A biopolítica do Estado brasileiro e suas implicações para as comunidades pesqueiras artesanais afetadas pelo derramamento de petróleo ocorrido em 2019

Abstract

Uma das preocupações do pensamento foucaultiano é procurar compreender como o poder se manifesta e regula os corpos biológicos. Entre os achados da analítica do poder, proposta por Foucault, encontram-se as estratégias de condução das condutas, a produção das nossas identidades e modos de vida em função da geração de riquezas para o Estado. A ação sobre esses corpos pode se dar individualmente, por meio da disciplina, e coletivamente, através dos dispositivos de condução de condutas, denominada biopolítica. Ela refere-se às estratégias formuladas pelo Estado para a gestão dos corpos humanos a partir de dispositivos biológicos, como a saúde, natalidade, mortalidade, higiene e segurança. A partir desse entendimento, a pesquisa buscará aprofundar a compreensão das dinâmicas de poder, controle e regulação presentes nas ações do Estado diante do desastre-crime ambiental do derramamento de petróleo no litoral brasileiro ocorrido em agosto de 2019. Quatro anos se passaram sem que os responsáveis fossem julgados, enquanto isso, as comunidades pesqueiras artesanais continuam a lidar com as consequências causadas enquanto o petróleo continuava a se dissipar pelos meses seguintes ao longo de 11 estados do litoral brasileiro e trouxeram consigo impactos como a diminuição e perda da venda do pescado; ameaça à sua segurança alimentar e nutricional; perda de material laboral utilizado para remoção do petróleo, danos à saúde física e mental, entre outros. Desta forma, a pesquisa pretende responder o seguinte problema: quais estratégias biopolíticas foram adotadas pelo Estado brasileiro, em resposta ao derramamento de petróleo ocorrido em 2019, especialmente para as comunidades pesqueiras artesanais? Para isso, será adotada a estratégia arqueogenealógica elaborada pelo filósofo Michel Foucault visando uma analítica do poder das medidas mitigadoras do derramamento do petróleo ocorridos nas águas brasileiras em 2019, principalmente no que tange ao auxílio emergencial (Medida Provisória nº 911/2019) para os pescadores artesanais decorrente desse acidente-crime. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo descritiva para analisar a biopolítica nas ações do Estado no contexto do derramamento do petróleo. A análise bibliográfica será utilizada, para isso, a pesquisa será elaborada a partir das categorias analíticas propostas pelo pensamento foucaultiano para a análise do poder, entre as quais temos as noções de dispositivo, biopolítica e governamentalidade. Os materiais analisados serão os documentos oficiais disponibilizados no site “Manchas de óleo” do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), como relatórios; desmobilização; fauna e localidades atingidas; orientações técnicas e lições aprendidas. Espera-se que a pesquisa desvele as estratégias de biopoder utilizadas pelo Estado, assim como visibilizar as abordagens de resistência das comunidades pesqueiras artesanais para fortalecimento de seu empoderamento nos processos decisórios e de luta.