TCC - Bacharelado em Ciências Sociais (Sede)

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    Dos limites da habitação à liberdade do habitar: uma análise de gênero da provisão habitacional do Programa PAC-Beberibe
    (2018) Mendonça, Maria Carolina Lins; Arrais, Leonardo Antonio Cisneiros; http://lattes.cnpq.br/6303281122303996; http://lattes.cnpq.br/1989682684892833
    O presente estudo busca analisar o processo de implementação do Programa de Saneamento Integrado da Bacia do Beberibe, PAC-Beberibe, considerando a provisão habitacional construída no âmbito desse Programa (o Conjunto Residencial Governador Miguel Arraes), a partir das relações sociais de gênero. Objetivamos, pois, (1) depreender os elementos que influenciam a relação da mulher com o habitat, (2) analisar o contexto no qual ocorre a realização do habitar das moradoras do referido residencial, e, por fim, (3) verificar se a política habitacional implementada contribui para a diminuição das desigualdades de gênero. Para tanto, o estudo comporta a adoção da abordagem qualitativa e o enfoque teórico de gênero para a compreensão de seu objeto. Com o intuito de alcançar os objetivos propostos e de garantir maior confiabilidade a nossa investigação, através da triangulação de dados e de resultados, foram utilizados os instrumentos da observação participante, da análise documental e bibliográfica, além de entrevistas semiestruturadas com seis beneficiárias do Programa. Tais dados foram tratados à luz dos conceitos de gênero (SCOTT, 1989) e de habitar (HEIDEGGER, 2008), bem como tomando como base os indicadores de monitoramento elaborados pelo pela Relatoria do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Nossas análises apontaram, dentre outros resultados, que, na visão das beneficiárias do programa, as estratégias de ação do PAC-Beberibe em nada contribuem para reduzir, no campo do desenvolvimento territorial, as desigualdades sociais enfrentadas pelas mulheres. Os achados desta pesquisa podem contribuir, portanto, para a construção de reflexões mais aprofundadas acerca da complexidade que envolve a relação entre gênero e políticas públicas, bem como na oferta de um aporte científico relevante à formulação de políticas habitacionais que considerem o caráter indissociável entre o construir, o habitar e o pensar, considerando as relações de gênero.
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    "A volta dos que não foram": uma avaliação da política de atendimento aos egressos da FUNASE
    (2018) Silva, Elãine dos Santos Dias da; Andrade, Fábio Bezerra de; http://lattes.cnpq.br/9407924493644881; http://lattes.cnpq.br/8933211613975738
    Tem-se como principal objetivo deste trabalho a avaliação da política de atendimento aos egressos da FUNASE – Projeto Novas Oportunidades. Para isso, será apresentado o percurso das legislações direcionadas aos jovens em conflito com a lei, até a criação do ECA e as Políticas Públicas voltadas ao Sistema Socioeducativo e à Juventude. Para embasar a questão da avaliação de políticas públicas, demonstraremos as teorias que versam sobre tal temática, e os métodos utilizados. Através da revisão teórica, apresentar-se-á um levantamento sobre as políticas de atendimento aos egressos do sistema socioeducativo no país. A fim atingir ao que se objetiva este estudo, partiu-se de uma perspectiva qualitativa e quantitativa, tomando por base entrevistas com a equipe do Projeto Novas Oportunidades e com alguns jovens participantes, além de avaliação ex post, através da demonstração das metas e resultados do Projeto, entre os seus três primeiros anos de atuação (2014 – 2017). Ao final da pesquisa será possível chegar ao entendimento da escassez da execução de políticas sociais voltadas ao jovem em conflito com a lei quando de seu retorno à liberdade, além de elucidar a realidade específica da política de atenção aos egressos do sistema socioeducativo em Pernambuco, os resultados alcançados, bem como a falta de investimento e sua notória necessidade de ampliação.
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    Políticas públicas nos assentamentos do Incra: o caso do peixamento nos assentamentos Concórdia Santa Cruz e Engenho Velho I
    (2018) Rodrigues, Danielly Andrade de Moura; Xavier, Maria Gilca Pinto; http://lattes.cnpq.br/6470044940848558
    Este trabalho tem como objetivo avaliar a implantação de políticas públicas oriundas do Programa de Reforma Agrária. A descrição de resultados, constitui-se de um estudo de caso, sobre à piscicultura e sua relação com a renda em assentamentos de agricultores familiares. A atividade de piscicultura tem obtido relativo êxito na agricultura nordestina, sobretudo evidenciando melhoria da renda familiar e, também, da condição de nutricional destas. Para tanto, descrevemos as políticas públicas advindas das esferas federal e estadual que proporcionaram, ou incentivaram, esta nova atividade complementar como as políticas de incentivo financeiro ao peixamento, esta última diz respeito a uma política destinada a povoar rios, açudes e tanques de alvenaria com alevinos das espécies mais comercializadas no mercado, são elas: Tilápia, Carpa e Tambaqui. Selecionou-se, como estudo de caso, os assentamentos concórdia/santa cruz e engenho velho I, na cidade de São Lourenço da Mata, região da Zona da Mata em Pernambuco, onde foram realizadas entrevistas com os assentados que trabalhavam com a piscicultura, em 2018. A partir das informações coletadas, apurou-se que as políticas públicas estaduais e federais não foram fatores determinantes para que os assentados passassem a introduzir a piscicultura como atividade complementar à renda, pois, constatou-se a ausência das mesmas no local pesquisado. Ainda mais, foi possível constatar que esta atividade passou a ser a principal fonte de sua renda e não mais a complementar. Concluiu-se, também, que a dinâmica nos assentamentos se constituiu de pontos três importantes: a) A concessão dos lotes para as famílias; b) A implementação da piscicultura de forma autônoma pelos assentados e por último c) Ficou evidente a rentabilidade da piscicultura para a renda familiar.