Gestão ambiental municipal: o caso do município de Carpina, Pernambuco

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Data

2019-11-27

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Resumo

For centuries the negative environmental impacts became known and felt, requiring action to resolve these consequences: environmental management was born. Thus, the present study aimed to understand how environmental management occurs in the municipality of Carpina-PE. For that, an exploratory research was used, with a qualitative approach, with the application of interview with the Manager of the Integrated Management Unit of Environmental Management (UIGA) of the State Environmental Agency (CPRH). Finally, the documents of the municipalities of Carpina and CPRH databases were checked in order to compare with the reality found in the region and with the pertinent legislation, namely: Complementary Law (LC) n. 140/11. In view of the above, it was noticed that the municipality of Carpina, despite obtaining potential, regarding the possibility of decentralization of the activities, carried out by the CPRH, through the presence of professionals qualified for such task, do not have, however, municipal environment, relevant legislation and acting Council of Environment. It is, therefore, recommended that the municipality legislate environmental norms that are efficient and effective at the local level; make the Municipal Environmental Council acting; in addition to implementing the Municipal Environment Fund.

Descrição

Por séculos os impactos ambientais negativos se tornaram conhecidos e sentidos, necessitando uma ação para dirimir tais consequências: nasce a gestão ambiental. Assim, o presente estudo objetivou entender como se dá a gestão ambiental no município de Carpina-PE. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, com aplicação de entrevista com a gestora da Unidade de Integrada de Gestão Ambiental (UIGA) da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Por fim, checaram-se os documentos constantes nas bases de dados da prefeitura municipal de Carpina e da CPRH de modo a comparar com a realidade encontrada na região e com a legislação pertinente, a saber: Lei Complementar (LC) n. 140/11. Frente ao exposto, percebeu-se que o município de Carpina, apesar de obter potenciais, no que tange à possibilidade de descentralização das atividades executadas pela CPRH, por meio da presença de órgão e profissionais habilitados para tal tarefa, não possui, porém, Fundo Municipal de Meio Ambiente, legislação pertinente e Conselho de Meio Ambiente atuante. Recomenda-se, então, que o município legisle normas ambientais que sejam eficientes e efetivas, em âmbito local; torne o Conselho Municipal de Meio Ambiente atuante; além de implantar o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Palavras-chave

Meio ambiente, Fiscalização, Administração municipal, Licenças ambientais

Referência

MARQUES, Jonathas Gomes de Carvalho. Gestão ambiental municipal: o caso do município de Carpina, Pernambuco. 2019. 16 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública) – Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2019.

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