"A volta dos que não foram": uma avaliação da política de atendimento aos egressos da FUNASE

Abstract

Tem-se como principal objetivo deste trabalho a avaliação da política de atendimento aos egressos da FUNASE – Projeto Novas Oportunidades. Para isso, será apresentado o percurso das legislações direcionadas aos jovens em conflito com a lei, até a criação do ECA e as Políticas Públicas voltadas ao Sistema Socioeducativo e à Juventude. Para embasar a questão da avaliação de políticas públicas, demonstraremos as teorias que versam sobre tal temática, e os métodos utilizados. Através da revisão teórica, apresentar-se-á um levantamento sobre as políticas de atendimento aos egressos do sistema socioeducativo no país. A fim atingir ao que se objetiva este estudo, partiu-se de uma perspectiva qualitativa e quantitativa, tomando por base entrevistas com a equipe do Projeto Novas Oportunidades e com alguns jovens participantes, além de avaliação ex post, através da demonstração das metas e resultados do Projeto, entre os seus três primeiros anos de atuação (2014 – 2017). Ao final da pesquisa será possível chegar ao entendimento da escassez da execução de políticas sociais voltadas ao jovem em conflito com a lei quando de seu retorno à liberdade, além de elucidar a realidade específica da política de atenção aos egressos do sistema socioeducativo em Pernambuco, os resultados alcançados, bem como a falta de investimento e sua notória necessidade de ampliação.