02.2 - Especialização (UAEADTec)
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Resultados da Pesquisa
Item Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lagoa de Itaenga - PE: contribuições para a implantação, monitoramento e avaliação das políticas públicas na gestão 2020-2023(2024) Santana Irmão, José Severino de; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/7577881276946942Os conselhos de políticas públicas foram previstos na Constituição Federal de 1988 e esta atribuiu ao legislador a possibilidade de construir leis específicas que favorecessem a participação social nas ações estatais de gestão, monitoramento e avaliação das políticas setoriais, dentre elas as voltadas para a criança e o adolescente. Passados 35 anos de promulgação da Constituição, e 33 da regulamentação do seu artigo 227 - que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente e nele a figura do Conselho de Direi-tos e suas premissas de atuação - como estão organizados e quais as contribuições destes espaços para a consolidação destas políticas em um município do interior do Brasil, como Lagoa de Itaenga – PE? É esta ques-tão que a pesquisa em tela pretende investigar. Através de uma pesquisa exploratória, qualitativadescritiva, com o emprego da técnica de análise documental, bem como da revisão de literatura e com a utilização de dados coletados junto ao COMDICA em Lagoa de Itaenga, foi possível perceber a presença histórica da sociedade civil, as prioridades, escolhas e caminhos seguidos pelo conselho para garantir os direitos humanos do seu público alvo. Por fim, conclui-se que a presença de um conselho setorial atuante, no tempo e em sua realidade, apresenta contribuições significativas para ampliar a participação da sociedade civil em espaços de discussão, monitoramento e avaliação das políticas públicas.Item Uma análise do instrumento de audiência pública - Desenvolvimento da gestão democrática e participativa no plano diretor no município do Recife(2024-08-17) Gonçalves, Cândida Maria Jucá; Pinto, Lucas Alencar; http://lattes.cnpq.br/0226788457940075; http://lattes.cnpq.br/3721967154209437A pesquisa desenvolvida teve por problematização o processo de partici-pação social nas audiências públicas ao longo das atividades promovidas no âmbito do Poder Executivo na revisão do plano diretor da cidade do Recife em 2018. Sendo assim, a pergunta inicial da pesquisa foi quais os impactos das audiências públicas, uma das etapas da participação popular, para a construção de um plano diretor, mais precisamente na revisão do plano diretor da cidade do Recife no ano de 2018? Sendo assim, teve por objetivo geral analisar os resultados das audiências públicas para a construção do Plano Diretor da Cidade do Recife hoje vigente e seus obje-tivos específicos foram verificar as condições da participação social exis-tente no processo; apontar as normativas formais estabelecidas pelo Esta-tuto da Cidade, para a participação popular no processo serem cumpridas; e discutir acerca dos espaços efetivos de tomada de decisão, se foram estritamente controlados por parte da prefeitura, tornando-se tal processo uma espécie de teatro formalista na busca por legitimar decisões pré-estabelecidas. O estudo se justifica, principalmente, no fato de conhecer os aspectos gerais a partir da perspectiva de subsidiar aprofundamentos no tema que permitirá novas investigações sobre o aprimoramento da im-plementação da garantia da gestão participativa da cidade em processos de elaboração e ou revisão de planos diretores. A pesquisa desenvolvida se fundamenta numa abordagem qualitativa, por seu caráter analítico e sua fundamentação, baseada em fontes primárias, aborda os conceitos de Democracia, Gestão Participativa e Participação Social. Trata-se ainda de um estudo documental, pois teve como objeto de estudo o Projeto de Lei 28/2018 que trata da revisão do Plano Diretor da Cidade do Recife, o Esta-tuto da Cidade; Atas de Audiências, Relatório do Plano Diretor, e os do-cumentos do Grupo de Trabalho do Plano de Ordenamento Territorial. Por fim, o estudo foi concluído com o alcance do objetivo geral e ficou eviden-ciado que o Então, em meio a essas complexidades, o processo participa-tivo do Plano Diretor do Recife 2018, embora concebido como um meca-nismo de inclusão e democratização, foi, na realidade, conduzido de ma-neira a reforçar as desigualdades existentes e que a questão da participa-ção social põe em pauta a problemática da necessidade de uma nova for-ma de relação entre Estado e sociedade.Item Participação social no poder local: uma avaliação da institucionalização em capitais brasileiras(2022-09-20) Pessôa, Antonio Silvio de Barros; Gonçalves, Jackson Eduardo; http://lattes.cnpq.br/3220345320993636; http://lattes.cnpq.br/3440344327219468This work aims to analyze the possibilities of social participation within the scope of local power, according to national legislation, and the level of institutionalization of this participation in seven capitals of Brazil, from the survey of social participation indicators. The theoretical framework included the discussion of important concepts