A cannabis no Brasil: perspectiva histórica, legal e tendências econômicas da legalização

Abstract

O estudo seguiu os preceitos de pesquisa bibliográfica e documental, considerando fatores históricos e sociais para explicar a origem da ilegalidade da cannabis no Brasil, questionando a eficiência do modelo de combate ao consumo e produção de drogas baseado na repressão e proibição. Expõe a Lei de Drogas 11.343/2006 em vigor no país e suas implicações, exemplificando a legalização e descriminalização com casos internacionais. Analisa o “Polígono da Maconha” e suas potencialidades produtivas, assim como, as condições necessárias ao cultivo da planta, servindo à análise de áreas com características similares. Reflete ainda sobre a economia dos custos jurídicos, de segurança e do combate ao tráfico, como também dos ganhos gerados através das receitas que podem advir da legalização. Além, dos efeitos para diminuição da violência e encarceramento da população, promovendo bem-estar social. A pesquisa busca compreender os frutos da legalização da cannabis para o país, em especial, para o sertão nordestino, bem como os benefícios que podem ser obtidos e as possíveis tendências de mercado.