a dificuldade observada no órgão de separar atividades operacionais de projetos.Item Programa social Bolsa Família: o impacto na educação para famílias de agricultores no município de Ferreiros (PE)(2019-07-13) Nascimento, Anna Laura da Silva; Conceição Neto, Vera Lúcia da; http://lattes.cnpq.br/0931010026635538; http://lattes.cnpq.br/1305025231554855Esta pesquisa analisou o impacto do programa social Bolsa Família na educação de filhos de agricultores na cidade de Ferreiros-PE. O Bolsa Família se constitui como uma política social de transferência direta de renda e tem a finalidade de combater a pobreza e a extrema pobreza, em curto prazo e em longo prazo. Visa também promover a autossuficiência das famílias mais pobres por meio da inclusão social, do auxílio do benefício, da redução das desigualdades e da melhoria da qualidade de vida e oportunidades. Utilizou-se uma metodologia qualitativa, de análise de conteúdo, baseada em 29 entrevistas semiestruturadas realizadas no município de Ferreiros localizado na Zona da Mata no Norte de Pernambuco, uma vez que contempla 304 famílias beneficiadas com 3 ou 4 filhos matriculados na escola. Os resultados demonstraram que o programa Bolsa Família impacta positivamente na educação dos filhos de agricultores. Sem a renda do programa, provavelmente, os filhos não teriam direito à educação e às oportunidades profissionais, uma vez que trabalhariam com os pais em tempo integral tanto na lavoura quanto na feira. Portanto, conclui-se que o programa Bolsa Família, de fato, assegura o atendimento às necessidades básicas e de educação, principalmente na área rural.Item Gastos com pessoal e endividamento: um estudo sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no município de Nazaré da Mata/PE(2019) Leão, Valdenice Maria Rodrigues de Lima Oliveira; Silva, Abinair Bernardes da; http://lattes.cnpq.br/2045120358888451O objetivo deste trabalho é analisar a gestão fiscal no município de Nazaré da Mata, através do seu cumprimento a respeito dos gastos com pessoal e educação, disposto na LRF e na Constituição Federal, e ao limite de endividamento, previsto pela Resoluçãodo Senado Federal nº 40,de 20/12/2001. Assim, realizou-se uma coleta de dados a partir do portal da transparência contido na página online do referido município. No portal, foram baixados o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao período de 2015 a 2018. Em seguida, analisou-se as contas julgadas dos prefeitos referentes ao período de 2015 a 2018 quanto a sua aprovação, rejeição, ou aprovação com ressalva, a partir dos pareceres disponíveis na página online do TCE/PE. Mesmo com os limites estabelecidos, o município de Nazaré da Mata, ultrapassou os valores, recebendo alerta do Tribunal de Contas de Pernambuco, acerca do gasto com pessoal, descumprindo os dispositivos da LRF. Verificou-se ainda, que houve rejeição das contas, relativo ao exercício financeiro do ano de 2015. Assim, os resultados deste trabalho demonstram que, mesmo após 19 anos de sancionada, a LRF ainda está engatinhando no que diz respeito ao seu cumprimento. Pois, embora existam avanços, o processo de construção de uma nova cultura de prestação de contas ainda é lento.Item Programa Mais Médicos: um estudo de caso nos municípios de Carpina-PE(2019) Souza, Thamyrys Emmanuelly dos Santos; Lins, Rafaela Rodrigues; http://lattes.cnpq.br/4540426156294178; http://lattes.cnpq.br/7289170665244423A atenção à saúde e os princípios do SUSforam construídos ao longo da história, superando os antigos modelos médicos assistenciais vigentes no Brasil. Por ser considerada uma área que refletea desigualdade social, a saúde é marcada pela disparidade na distribuição de profissionais e recursos, e, por este motivo algumas áreas do território brasileiro não recebem o atendimento preconizado na Constituição Federal. Visando superar este problema a Lei nº 12.871/13 instituiu o Programa Mais Médicos. Este estudo buscou analisar o PMMe o impacto causado da saída dos médicos cubanos no município de Carpina –PE. A metodologia adotadafoi um estudo descritivo de abordagem quanti-qualitativa constituído por entrevistas semiestruturadas realizadas comusuários de uma Unidade Básica de Saúdedo município. Após a análise das entrevistas pode-se concluir que os usuários possuíam uma percepção positiva em relação à atuação dos médicos cubanos no Programa Mais Médicos. Também houve o entendimento de que a saída doscubanos do PMM teve um impacto negativo no município de Carpina. Mesmo assim, notou-se que o PMM éuma importante estratégia para superar o déficit de médicos no SUS tendo um papel fundamental na ampliação do acesso à saúde e no fortalecimento da atenção primária no país.Item A importância da implantação de arquivos públicos municipais para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação: uma análise no município do Paudalho - PE(2019) Silva, Sandriano José da; Silva, Abinair Bernardes da; http://lattes.cnpq.br/2045120358888451; http://lattes.cnpq.br/6085643089246919Buscamos nesse artigo compreender a importância dos arquivos públicos municipais para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) para fins de transparência pública e entender de que forma esses órgãos fomentam a participação e controle social e contribuem para a eficiência na administração municipal. Esta pesquisa pode ser classificada como do tipo exploratória e descritiva, e consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental. Para coleta e análise dos dados foram realizadas entrevistas e observados o Arquivo Público Municipal do Paudalho e o sítio eletrônico do município. Os resultados revelam que o Arquivo Público Municipal do Paudalho está instalado de forma deficientee não é eficaz em garantir o acesso à informação no município. O que permite concluir que a implantação de arquivos públicos municipais pode contribuir para o cumprimento da LAI e também para a eficiência administrativa, mas desde que sejam respeitados os princípios arquivísticos e o arquivo esteja adequadamente instalado.
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