Os Princípios Yogyakarta na igualdade de gênero das pessoas LGBTQIAP+ e seu impacto no Brasil

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os Princípios de Yogyakarta e seu contexto histórico, contextualizando-os dentro do panorama global dos direitos humanos e da luta por igualdade de gênero e diversidade sexual, visando compreender como foram aplicados e recepcionados pela legislação brasileira, observando os desafios, avanços e obstáculos encontrados na incorporação desses princípios em políticas públicas, legislações e práticas sociais. Isso porque, os Princípios de Yogyakarta são mais do que um mero documento; eles representam um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A pesquisa demonstra que a aplicação desses princípios tem sido constante nas ultimas decisões do judiciário brasileiro, bem como, contribuem para a realização de políticas públicas igualitárias, entretanto, ainda há muito a ser avançado e conquistado pela comunidade LGBTQIAP+.