Licenciatura em História (Sede)
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Item “Menores policiados”: um olhar sobre a atuação das forças de segurança pública voltadas para crianças e adolescentes no Recife a partir do Diário Oficial de Pernambuco (1990 – 1992)(2023-09-19) Eloi, Antonio Gabriel de Melo; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/2966684330869455O presente artigo tem como objetivo principal analisar as ações das forças de segurança pública de Pernambuco no atendimento ao público infanto-juvenil, tendo como palco a cidade do Recife, na década de 1990. Analisamos a partir do Diário Oficial de Pernambuco, entendendo o periódico como um veículo de comunicação do poder público destinado à população. Procurando entender as rupturas e permanências menoristas no atendimento das forças de segurança pública, voltada para as crianças e adolescentes, visto que, também é na década de 1990 que temos promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente que oferece um novo olhar sobre as infâncias.Item A participação das infâncias: do processo constituinte à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Jornal do Brasil, 1987-1990)(2021-12-17) Ramos, Mário Emmanuel de Oliveira; Miranda, Humberto da Silva; http://lattes.cnpq.br/1254987493556824; http://lattes.cnpq.br/0146736848951853Durante a década de 1980 o Brasil passou por um processo de transição do regime autoritário, que vigorou durante a ditadura militar (1964-1985), para um regime democrático. Em 1987 a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil. O processo constituinte se deu a partir de um contexto de intensas disputas entre classes sociais e movimentos, para ocupar espaços de poder e construir visões de mundo. Nesse momento, houve uma mobilização social pelas infâncias, com o objetivo de promulgar uma nova legislação que assumisse pela primeira vez, aqueles que eram considerados "menores", como sujeitos de direitos. Este trabalho monográfico objetiva analisar, historicizar e problematizar representações sobre a participação das infâncias, do processo constituinte brasileiro até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), presentes no Jornal do Brasil (Rio de Janeiro), de 1987 a 1990. A análise dos discursos e imagens registrados nos recortes do periódico nos possibilita perceber a expressiva participação política de crianças e adolescentes durante todo o processo constituinte, através de organizações para proposições, denúncias e avaliações. Assim como são perceptíveis também as práticas discursivas que fundamentam os processos de silenciamento e invisibilização das infâncias como sujeitos sociais e de direitos. Através do entrecruzamento com outras fontes bibliográficas, foi possível construir uma história de meninos e meninas que apesar dos processos de exclusão, conseguiram fazer com que suas vozes fossem ouvidas.