O retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e as perspectivas para a segurança alimentar e nutricional no Brasil para 2024

Abstract

No Brasil, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um importante agente para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada. Criado em 1993, o CONSEA é um órgão de assessoramento do Presidente da República composto por representantes da sociedade civil e representante do governo, que visa propor ações governamentais, medidas e diretrizes no campo da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no país. No entanto, desde sua origem, o CONSEA foi extinto duas vezes, uma em 1995, retornando em 2003, e outra em 2019, retornando em 2023. O recente retorno veio concomitante a um grave cenário de insegurança alimentar no Brasil, que reforça a necessidade emergencial do combate à fome no país. Diante do exposto, a presente pesquisa teve como objetivo analisar o primeiro ano de retorno do CONSEA. Nesse sentido, buscou-se entender, como ocorreu a criação do CONSEA, como o órgão funciona e é estruturado, quais foram as discussões e propostas trazidas pelo conselho em 2023 e quais são as perspectivas para a Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil para 2024, a partir do que foi estabelecido na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, a fim de contextualizar o estudo, foi feito um breve histórico da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e no mundo. Para a construção do estudo foi utilizada a pesquisa bibliográfica qualitativa e exploratória, com base, principalmente, na plataforma do governo federal, jornais virtuais, em periódicos acadêmicos que abordam o CONSEA e o tema da Segurança Alimentar e Nutricional. A partir do estudo, conclui-se que o CONSEA voltou engajado em retirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU até 2030, através do Programa Brasil Sem Fome. Além disso, o conselho vem buscando enfrentar essa luta a começar por seus determinantes estruturais, fortalecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e sempre norteado pela participação da sociedade civil. Por fim, fica evidente a importância da constante luta para fortalecer progressivamente órgãos indispensáveis como o CONSEA e resistir às frequentes tentativas de aniquilar os avanços já conquistados.