for this work, such as: democracy; participation; participatory democracy and effectiveness of social participation. The methodological procedures adopted basically consisted of bibliographic and documentary research on national legislation that deals with social participation in local power and a survey and analysis of indicators on social participation in municipalities, using the IBGE's Basic Municipal Information Research. The research did not assess aspects related to the effectiveness of existing participation instances, it only sought to identify them in the capitals surveyed. In the results, it was possible to verify that only two of the seven capitals have a Participatory Budget in operation, and that only one of the seven capitals held a housing conference, in a period of four years of management, despite the importance that these public policies have. Based on the results and discussions presented, it is possible to conclude that there are possibilities and it is desirable to expand the institutionalization of social participation in the researched capitals.Item A Participação Social dentro da Gestão Pública: Um estudo com os coordenadores dos CRAS e CREAS do município de Pesqueira-PE(2022-09-13) Sousa, Étima Feitosa de; Santos, Liliane Aparecida da Silva; http://lattes.cnpq.br/5033234063718432; http://lattes.cnpq.br/4630284618899635This study aims to understand how the insertion of social participation cancontribute to the construction of effective and democratic public management by analyzing the concept of social participation, describing the practices, evaluating the mechanisms and their applicability, and investigating the challenges faced from the point of view of the managers who act as coordinators in the Reference Center for Social Assistance (CRAS) and the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS) in the municipality of Pesqueira-PE. The theoretical framework included discussions about social participation in public management and in the state public units of the Unified Social Assistance System (SUAS): CRAS and CREAS. The methodological procedures adopted consisted of bibliographic research, with an exploratory, qualitative approach and interviews with the coordinators of the CRAS and CREAS social welfare units in Pesqueira-PE. The data obtained indicate that social participation can influence the acts of a management, expanding its possibilities of access to public services, contributing to an effective implementation of programs, services, projects and social benefits. Based on the results and discussions, the understanding of social participation is considered to be a process of living and building, intrinsically inserted in everyday life, and a tool for the population to achieve efficiency and quality in public management. In this way, CREAS and CRAS act as the presence of the State in public spaces with the participation of civil society, facilitating citizens' access to the social welfare public policy, aiming at the constant stimulation of the users' protagonism, of their potentialities, with a focus on the empowerment of their rights.Item Participação popular e controle social como instrumentos de gestão pública: estudo de caso em municípios da 6ª REGIÃO PATOS-PB(2020-04-30) Gomes, Escarião da Nóbrega; Pinho, Marco Aurélio Benevides de; http://lattes.cnpq.br/3768562909435522The present work aims to analyze the democratic budget of the State of Paraíba, as a tool to fulfill popular demands, based on the 6th region of the Municipality of Patos-PB, in the cycles of the year 2011 to 2018. Thus, in an attempt to to achieve such objectives, a documentary search on the topic was carried out, in a magazine, newspapers, articles and documents from the state of Paraíba, where it is up to us to discuss the results of this research, in order to answer some of the proposed gaps and objectives. Therefore, the characteristics that define ODE-PB according to its standards were presented, as well as its institutionalization and the applied methodology. The variables were consecutively analyzed, taking into account popular participation, the resources allocated to the State Democratic Budget, and making a comparison with the State Budget of Paraíba, which in turn has to be approved by the Budget Law. The (Financial Dimension) and variable channels and Methods for the dissemination of results must also be taken into account, showing the greatest transparency together with the OP Project - Participatory budget. In this context, the Administrative Dimension is inserted. Therefore, the state showed that the OD of Paraíba, was quite favorable in terms of citizen participation in issues of population involvement that claiming a better life, prioritizing basic actions such as health, education, public security, water supply and infrastructure. It is concluded that the state OD of Paraíba, has always been aimed at a better distribution of resources, especially in the 6th region Patos-PB, where it achieved its objective, scoring with performance and seriousness. Once all the claims pointed out at the regional hearings have been met.